Governo reitera início da concessão aeroportuária em Julho e nega incumprimento dos prazos contratuais

18/05/2023 18:09 - Modificado em 18/05/2023 18:09

 O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, negou hoje que haja incumprimento dos prazos do contrato de concessão dos aeroportos assinado com o Grupo Vinci e reiterou o propósito do Governo de iniciar com a concessão em Julho.

Olavo Correia falava aos jornalistas no final da reunião com as comissões especializadas quando foi instado a reagir a notícia em que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) exige explicações do Governo sobre atraso na entrada em vigor do contrato de concessão de serviço público aeroportuário.

“Acho que o PAICV está a fazer barulho. Há um contrato, há um prazo para a concessão começar justamente no segundo semestre deste ano e nós estamos a trabalho no quadro desse cronograma que está no contrato, nos documentos assinados” assegurou.

O também ministro das Finanças reconheceu tratar-se de um “processo complexo”, mas garantiu que todas as condições, tanto da parte do Estado de Cabo Verde como da concessionária, estão a ser reunidas para que a concessão possa iniciar efectivamente no segundo semestre.

“Quanto menos ruído colocarmos no processo, mais fácil será a sua execução, vamos com calma! Nos termos do contrato, Julho é o prazo limite que temos para que isso aconteça, portanto estamos a trabalhar a todo o vapor na linha do contrato assinado a responder os prazos contratuais e vamos tudo fazer para que no segundo trimestre possamos migrar para a gestão da concessão”, adiantou o governante.

Olavo Correia frisou que Vinci é “uma das cinco maiores e melhores empresas ao nível da gestão aeroportuária”, pelo que acredita que o impacto da sua operação em Cabo Verde será “benéfica para os cidadãos cabo-verdianos e para Cabo Verde”.

“Vamos poder ter impacto nos cidadãos com mais empregos e melhor remunerado, mais mobilidade e a economia a crescer de forma mais sustentada e acelerada”, sustentou.

O Governo assinou em Julho de 2022 o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, envolvendo a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, recebendo 80 milhões de euros.

O acordo prevê o pagamento desse montante em duas em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025

A concessão prevê também um investimento por parte do grupo Vinci nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.

Em conferência de imprensa quarta-feira na ilha do Sal, o dirigente do PAICV Démis Almeida manifestou a inquietação explicando que tendo o contrato de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil sido assinado desde Julho de 2022, nos termos “legais e contratuais” deveria ter entrado em vigor no prazo “máximo” de seis meses a contar da data da sua assinatura.

Inforpress/Fim

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