Doentes mentais nos presídios: entre a prisão perpétua e a terra de ninguém

28/01/2014 08:56 - Modificado em 28/01/2014 08:56
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doentes_presosE muitas vezes é quase uma prisão perpétua como aconteceu com Vital que assassinou um homem em São Vicente .Outros doentes mentais aprenderam a viver na cadeia ,quando cá fora tem uma terra de ninguém a sua espera.

 

Durante a visita do Presidente da República, José Carlos Fonseca, à cadeia de São Vicente foram-lhe apresentados reclusos que padecem de perturbações mentais e que estão a cumprir pena. O Chefe de Estado inteirou-se dessa situação e sublinhou trabalhar junto das autoridades competentes para resolver o problema. Isto para que estas pessoas não continuem a cumprir medidas de segurança nos presídios.

 

E a solução não passa por interná-los na Psiquiatria dos hospitais, mas na construção de um centro de internamento para doentes mentais que cometem delitos em Cabo Verde. A Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social confirmou a existência de cerca de 40 doentes mentais nas cadeias de Cabo Verde.

 

O director-geral, Jacob Vicente, assegura que a situação é uma realidade e que já foi accionado o Ministério da Saúde, a entidade mais indicada para apresentar sugestões e uma solução para esses cidadãos que, por norma, merecem um tratamento especial. Mas a verdade é que esta situação arrasta-se há vários anos e aos juízes não tem restado outra solução a não ser enviar os inimputáveis para os presídios. E muitas vezes é quase uma prisão perpétua como aconteceu com Vital que assassinou um homem em São Vicente. O pedido de segurança nunca foi revisto e Vital foi obrigado a sair da cadeia e acabou por voltar para a cadeia porque não tinha para onde ir. Com a abertura do Centro de Apoio aos Doentes Mentais ele ficou internado e com assistência médica. Outros doentes mentais aprenderam a viver na cadeia ,quando cá fora tem uma terra de ninguém a sua espera .

 

A DGSPRS garante que os serviços penitenciários estão a trabalhar de acordo com a lei e fazendo com que os doentes mentais tenham uma vida digna dentro dos presídios. Mas o certo é que “a cadeia não é o lugar ideal para essas pessoas que padecem de perturbações mentais e que muitas vezes são misturadas com criminosos da pior estirpe e acabam por ser vítimas de discriminação e de violência”. Os guardas prisionais também se têm queixado “não temos formação nem competências para lidar com doentes mentais. Em casos de descompensação nunca sabemos como agir”.

 

Inimputáveis

 

O NN sabe que os doentes mentais detidos nos presídios são, na sua maioria, cidadãos que cometeram delitos contra propriedades ou violência contra pessoas, como ofensas corporais e, nalguns casos, praticaram homicídios. Por sofrerem de uma anomalia psíquica, são declarados inimputáveis, na medida que não têm a capacidade para avaliar e valorar que a sua acção causou um dano ou a morte de uma pessoa.

 

Com esta declaração de inimputabilidade, cabe ao tribunal aplicar-lhes uma medida de segurança pelo que, em todos os casos registados no país, determinou-se a condução dos cidadãos à cadeia por tempo indeterminado, isto porque falta um centro de internamento.

 

Soluções

 

Segundo um juiz contactado pelo NotíciasdoNorte “a solução seria interná-los num centro, pois não têm suporte psicológico para lhes atribuir a culpa. A verdade é que em Cabo Verde não existem centros de internamento para essas pessoas. Por isso, para prevenir situações desta natureza, no futuro terão de ficar na prisão e serem submetidos a um tratamento médico intensivo. Mas a prisão não é o melhor lugar para doentes mentais, por isso, as autoridades devem actuar e arranjar uma solução, porque a situação é grave”.

 

O magistrado esclarece que o Código Penal não diz qual a pena a ser aplicada a um inimputável, isto é, uma pessoa que padece de uma anomalia psíquica. Mas que o tempo de reclusão não pode ultrapassar o limite da medida de pena que se aplicar ao caso. Porém, assegurou que a medida de segurança aplicada ao indivíduo poderá ser revista, caso com o passar dos anos, se comprovar que houve cura da anomalia.

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