Penas alternativas: até pedido de desculpa serve de pena

27/01/2014 00:44 - Modificado em 27/01/2014 00:44
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prisao7prisaoAs penas alternativas já são prática em Cabo Verde e consistem em sanções penais que os tribunais aplicam mas que não são privativas da liberdade. Entre as penas alternativas encontram-se entre outros, o pedido de desculpas e a prestação de serviço à comunidade.

 

Como explica Mónica Furtado da Direcção de Reintegração Social do Ministério da Justiça, a modalidade de prestação de serviço é no que a Direcção de Reintegração Social tem apostado e garante que nalgumas comarcas já começa a ser usada mas ainda não em grande número. Mas tudo indica que a aceitação das ditas penas alternativas pela sociedade ainda tem um longo caminho a percorrer. Em São Vicente, raras vezes os juízes tem optado pelas penas alternativa. Mas no mês de Julho , passado , o Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou uma sentença inédita ao proibir dois homens de consumir álcool e determinar a obrigação de procurarem tratamento psiquiátrico devido a pratica de um crime de VGB. Em Setembro de 2012 o 2º juízo crime condenou um jovem a 10 dias de trabalho comunitário na CMSV, na sequência do furto de um Ipad e um Iphone numa viatura na praia do Norte de Baía .

 

E quem faz o acompanhamento?

Os serviços de reintegração social são responsáveis não só pela integração da pessoa e pelo acompanhamento da pena mas também por fornecerem aos tribunais a lista de entidades onde as pessoas podem prestar serviço. E o desafio é que, para além de fazer com que as penas alternativas sejam uma prática recorrente, também se possa conhecer o número de entidades que podem receber as pessoas “condenadas”.

E, como explica Furtado, existe uma abertura por parte das entidades, apesar de se encontrarem ainda algumas reticências por parte das mesmas. “Cabe aos nossos serviços fazerem encontros de discussão e de socialização dos mecanismos e colocar os magistrados a falarem para verem que tipo de mecanismos e crimes são abrangidos”, afirma Furtado e acrescenta que tem tido um resultado “muito positivo”.

A Direcção da Integração Social esteve em São Vicente e no Porto Novo com entidades para poder ter uma lista de lugares onde as pessoas possam ser enviadas para cumprirem as penas em prestação de serviço. Na ilha de São Vicente apenas cinco entidades fazem parte da lista, o que Furtado considera pouco mas, com os encontros, acredita que irão aderir mais ao projecto depois de entenderem os mecanismos. Mas, o objectivo é o de aumentar o número de entidades a nível nacional.

Mas esta oportunidade de prestação de serviço é dada somente a pessoas que tenham sido condenadas pelo juiz a penas até um ano de cadeia. E está sendo usada para crimes de VBG, posse de arma, consumo de droga, condução sob o efeito do álcool, como enumera Mónica Furtado.

Relativamente aos benefícios, Mónica explica: “Primeiro, porque não se vai para a cadeia e sabemos que a cadeia por pouco tempo, cria um retrocesso porque o indivíduo tem de largar a casa e a família. Segundo, porque é uma forma de combater a reincidência”. E realça ainda a não discriminação das pessoas quando saem da cadeia seja para cumprirem pequenas ou grandes penas.

E acrescenta ainda que as entidades que recebem estas pessoas, muitas vezes têm ao seu dispor uma mão-de-obra qualificada.

 

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