Kiki Lima sai vencedor: ENACOL interpõe recurso no STJ para contestar arquivamento do caso

18/12/2013 00:12 - Modificado em 17/12/2013 23:40

Kiki Lima (3)kiki

A ACP requerida pelo artista plástico Kiki Lima indiciado de um crime de ofensas à pessoa colectiva por suspeita de ter prestado declarações que ofenderam o Conselho de Administração e os funcionários da empresa de combustível ENACOL, conheceu o seu desfecho final. O juiz emitiu um despacho de não pronúncia por considerar que Kiki Lima não praticou os factos criminais que lhe foram imputados. A ENACOL decidiu recorrer ao STJ para contestar da decisão do Tribunal de ilibar o ex-gerente da Bomba “John Miller´s”.

 

O Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente emitiu o despacho final ordenando o arquivamento do processo-crime que acusava Kiki Lima, ex-gerente da Bomba “John Miller´s” da prática de um crime de ofensa à pessoa colectiva, na sequência de uma queixa-crime movida pela ENACOL.

 

Kiki Lima, arguido do processo solicitou uma Audiência Contraditória Preliminar no sentido de contestar factos que constavam da acusação. Isto é, que fossem realizadas um conjunto de diligências, cuja consequência seria a não sujeição do processo a julgamento.

 

Factos

 

O caso está relacionado com um processo intitulado “esquema fraudulento” no abastecimento de combustível na bomba “John Miller´s”, onde Kiki Lima exerceu a função de agente durante alguns anos. A ENACOL levou o processo às instâncias do Juízo Cível através de uma acção declarativa, onde a petrolífera exige o pagamento de 12 mil contos por parte de Lima por desvio de combustível.

 

Por seu lado, Kiki Lima refutou essa acusação e veio a público defender que a culpa no processo é da ENACOL que falhou na gestão do combustível para esse posto. Numa entrevista ao jornal A Nação, o artista plástico abordou o assunto e a ENACOL entendeu mover uma queixa-crime contra Kiki Lima por entender que Lima, nas suas declarações, difamou a empresa de combustível.

 

Decisão Judicial

 

Mas com a realização da ACP que contou com a audição do arguido, do ofendido e das testemunhas, bem como a apresentação de documentos por parte da defesa de Lima e da ENACOL, o Tribunal entendeu que os factos apurados não permitiam levar o ex-gerente da Bomba “John Miller´s” a julgamento. E acrescentou que as partes chegaram a trocar acusações na imprensa e que, em termos de matéria criminal, não havia motivos para prosseguir com o caso.

 

A ENACOL não concorda com o veredicto do juiz, por entender que Kiki Lima não arcou com as suas responsabilidades na entrega do valor do combustível depositado pela empresa na bomba “John Miller´s”, isto é, cerca de 12 mil contos. Para a ENACOL, o STJ terá de revogar o despacho de não pronúncia, pois Kiki Lima proferiu ofensas ao bom nome da empresa, ao afirmar que existe um esquema fraudulento de abastecimento de combustível na ENACOL, “contabilidade paralela, saco azul”, de entre as acusações que não correspondem à verdade.

  1. Vasco Martins

    Se este artista, se escapa á justica, então esta é a prova de que o crime compensa! Este artista nào passa dum vigarista, que é conhecido em Portugal, na zona de S. Pedro do Estoril pelas inúmeras pequenas fraudes, leiam-se vigarices, das quais faz gala em continuar a executar. Deseja-se uma justica célere e exemplar. Espero que este comentário seja devidamente publicado, ao contrário de muitos outros que nào o são.

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