Paul: Idoso de 81 acusado de abusar de uma criança de 12 anos ficou em liberdade

21/03/2014 07:47 - Modificado em 21/03/2014 07:47
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Algemas abertosÉ um caso que está a chocar a população da cidade do Paul, Santo Antão, que pelo móbil do crime, censura o comportamento dos cidadãos indiciados como autores. Onze indivíduos, incluindo um idoso de 81 anos estão a ser acusados de abuso sexual de uma criança de 12 anos que está grávida. Dos suspeitos, apenas o idoso ficou em liberdade em concordância com a lei de excepção de aplicação de prisão preventiva, que impede que a partir dos 70 anos, quem comete crimes vá para a cadeia.

 

O homem confessou o seu envolvimento com a menor, mas em razão da sua idade o Tribunal não o pôde mandar para a prisão. Isto por determinação do artigo 291º, do Código do Processo Penal, alínea b, onde as pessoas que tenham mais de 70 anos, cujo estado de saúde se mostre incompatível com a permanência em situação de privação de liberdade não podem ir para a cadeia.

 

Uma decisão que intriga as pessoas, porém, a lei em Cabo Verde é clara: a partir dos 70 anos pode-se cometer um crime e ficar em liberdade.

 

O homem de 81 anos que reside na mesma zona que a vítima, em Pontinha de Janela, foi presente ao Tribunal da Comarca do Paul para interrogatório. Durante as investigações preliminares, o Ministério Público recolheu indícios de que o idoso se envolveu com a menor.

 

Perante o Juízo Crime, os factos confirmaram que o cidadão chegou a aliciar a criança para manterem relações sexuais. Apurados os factos que indiciaram a prática de um crime de abuso sexual, com base nos pressupostos legais, pese embora a revolta popular na cidade do Paul, o juiz, para cumprir a lei, mandou o homem para casa para aguardar o desfecho do caso em liberdade.

 

Durante a aplicação da medida de coacção, o magistrado baseou-se na lei de excepção da aplicação da prisão preventiva, pela idade e estado de saúde. O magistrado não poderia aplicar ao indivíduo a medida de coacção mais grave: a prisão preventiva. Por isso, para cumprir com as normas jurídicas, o magistrado aplicou-lhe Termo de Identidade e Residência e a apresentação periódica à Polícia.

 

O juiz aplicou o artigo 291º, do Código do Processo Penal, alínea b, onde as pessoas que tenham mais de 70 anos, cujo estado de saúde se mostre incompatível com a permanência em situação de privação de liberdade não podem ir para a cadeia.

 

“Pelos indícios da prática de um crime, uma decisão do Tribunal em mandá-lo para a prisão traduzir-se-ia numa inconstitucionalidade. Isto é, o Ministério Público como garantia da legalidade tinha de contestar a medida judicial. O idoso terá de ir a julgamento, mas pelo seu acto não será punido, apesar do lugar de criminoso ser a cadeia. Caso houver uma condenação, pela sua idade ficará isento de cumprir a pena” explica um magistrado contactado pelo NotíciasdoNorte.

 

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