Juiz manda investigar caso de jovens detidos

4/02/2014 00:21 - Modificado em 4/02/2014 00:28

cannabisO Tribunal da Comarca de São Vicente remeteu ao Ministério Público o processo-crime sobre a detenção de dois jovens por posse de estupefacientes na zona de Alto Miramar, São Vicente. Os indivíduos foram surpreendidos por agentes do Corpo de Intervenção que faziam patrulhas pelos bairros e centro da cidade do Mindelo. Com a decisão do Tribunal, o MP terá de clarificar os factos e determinar se se trata de tráfico de droga de menor gravidade.

 

O Juízo Crime procedeu à audiência de julgamento de dois indivíduos de 22 anos detidos pelo Corpo de Intervenção nas imediações do Largo da Paz, zona de Alto Miramar. Os dois jovens foram submetidos a julgamento sumário, por prática de um crime de detenção de estupefacientes para consumo.

 

Factos

 

Os indivíduos tinham na posse mais de 17 gramas de cannabis e durante a audiência de julgamento, ao analisar o processo, o juiz apercebeu-se que devido à quantidade de droga apreendida pelos agentes do Corpo de Intervenção, por sujeição das normas jurídicas, dever-se-á proceder a uma nova qualificação jurídica.

 

O juiz esclarece que “à luz da lei de combate ao tráfico de droga, a quantidade em causa não se enquadra no crime de consumo de estupefacientes. Isto é, essa quantidade apreendida implica eventual qualificação jurídica diferente que tem uma consequência e uma pena diferente, com base no artigo 6º, alínea a, da lei da droga”.

 

Pressupostos

 

O magistrado assegura que a pena de prisão para casos de tráfico de estupefacientes de menor gravidade é de um a cinco anos e que essa medida de pena ultrapassa os pressupostos para a realização do julgamento sob processo sumário. É que o artigo 412º do Código do Processo Penal, nos pressupostos gerais, determina que serão julgados em processo sumário, as pessoas detidas em flagrante delito por crime punível com pena de prisão com limite máximo não superior a três anos ou ainda com pena de multa.

 

Acusação

 

O Tribunal adiou o julgamento e remeteu os autos ao Ministério Público para a realização da instrução cujas diligências visam apurar a veracidade dos factos. E ainda determinar sob que forma de processo o caso deve ser julgado, mal a acusação da prática de um crime de tráfico de droga for deduzida pela instância competente.

  1. Eurico Silva

    Força Polícia de Shock pela vossa excelente prestimosidade e sossego que nos tem dado em Alto de Miramar, porque andamos afrontados com estes diabos. Otráfico e o consumo de drogas na nossa zona tem aumentado de uma forma exacerbado. Contamos convosco.

  2. Mário José

    Tomar soubessem que com todo este brio profissional, trabalhamos mal alimentados, fazemos patrulhas apeado o dia inteiro e até comida fora de prazo comemos, pq o nosso dinheiro é roubado pelo Subchefe, Mota e os Comandantes, Aguinaldo Mel´cio e Tito Cardoso. É só lerem no Voz Dum Polícia e verem as denúncias de corrupção feitas no Comando Regional de São Vicente.

  3. Jorge Barbosa

    Nos Estados Unidos todos os estados já estão a legalizar a Cannabis ” Padjinha” ( alias o NN deveria publicar estas noticias).Reconheceram o seu potencial medicinal e relaxante. O Uruguai foi o 1º Pais no Mundo a legaliza-la completamente. Em Cabo Verde já é chegado o momento de legalizar a Cannabis, para alem dela ser medicinal, ela é poderá ser uma fonte de economia para os agricultores.Se o álcool e o cigarro que matam mais no mundo são legais, como é possível que a erva seja ilegal?

  4. Mário Matos

    A Policia sabe muito bem onde a droga é vendida e em especial na periferia.
    Em Madeiralzinho tanto os nossos estudantes da Escola Académica, dos Liceus e a Policia sabem perfeitamente onde podem adquirir a sua droga sem nenhum problema.
    Portanto esses dois jovens são vitimas duma justiça selectiva. Se querem fazer justiça comecem na fonte. Está claro que há muita gente metida neste negocio e nao interessa cortar pela raiz.

  5. Mindelense

    Caro Mario Matos, assim como eu, estamos a utilizar pseudonimo, coloca nomes de alguns traficantes de peso, por exemplo, esse de Madeiralzinho e noutros bairros, pelo menos as pessoas poderao se defender melhor destes animais, informando aos familiares e rede de amigos quem sao para uma melhor protecao dos seus ente queridos, apesar de que muitos entram na droga pra exprimentar.

  6. GetReal

    17 grams of marijuana????? Why not focus on actual crime? Prohibition does not work and oh by the way what causes more problems in the world, marijuana or alcohol?

    17 gramas de maconha??? Por que não se concentrar em crime real? A proibição não funciona e, oh, por sinal o que causa mais problemas do mundo, maconha ou álcool?

  7. anildo

    ja ta na hora de legalizar Erva na cabo verde e deixa fuma quem tiver felling, erva ka ta mata, ele ta relaxa e curra pa muito doença o importante malta sabe usal , Erva e mais cool do que tabaco, café, alcool e muito comprimidos de farmacia ,,, Erva e nem cocaina e nem pedra e tem malta jovem li estragode , erva e um relaxante da primeira, quem e contra Erva ca sabe o que e erva de verdade, com legalização cabo verde ta sai ta ganha moda na outros pais . jah bless , viva Erva ,

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