Denúncias de VBG: Quer mulher…quer homem continuam a quebrar o silêncio

1/04/2014 07:55 - Modificado em 1/04/2014 08:03

stop violência domesticaO NN apurou que aumentou o número de denúncias de Violência Baseada no Género na ilha de São Vicente. As vítimas têm quebrado o silêncio sobre a violência sofrida dentro de casa e têm apresentado queixas contra os agressores. A Polícia Nacional assegura que a maioria das denúncias provêm de mulheres. Mas, sabe-se que há homens que por apanharem das companheiras decidiram apresentar queixa na Polícia. E quando o processo-crime chega ao Tribunal, os juízes têm proibido os agressores de baterem nas vítimas. Porém, quando o caso é grave, a condução do agressor à prisão surge como medida de prevenção geral.

 

Com a entrada em vigor da Lei Especial de Violência Baseada no Género tem-se registado um aumento do número de denúncias na cidade do Mindelo. As autoridades asseguram que a razão primordial do aumento deve-se ao conhecimento da lei por parte das vítimas, uma vez que estão a ser realizadas campanhas de sensibilização nas localidades e nas escolas da ilha de São Vicente e nos órgãos de comunicação social.

Por outro lado, a criação de uma linha gratuita de atendimento levou a um incremento na quebra do silêncio por parte das vítimas. Mas o certo é que a decisão final sobre os casos cabe ao Tribunal que em matéria tem aplicado medidas pedagógicas e, nalguns casos, optado por expulsar o agressor de casa ou aplicar-lhe uma pena de prisão efectiva.

Resolução

No Tribunal da Comarca de São Vicente parte da agenda de trabalho durante o decurso do mês de Março foi preenchida com a realização de julgamentos de cidadãos acusados da prática do crime de VBG. Houve casos de homens que foram expulsos de casa ou enviados para a prisão por bateram na companheira.

Mas por outro lado, houve casos de homens que depois de anos a apanharem da mulher apresentaram queixa às instâncias judiciais. E, o Tribunal, por decisão judicial, proibiu as agressoras de baterem nos companheiros, sob pena de serem encaminhadas para a prisão.

Medidas

O NN contactou um magistrado para saber como é que o Juízo Crime tem actuado nessas situações para resolver essa problemática. Segundo o magistrado, um dos princípios da lei é que a pessoa que comete o crime seja advertida do seu comportamento de modo a evitar a reincidência e, com o apoio de técnicos da área social, seja envolvida num projecto de reinserção social.

Nestas circunstâncias, o entrevistado assegura que “há casos em que a relação conjugal volta à normalidade porque o agressor mostra arrependimento, mas também porque há um entendimento entre as partes envolvidas no processo. No entanto, nas situações contrárias, a lei obriga o Tribunal a preservar a integridade física da vítima e, em casos preocupantes na sociedade, a prisão do agressor surge como solução”.

Prevenção

Questionado sobre as medidas coercivas nas situações em que a lei obriga a preservar a integridade física da vítima, o entrevistado diz que em Tribunal quando se esgota a possibilidade de aplicação de uma medida pedagógica, a solução passa por aplicar medidas de prevenção geral que dêem tranquilidade à vítima: proibição de comunicar com essa pessoa, expulsão da residência ou uma pena de prisão até cinco anos.

 

  1. anonimo

    que lei tao estupida , maioria dos homens sao encaminhados para a cadeia , e as mulheres sao aconselhadas para nao baterem mais no homem . para combater esta lei de VBG E precizo nao haver desigualdade entre homens e mulheres

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