MpD vai recorrer ao Ministério Público

10/01/2014 00:22 - Modificado em 10/01/2014 00:22
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Em_obrasO Movimento para a Democracia assegura que vai tornar público o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as derrapagens nas obras públicas realizadas pelo Governo chefiado por José Maria Neves, nos últimos treze anos. O MpD pretende levar o caso ao Ministério Público, com a apresentação de uma queixa. A decisão do partido de oposição surge na sequência da decisão do Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Ramos, de recusar receber o relatório.

 

O líder da bancada parlamentar do MpD, Elísio Freire, em conferência de imprensa afirmou que a decisão do presidente da AN demonstra que “há uma sensação, de que posso fazer tudo, cometer ilegalidades, ser pouco transparente, ser irresponsável porque sei que a lei nunca me deterá, porque existe um conjunto de amigos que perfazem uma maioria no parlamento, que nunca aceitarão que eu seja julgado”.

 

Elísio Freire defende que num Estado de direito democrático como Cabo Verde, não se podem permitir tais situações. O líder da bancada parlamentar do MpD acusou os deputados de inviabilizarem o quórum durante os trabalhos da CPI, uma conduta que catalogou de má-fé e de quebra de compromisso para com o povo cabo-verdiano.

 

“O presidente da AN ao recusar o relatório foi conivente com esta prática e atitude de bloqueio para impedir a revelação dos factos, desqualificando as comissões parlamentares de inquérito e o próprio Parlamento como órgão de fiscalização. Fica a ideia que em Cabo Verde os decisores públicos e amigos do PAICV podem fazer o que quiserem, as ilegalidades que entenderem, sem qualquer consequência política ou criminal”.

 

Contestação

 

Mais grave ainda, considera Elísio Freire, é o facto do Presidente da Assembleia Nacional ter recusado o relatório do MpD e aceite o relatório do PAICV sobre as derrapagens nas obras públicas durante os anos 90. Os dois documentos tinham a assinatura de quatro deputados, dos dez que integram cada comissão, mas só o do partido da oposição foi rejeitado com a justificação de falta de quórum.

 

“Pedi a argumentação jurídica por ter aceite o relatório do PAICV”, asseverou Elísio Freire, “e o senhor presidente respondeu-me em meia dúzia de linhas a dizer: ‘porque o mesmo preencheu as condições para a sua aceitação’. Ninguém sabe quais são estas condições”.

 

Irregularidades

 

Segundo o relatório sobre as obras públicas dos últimos treze anos, foram detectadas irregularidades, com maior destaque na região Norte de Cabo Verde, com a ilha de Santo Antão a liderar: como exemplo, o MpD fala na estrada Manta Velha – Cruzinha e na estrada de penetração no vale da Ribeira da Torre que passaram por derrapagens orçamentais, por obras sem concurso, por adjudicações directas suspeitas e por falta de projectos.

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