O DEBATE DA REGIONALIZAÇÂO NO ‘REGIME’ CABOVERDIANO (1ª Parte):

27/06/2012 03:04 - Modificado em 27/06/2012 03:04

1-DO VAZIO DE IDEIAS À`TENTATIVA DE ESVAZIAMENTO DA IDEIA?

 

Nos últimos tempos, Onésimo Silveira (para simplificar, poupo aqui o seu título de Doutor da Universidade de Upsala-Suécia que todos reconhecem) vem-nos brindado com alguma frequência com artigos de opinião reflectindo sobre questões de política cabo-verdiana. No seu último artigo intitulado ‘Fazer Política e Pensar Política’, o autor disserta, em tom magistral e filosófico, sobre o estado actual da sociedade política cabo-verdiana contemporânea, que identifica como animada de uma estranha ligeireza: ‘todos pensam conhecer a nossa sociedade e a política que a comanda.’ Em poucas palavras, o autor resume a pretensão de uma sociedade que pretende ter atingido os cumes da sabedoria científica e política (aquilo que em crioulo se chama bazofaria), mas que ao mesmo tempo se debate com os mais elementares problemas de sobrevivência. É a mesma sociedade muda e surda ao diálogo e à escuta dos outros que Arsénio de Pina (Dr) resume num dos inúmeros artigos que este outro intelectual vem-nos brindando, numa única frase: ‘Esh ca ta cdi’.

O falso saber ou a pretensão de tudo saber sobre tudo, de ter todos os diagnósticos e soluções, leva a não ouvir, nem escutar ou ignorar a opinião dos outros. Ainda segundo Onésimo Silveira, existe uma grande ilusão do senso comum e que essa imagem de falso saber, só pode ser neutralizada ou eliminada através de uma abordagem científica dos fenómenos sociais, na generalidade, e dos fenómenos políticos, de forma particularizada’. Está tudo dito nesta frase. O conhecimento da sociedade e de todas as matérias do saber se faz estudando e aprendendo todos os dias e, sobretudo, escutando os outros, pois não há aprendizagem nem saberes definitivos, assim como não se inventará mais a roda.

Isto vem a propósito das declarações do primeiro-ministro (PM) de Cabo Verde, que afirmou em 25 de Abril de 2012 ‘que o debate sobre a Regionalização, que tem sido “vazio de ideias”, defendendo que a Regionalização política não será a ideal e que “A regionalização não irá resolver os problemas de Cabo Verde. Se for uma regionalização política, será desastrosa para Cabo Verde.”. Estas declarações não são diferentes das proferidas no discurso de abertura do Colóquio Internacional sobre a problemática da descentralização e desconcentração administrativa em Cabo Verde, promovido pelo Governo, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios e com a Cooperação Austríaca de 9 a 11 de Abril de 2007, em que, segundo Adriano Miranda Lima (ver Referências), afirmou aceitar o reforço do municipalismo, mas ter dúvidas sobre a regionalização política. Apontou um conjunto de argumentos que, em sua opinião, desaconselham a criação de regiões políticas autónomas, a começar pelo facto de não haver enquadramento constitucional. Neste mesmo colóquio, Onésimo Silveira defendeu a «Região Política», indo assim contra algumas correntes redutoras do conceito de regionalização. Mais, Silveira, num conceito mais ambicioso, quiçá de ressonâncias futuristas, defendeu «a existência de regiões fora do território nacional, coincidentes com a geografia em que estão inseridas as comunidades emigradas». Como nos reporta Adriano Miranda Lima, um título jornalístico sobre as conclusões do Colóquio indicava que o Primeiro-Ministro respirou de alívio pela ausência de um claro consenso a favor da regionalização. Ademais, o Governo não se livrou da insinuação de se ter colado mimeticamente à tese do constitucionalista Wladimir Brito, subalternizando posições relevantes que defenderam a regionalização como única solução para uma descentralização efectiva do país. Ainda segundo Adriano Miranda Lima, embora o poder central tenha entendido, e bem, ouvir opiniões sobre a matéria, os mais cépticos poderão pensar que o colóquio não passou de uma “mise-en-scène” para derrogar a legítima esperança dos cidadãos numa verdadeira reorganização administrativa do país. A mais severa especulação dirá, com efeito, que tudo não passou de uma estratégia críptica, escudada na opinião do jurista e constitucionalista Wladimir Brito, para selar o congelamento do tema da regionalização, ou pelo menos mantê-lo numa espécie de letargia. A verdade é que não se vê uma firme vontade política de reformar o modelo organizativo do país, quando as actuais circunstâncias nacionais e internacionais aconselham a repensar o presente. Os responsáveis do Governo recorrem normalmente a um discurso circular, feito de generalidades e lugares comuns, sempre que têm de pronunciar-se sobre o assunto, enquanto o centralismo ostenta uma dureza de pedra e cal, o que demonstra que a política, não raras vezes, pode ser a mais perfeita arte de dissimulação. Mas como desde o colóquio realizado na Praia o assunto parece ter arrefecido nos meios oficiais, ou adiado para as calendas gregas, é caso para imaginar que José Maria Neves teria aspergido água benta sobre o retábulo do colóquio, para exorcizar o fantasma de qualquer transformação orgânica no país que atente contra o poder dominante e total concentrado na ilha capital (In Adriano Miranda Lima).

