Abuso sexual de criança no Paul: Presidente da JPAI avança com pedido de Habeas Corpus

16/04/2014 00:08 - Modificado em 15/04/2014 23:34

Hirondino SilvaHirondino Silva, de 29 anos, foi detido por ordem do Ministério Público por suspeitas de envolvimento no caso de abuso sexual de uma adolescente de 12 anos na localidade de Pontinha de Janela, Santo Antão. O presidente da JPAI na cidade do Paul viu o Tribunal da Comarca do Paul decretar-lhe a prisão preventiva, com base nos indícios da prática de um crime sexual com penetração. Por agora, o arguido encontra-se detido na Cadeia Regional e, para tentar a sua libertação, vai interpor um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal de Justiça.

 

No sábado 12 de Abril, o Juízo Crime da Comarca do Paul, ilha de Santo Antão, decidiu enviar para a prisão o cidadão Hirondino “Jojoy” Silva, presidente da Juventude do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde no concelho do Paul. “Jojoy” foi detido pelo Ministério Público com mandado de captura, fora de flagrante delito, no âmbito do caso de abuso sexual de uma adolescente de 12 anos da zona de Pontinha de Janela que se encontra grávida.

 

Chamado de novo para intervir no caso que levou doze homens para a prisão, o Juízo Crime com base nas provas recolhidas em sede de interrogatório, mandou o cidadão para a Cadeia da Ponta do Sol. O NN apurou que os indícios apontam que Hirondino Silva chegou a envolver-se sexualmente com a menor numa casa em construção na localidade de Pontinha de Janela.

 

Mas é certo que o arguido veio contestar essa tese da acusação, pelo que decidiu interpor nos próximos dias, um pedido de Habeas Corpus contra o despacho emanado pelo juiz de instrução que decretou a sua prisão preventiva. A defesa defende que “por ter sido precedida de detenção inválida, o mandado de captura fora de flagrante e porque o MP não indiciou nele o facto que motivou e as circunstâncias que legalmente fundamentaram a sua detenção”.

 

Para a defesa, houve a violação do artigo 269º, número 1, alínea C, do Código do Processo Penal, isto é, não foram cumpridos os requisitos do mandado de detenção, com a cominação de nulidade. “Tratando-se de um facto pelo qual a lei não permite, motivando a sua detenção, espera que o STJ o liberte sob pena de vir a ser condenado pelo juiz de julgamento que acumula as funções de juiz de instrução. É uma condenação antecipada, que se espera evitar, caso o STJ defira o seu pedido de Habeas Corpus”.

 

Neste sentido, Hirondino Silva vai aguardar a pronúncia do seu pedido requerido ao STJ para saber se aguarda o desfecho do caso em prisão ou se lhe é devolvida a liberdade. Mas este online sabe que com a decisão final do STJ, o processo poderá vir a ganhar novos contornos, onde a defesa do arguido defende que com base na presunção de inocência “não se deve entender haver indícios fortes da prática do crime sexual com penetração, com base apenas na versão da menor e de um polícia, face à não confissão do crime por parte do arguido.

  1. Manuel Lima

    HABEAS CORPUS para aqueles que como eu nao entendem patavina do latim significa QUE TENHAS O CORPO.
    Mas nada indica que Hirondino ficou sem o seu “CORPO DE HOMEM” pelo contrario.

  2. Eduardo Oliveira

    A defesa se dignou esforçar para um dirigente que não respeitou uma criança vulneràvel, abusada antes e depois dele. Se houver Habeas Corpus para o dirigente deve haver também para os outros supostos pedôfilos que não foram apanhados em flagrante de delito mas por decisão judicial.
    Tenham vergonha !!!
    A nossa Justiça não deve ter duas velocidades mas sim passar da primeira para a alta velocidade, nem terceira, nem quarta mas a quinta. Senão vamos na marcha a ré

  3. Pedro Rogério Delgad

    O Cidadão, Pedro Rogério Delgado, licenciado em Direito pela FD da Universidade Federal de Minas Gerais, com exame de ordem na OAB, Seccão Minias Gerais, advogado em Cabo Verde, desde 1994 pelo Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários (IPAJ, sucedido pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV, sob a Céd. Prof. 063/01) acaba por interpor, no uso do direito político, via fax, através dos CORREIOS DE CABO VERDE o competente requerimento de Habeas Corpus, no qual pede aos Venerandos Juízes do STJ que restituam à liberdade do Hirondino Silva, preso preventivo na Cadeia Regional de Santo Antão, com fundamento em ilegalidade, como retomado pelo jornal Notícias do Norte. . Não está em causa a presunção de inocência nem ausência de “fortes indícios da prática do crime em causa, matéria a ser objecto em eventual requerimento da ACP (Audiência Contraditória Preliminar), se entender o advogado estagiário, Dr. Alexandre Pires, ou outrem colega da profissão de fé. Advogado

  4. sousa justiça

    se é para esperar preencher todas as formalidades legais, O senhor Jojoy, pelo seu estatuto deveria saber que menor é menor, ele desrespeitou e de que maneira a miúda e o seu estauto. è melhor ficar detido Cadeia é o seu lugar.

  5. indignado

    Pessoas com altos cargos, com responsabilidde social,que deveriam ser exemplos a seguir, fazendo fe na acusacao, capazes de atrocidades dessa envergadura. Autenticos lobos disfarcados de cordeiro. Ate onde vamos parar?!

  6. Aguinaldo Fonseca

    Parece que o nosso advogado perdeu o seu compasso, encontra-se à deriva e vem usar o NN para exibir os seus diplomas, a sua profissão, a sua cidadania, etc,etc, escrevendo mesmo Cidadão com letra maiúscula. Claro que aqui nao está em causa a cidadania mas o bolso do nosso advogadinho. Será que ele vai defender Hirondino “pro deo”isto é gratuitamente? Está claro que nao. O nosso advogadinho por acaso bastante introverto quando cheira dinheiro torna-se bastante extroverto e recorre aos jornais.O nosso advogado está disposto a dar a este jornal online NN uma percentagem do honorário que vai receber do Hirondino como pagamento para a publicacao deste duplo reclame?
    Para além disso mandou a sua exposição duas vezes como se uma vez só nao fosse suficiente.
    Alias enviar a mesma uma vez só é uma pouca vergonha tal comportamento e atitude pouco dignificante para a sua classe profissional que está perdendo cada vez mais credito no seio da sociedade caboverdiana. Haja mais ética.

  7. MÃE PREOCUPADA

    EU SÓ PERGUNTO SE ESSES HOMENS TODO QUE ABUSARAM DESSA MENOR NÃO TEEM FILHOS E ESSES ADVOGADOS TAMBEM NÃO TEEM E NUNCA PRETENDEM TER FILHOS

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