Crimes de Zezinho Catana e os limites de pena

26/02/2014 07:36 - Modificado em 26/02/2014 07:39

Pelo seu histórico criminal, Zezinho Catana foi considerado como o serial killer de Cabo Verde. Homicídios com contornos macabros, como o de um homem a quem esmagou a cabeça com uma pedra em Santo Antão. Na Praia, matou o colega de quarto e em São Vicente é suspeito por ter morto três pessoas. É certo que caso Zezinho venha a ser punido pelo crime da Praia e pelos que se provarem em São Vicente, vai cumprir apenas 25 anos de prisão e sai quando cumprir 2/3 da pena.

 

Com esta ficha criminal, houve cidadãos que defenderam a pena de morte para Catana e ainda o julgamento na praça pública. Mas a lei penal de Cabo Verde é clara e estabelece como limite máximo, uma punição de 25 anos que se afigura como a pena a ser cumprida por Catana pelos crimes cujos indícios levaram o Ministério Público a atribuir-lhe a autoria.

 

O Código Penal de Cabo Verde, no seu artigo 45º, determina os limites de pena e de medida de segurança. E assevera que “em caso algum, haverá pena de morte ou pena privativa de liberdade ou medida de segurança com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida”. E o artigo 51º determina que a pena de prisão mínima em Cabo Verde é de três meses e a máxima, 25 anos.

 

O jurista João Rosário, analisando os crimes atribuídos a Catana, explica a situação de limite de pena descrita no Código Penal.

 

 

Catana chegou a ser condenado a 23 anos e seis meses pelo assassinato de Djô D´Vina, na zona de Mão Pra Trás, Santo Antão. Mas pelo seu bom comportamento cumpriu apenas 20 anos e regressou à liberdade, para voltar a matar. No homicídio de José dos Anjos tudo indica que o Tribunal da Praia lhe vai aplicar a pena máxima.

Em São Vicente, se o Ministério Público o levar a julgamento e os factos forem provados, Zezinho vai ficar 25 anos na prisão, local onde passou a maior parte da sua vida. E sairá com 73 anos

  1. Roberto

    em cabo verde a lei começa a ser muito leve, se levarmos em conta os crimes que atualmente são cometidos.

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