Furto de veículos: Pagamento de uma indemnização pode arquivar os processos-crime

18/03/2014 07:35 - Modificado em 18/03/2014 07:35
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roubo carrosPor ordem do Tribunal, os jovens residentes na zona de Fonte Felipe acusados de furtar veículos na ilha de São Vicente, vão pagar uma indemnização aos proprietários como forma de evitar que o caso passe à fase de julgamento. Esta medida judicial tem como base as leis penais que, nos crimes de furto e dano, permitem um entendimento entre os queixosos e os arguidos, caso estes restituam o valor do prejuízo causado.

 

O primeiro entendimento em sede de julgamento permitiu a libertação do jovem de 20 anos, tido como líder do grupo e que cumpria prisão preventiva. O Tribunal procedeu ao processo de negociações que foi aceite pelos proprietários, uma vez que o principal arguido do processo e os cúmplices se prontificaram a fazer o pagamento do valor dos prejuízos causados com o furto de uma viatura e um motociclo.

 

O dia 19 de Março foi indicado como o dia das decisões pois, segundo o juiz, no dia seguinte o Tribunal vai ditar a sua decisão final sobre o caso. É que o Juízo Crime quer que na quarta-feira, os arguidos façam o pagamento da indemnização para que no dia 20 de Março, o acordo seja celebrado, um facto que permite ao Tribunal arquivar o processo.

 

O magistrado defendeu que se houver esse entendimento permitido pela lei, o Tribunal vai deixar algumas recomendações aos arguidos para que estes evitem o caminho da criminalidade e busquem a reintegração social.

 

Segundo o Juízo Crime, os jovens passam a ser monitorizados pelas autoridades e, caso houver reincidência, serão aplicadas as medidas vigentes na lei como forma de prevenção geral. Mas por outro lado, se as partes não chegarem a um acordo, o processo-crime segue para julgamento.

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