Aprova lei sobre consciência, culto e religião

27/03/2014 07:12 - Modificado em 27/03/2014 07:12
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assembleia cvFoi aprovado na Assembleia Nacional na generalidade, o projecto-lei que regula o regime jurídico da liberdade de consciência, de religião e de culto, com votos a favor do MpD e do PAICV e com a abstenção da UCID. Duas propostas foram apresentadas, uma pelo MpD e outra pelo PAICV, duas propostas consideradas convergentes, com algumas diferenças, mas que são objecto de consenso entre as duas bancadas.

 

Carlos Veiga, deputado do MpD que fez a apresentação da proposta, disse que a realidade cabo-verdiana mudou muito desde a independência. E hoje vivemos num ambiente de multiculturalidade e de religiosidade, um ambiente complexo que carece de ser regulado pelos princípios constitucionais. A legislação era antiga e, por isso, “justificava a sua actualização”.

 

E o documento vai regular as mais diversas vertentes da vida social das diversas religiões, a sua implementação e o seu raio de actuação.

 

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