Por falta de provas: Juiz absolve homem acusado de violar filha de 14 anos

21/04/2014 00:14 - Modificado em 21/04/2014 00:14
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juiz3O Tribunal da Comarca de São Vicente absolveu um homem de 48 anos que estava em prisão preventiva com a acusação de abuso sexual da filha de 14 anos e de maus-tratos a uma filha menor. O juiz que orientou o julgamento do processo-crime decidiu pela absolvição do indivíduo e, na medida em que a vítima principal interveniente no caso não se fez presente, sem provas, o Ministério Público assegurou que para cumprir a lei, o cidadão teria de sair em liberdade.

 

O Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente realizou uma audiência de julgamento de um processo-crime que acusava um cidadão residente em Alto Miramar pela prática de um crime de agressão sexual contra a filha de 14 anos. O homem foi detido em Outubro de 2013 pela Polícia Judiciária que recebeu uma denúncia e, com base numa investigação criminal, apresentou o suspeito ao Tribunal que, perante os indícios de crime, o enviou para a Cadeia de São Vicente.

 

Volvidos seis meses, o arguido sentou-se no banco dos réus para responder à acusação, depois de um adiamento do seu julgamento devido à ausência da ofendida. É que o homem de 48 anos detinha a tutela de duas filhas, sendo uma delas, a menor de 14 anos. Mas, na sequência da sua detenção sob forma de prisão preventiva, as menores foram enviadas para a mãe que reside no Senegal.

 

Depois de realizarem diligências para notificarem a menor para a segunda sessão de julgamento, as instâncias judiciais voltaram a não ter a presença da adolescente de 14 anos, cuja presença era relevante para esclarecer os factos que determinaram a detenção do pai acusado de agressão sexual à menor.

 

Liberdade

 

Perante esta situação, o Ministério Público, nas suas alegações sobre o processo assegurou que sem o depoimento da suposta vítima, não se justificavam os indícios de um crime de agressão sexual contra menor. O representante do MP assegurou que “em matéria de factos não se recolheram provas que o arguido praticara uma ilicitude criminal passível de aplicar uma pena de prisão. Neste sentido, para repor a legalidade, o Tribunal deve absolver o cidadão e restitui-lo à liberdade”.

 

A defesa do arguido partilhou da posição do Ministério Público. O Juízo Crime, com base nos factos recolhidos na audiência de julgamento e à luz das normas jurídicas, decidiu pela absolvição do cidadão, determinando a sua libertação, sob ordem de extinção do processo-crime e da medida de coacção, a prisão preventiva.

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