Sindicatos : ” é ilegal a diminuição dos salários “

5/02/2014 07:21 - Modificado em 5/02/2014 07:21

Falta de dinheiroVirtulino Castro do SICS afirma que os patrões não podem baixar o salário de quem ganha mais do que o salário mínimo nacional. Isto a propósito da denúncia de duas empregadas de uma pastelaria que acusaram o patrão de querer baixar-lhes o salário de 15 para onze mil escudos.

 

Castro assegura já terem feito estudos que apontavam para estas consequências, mas é de realçar que o salário mínimo é válido para os que vão entrar no mercado de trabalho, por outras palavras, os que têm um salário acima dos 11 mil escudos, continuam com esse salário. Ainda não tiveram reclamações, mas estão atentos para actuar perante qualquer manobra ilegal.

Virtulino Castro, secretário do Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), acredita que essa medida era necessária, mesmo com consequências. Já era tempo de ser implementada, “claro que teria consequências, mas a maioria é benéfica, porque temos de ter um salário mínimo nacional, é uma necessidade”.

Segundo Virtulino Castro, já tinham feito uma análise sobre o assunto em que os estudos sobre a implementação do salário mínimo, já apontavam que logo na sua implementação, poderia haver um ou outro sector que poderia ter algum problema em termos de despedimentos ou de fim de contrato para um ou outro trabalhador. Mas o mesmo estudo também aponta que no segundo ano da sua implementação, a situação começa a normalizar e já no terceiro ano, o ritmo volta ao normal, ou seja, sem qualquer problema.

 

Outra questão levantada prende-se com a diminuição do salário para quem ganha mais do que o salário mínimo nacional e ele declara que isso está fora de questão, “não vão abaixar o salário, é preciso que todas as pessoas entendam e, principalmente, a classe empregadora que está a estabelecer o salário para quem está a entrar no trabalho, que não tem salário e para quem ganha menos de 11 mil escudos”.

 

A UNTC-CS está atenta a qualquer manobra ilegal, porque mesmo se aparecer algum despedimento ou um contrato por findo, estão dispostos, a irem à a luta para repor a legalidade. Castro afirma que, “se a origem for por causa do salário mínimo, é evidente que vamos reagir”. Os sindicatos ainda não têm nenhuma reclamação de empregados sobre os despedimentos por causa da implementação do salário mínimo.

  1. Carlos Ferreira

    Segundo Virtulino Castro foi feito um estudo sobre a implementação do salário mínimo. Tudo isto é paleio. Em Cabo Verde tudo é copiado lá fora, todas essas leis, como o Código Penal, Financeiro, etc,etc. O pior é que os autores nao são pagos para copiar nem traduzir mas sim como verdadeiros autores desses trabalhos. São plagiadores e nao criadores.
    Devo dizer que nao sou contra copiar, alias deve-se copiar o que é bom e países civilizados fazem o mesmo, apenas aquilo que se copia deve ser adaptado à realidade das sociedades onde será aplicado.
    A discrepância entre os salários em Cabo Verde é enorme. Nao sou daqueles que gostam de evocar o nome de Amilcar Cabral, a torto e a direito, muito em moda nos últimos tempos, mas decerto que se ele visse a folha de salário e a relação dos bens dos seus colegas de luta e seus colaboradores ele vomitaria no seu túmulo.
    Qualquer indivíduo minimamente informado, mesmo os nossos economistas formados na União Soviética e satélites, sabe que a implementação do salário mínimo traz consigo na fase inicial uma onda de desemprego que é contornada com medidas que os respectivos governos tomam.
    Para o caso de Cabo Verde tal é impossível para nao dizer impensável e quanto mais no momento em que a crise comecou e que veio para ficar, pelo menos por algum tempo. Para isso era necessário uma política de nivelamento salarial que nao se adapta à mentalidade dos nossos governantes comunistas de antanho (mas hoje mais capitalistas selvagens que os capitalistas tradicionais), gananciosos, associais, egoístas, portanto totalmente impensável em Cabo Verde.
    Com esse “pseudo estudo” Que Virtulino Castro evoca Os nossos sindicalistas estao garantidos dum salário longe do salário mínimo e as massas trabalhadoras garantidas dum desemprego a curto ou a longo prazo.
    Sejamos mais honestos com a causa publica e menos demagogos.

  2. Observatório JM

    Sr Castro, há uma falha jurídica grave no que disse “SMN válido só para os que vão entrar no mercado trabalho”, supostamente após a entrada e vigor da lei. Mintira. Tudo bem que a lei disponha-se para o futuro. Mas nesse caso, sendo um regime mais favorável aos trabalhadores, abrange todos os trabalhadores, que têm contratos do passado, sem que isso seja uma retroatividade, e não, só pelo futuro. Se fosse desfavorável, ai sim, já nao se aplicava às situações jurídicas construidas no passado.

  3. Observatório JM

    (Cont.) Aliás se fosse isso os chineses não se estavam a despedir os funicionários, pk a lei não se aplicava ( e situação resolvida), Apenas aos contratos que viessem ser celebrados. O resto concordo: baixar salários, despedimentos com esse fundamento: viola a lei, a constituição, e devem ser punidos e responsabilizados exemplarmente. Não se aplicando o regime do SMN aos contratos do passado, também viola a consttuição e os princípios jurídicos.

  4. zemas

    depois vão pedir trabalho aos cindicatos suas bestas.

  5. Morais Andrade

    Virtulino vastro e pior sindicalista que ja vi ela nao sabe o que diz. Lembra do processo da instinçao da Interbase em esse Sindicalista nos representava

  6. DJIN

    Esta noticia não esclarece bem as entidades Patronais. Pelo contrario, está a confundir os patrões ao afirmar que 11.000$00 é o salário mínino para quem vai iniciar no mercado de trabalho; nada mais falso. Para melhor esclarecimento, este salário mínimo quer dizer que nenhum patrão pode pagar o seu trabalhador um salário inferior a 11.000. Acima do salário mínimo cada um paga como quiser, 15.000, 20.0000, 30.000, 40.000…

  7. DJIN

    Nada mais falso. Não quer dizer que a Joana que vai iniciar no mercado de trabalho como empregada doméstica deve receber obrigatóriamente 11.000$00. Embora iniciante, o empregador pode pagar a Joana 12000, 13000, 14000, 16000, 20.000 e por aí fora. Acima dos 11.000 depende da Entidade Patronal.

  8. Quintino

    Vamos lutar, para as nossas mulheres Caboverdianas e homens Caboverdianos, com salários baixos, sendo eles responsáveis por filhos e filhas, que podem vir a serem futuros Chefes de Estados, Governos, Ministros, Secretários, diplomatas (…). Portanto, eles em nenhum momento podem ser vítimas das entidades empregadoras.

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