Pode-se concluir disto tudo que as declarações recentes do PM constituem mais um exemplo acabado daquilo que se enquadra precisamente nesta ilusão do senso comum ou do falso saber, de se pretender detentor da verdade absoluta. Ao falar assim, o PM faz finca-pé sobre a necessidade de um processo de Regionalização do país, incluindo os seus aspectos políticos. Mostra que prefere a partidarização do tema, ou seja uma luta política entre os dois partidos, a um debate alargado envolvendo toda a sociedade civil, e não vê com bons olhos iniciativos fora do âmbito dos partidos. Mostra o quão refém é da visão maniqueísta da política, feita pelos partidos e ao serviço deles, uma armadilha que os mesmos vêm construindo e em que vêm caindo. Confirma-se assim que neste país só são válidas, ideias provindas de partidos políticos ou de intelectuais ungidos com uma água benta do regime. A sociedade civil, nomeadamente da diáspora, não tem validade nem direito à palavra e ao reconhecimento, por não existir na cabeça dos políticos. Isto é mais uma prova do diálogo de surdos que existe na sociedade caboverdiana contemporânea. Só podem pensar o país pessoas autorizadas e fazendo parte do ‘establishment’ político. Para muitos, ainda vai na cabeça que o papel da Diáspora deve ser confinado à remessa de fundos, e que toda a intervenção política dela provinda, sobretudo quando não é do agrado do regime, é uma ingerência inaceitável de estrangeirados nos assuntos internos de um país independente. Esquece-se aqui que a Diáspora esteve sempre na linha da frente das principais transformações políticas, económicas e sociais do país. É negligenciar o papel da UCID, um partido criado na Diáspora sob os auspícios da consciencialização sobre a problemática da democracia em Cabo Verde e do multipartidarismo.

No entendimento do PM, a Regionalização só pode ser vista sob a forma de um presente político oferecido eventualmente por ele ou o seu partido à oposição e à sociedade (neste caso às ilhas desfavorecidas pelo crescente centralismo), pelo que não reconhece a validade de um debate incubado fora dos partidos ou do parlamento. Ao despir a Regionalização da sua componente política, está a tentar-se silenciar as questões regionais, a essência eminentemente regional de Cabo Verde, a sua diversidade geográfica, climática, humana, cultural e sociológica. Com efeito, muitos detractores da regionalização alegam que os seus defensores pretendem por da cá aquela palha retalhar Cabo Verde. Mas vaticinar sobre uma regionalização sem permitir um estudo e um debate prévios sobre o assunto, como parece tencionar o PM, denuncia uma má-fé que não augura nada de bom para o desfecho do processo. Se não houver uma abordagem verdadeiramente assertiva do problema, a inércia governamental conduzirá paulatinamente ao esvaziar do tema e no fim tudo terminará numa mão cheia de nada, frustrando as legítimas expectativas da sociedade civil e das personalidades e forças políticas empenhadas no processo.

A atitude de negar a Regionalização para Cabo Verde só pode vir de um provincianismo tacanho ou de uma ideologia ultrapassada que valoriza a gestão autoritária da coisa pública em detrimento da acção do poder local. Percebe-se que quadros políticos que fizeram todo o seu percurso em estruturas como a JACV e carreira num partido cujo princípio de funcionamento é baseado na centralização das decisões, levando ao paroxismo o centralismo político-administrativo em Cabo Verde (numa ilha e numa cidade), não vejam com bons olhos uma reforma política que pretenda dar mais poder às instância locais, o direito à autodeterminação local, e sejam avessos à limitação dos tentáculos da burocracia central e do centralismo estatal e político. E não se pode esquecer que as políticas centralistas que o actual poder vem conduzindo já extravasam o âmbito do simples exercício do poder para, com um rolo compressor de uma pseudo unidade nacional, penetrar em áreas que são santuários e reservas do imaginário cabo-verdiano, nunca antes beliscadas, provocando rupturas em questões sensíveis como a cultura, a educação, a língua (refiro-me ao pseudo debate sobre a oficialização do crioulo e do seu pacote integrado, o Alupek, etc.), etc.

No mesmo Colóquio Internacional de 9 a 11 de Abril de 2007, a então Ministra da Presidência do Concelho de Ministros, Reforma do Estado e Defesa, Cristina Fontes, explicou qual era a posição oficial do regime em matéria de Regionalização, numa linguagem politicamente correcta mas cheia de ambiguidades, dizendo que o “atelier visava consensualizar os conceitos em torno da matéria da descentralização, desconcentração, ou até mesmo regionalização”, que “o Governo tinha a sua posição, mas que estava aberto para ouvir as outras opiniões existentes; mas que defendia um “Estado suficiente”, não havendo lugar para centralismos ou posições que ponham em causa o Estado unitário em Cabo Verde” (in Adriano Miranda Lima)

É preciso não esquecer que a Diáspora teve a iniciativa de lançar um Movimento para a Regionalização e vem incentivando a promoção de um debate sobre o tema, tendo em conta que vinha sendo protelado e sufocado pelos partidos do poder, que advogam todos ideias mais ou menos centralistas. Não é surpreendente que este processo, iniciado a contragosto de muitos protagonistas políticos cabo-verdianos, se confronte com muita resistência da parte do establishment político, que promete um debate sim, mas para um amanhã de um dia. Ao lançar o debate, estávamos pois convencidos do efeito de surpresa que essa iniciativa ia ter na classe política, distraída com o assessório e polémicas polítiqueiras do quotidiano cabo-verdiano. A classe política foi assim apanhada em contrapé, desprevenida. Mas, o processo de Regionalização há muito tempo que estava inscrito na agenda cabo-verdiana (ver declarações e entrevistas passadas de Onésimo Silveira e de vários políticos mindelenses), mas mantida todavia, em banho-maria pelos adiamentos sucessivos.

Decorrente do lançamento do Movimento para a Regionalização, foram publicados vários artigos de opinião, em que se tentou fazer um brainstorming sobre a problemática. Foram publicados (por mim, Adriano Lima, Arsénio de Pina) vários artigos onde se debateram exaustivamente as vantagens dos dois modelos possíveis de Regionalização (Ilha Região ou Região agregando lhas), contando com as contribuições de José Figueira Júnior nas suas crónicas dominicais em crioulo mindelense, editadas no Liberal Online. Seguiram-se várias réplicas provenientes de cidadãos residentes, incluindo nomes como Manuel Oliveira, Éder Marcos de Oliveira, José Pedro Oliveira, Paulo Monteiro, Américo Silva, Onésimo Silveira, o Corsino Tolentino (ver Referências). Da diáspora apareceram outras contribuições, tais como as do Veladimir Cruz (filho do B. Leza) e do físico cabo-verdiano residente no Brasil, Vladimir Koenig, assim como tomadas de posição da parte de simpatizantes e amigos, em favor da abertura de um debate sobre a Regionalização. Assim, caracterizar estas participações de vazio de ideias é no mínimo arrogante e um insulto às pessoas que tentam contribuir desinteressadamente para o debate político cabo-verdiano. É de notar que embora os detractores desta reforma sejam numerosos nalguns partidos, ainda não publicaram um único artigo apresentando uma tese que sustente pontos de vistas contrários aos que defendemos, em ordem ao enriquecimento do debate. Os que aparecem apresentam argumentos genéricos ou tentativas frustes para demonstrar, por exemplo, a magnanimidade dos governos centrais em relação à periferia. O caso de S. Vicente é apresentado como o exemplo de como o Estado investiu numa ilha desde a independência. O facto de a ilha ter decaído é atribuído a uma população pouco dinâmica ou preguiçosa, inclinada ao ócio e a festa, esquecendo-se que a génese dos projectos teve motivações mais políticas que económicas (dito de outro modo, enterraram-se milhões de dólares em elefantes brancos ou projectos pouco sustentáveis). A enormidade destas argumentações nunca mereceu da nossa parte qualquer consideração, por tão evidente a sua falácia (Continua).

José Fortes Lopes

Junho de 2012

 

Referências:

Adriano Miranda Lima, A Regionalização em Cabo Verde: Recentrar o tema na agenda Nacional. Liberal Online, Fevereiro de 2011 (Diáspora).

(Artigos publicados por pessoas residentes em Cabo Verde):

Paulo MONTEIRO Jr. Pensar uma regionalização eficaz. Expresso das Ilhas, Fevereiro de 2011.

 

José Pedro Oliveira, REGIONALIZAÇÃO: Uma necessidade urgente do país. A Semana Online, Março 2012.

 

Éder Marcos de Oliveira, Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais, Maio 2012.

 

Corsino Tolentino, Que regionalização para um Estado arquipélago e de reduzida dimensão? Águas Correntes, Africa21, Maio 2012.

 

Onésimo Silveira, Recado para a ‘’República de Santiago’’. Notícias do Norte, Abril de 2012

 

Américo Silva Regionalização – Um debate que se impõe. Expresso das Ilhas, 13-5-2012.

 

Onésimo Silveira, Fazer Política E pensar Política. A Semana, Abril de 2012.

  1. Carlos Pulu

    Boy,bo è kè scrèvè e NADA dzè!!!! Por tcheu dator qe bo crè ser,bo ca ta pàssà dum ZEZIM BURRRROCRATA APENAS ISSO!!! BA dà volta pa mod bo ca conchè Cabo Verde seu banana tchoco!!!!

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