António Soares reage: ” objectivo não é resolver a questão, mas sim tentar o linchamento político do Ex-Autarca”

16/12/2013 08:46 - Modificado em 16/12/2013 08:46

direito de respostaNo Direito de resposta

Antes de, no direito de responder à notícia publicada, a 13 de Dezembro de 2013, no Jornal online, Noticias do Norte intitulada ”O Ex- Autarca de Tarrafal suspeito de vender terreno à mulher por metade do preço”, para clarificar determinados factos sobre esta matéria, consideramos que a atitude do actual Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau não deixa de ser de revanchismo e perseguição política.

Os terrenos em referência pertencem ao Plano aprovado da zona urbana de Alto de Fontainhas. Nunca houve uma delimitação georreferenciada entre esta e a zona de Calheta. Sendo que, anteriormente, para alguns lotes de terreno no litoral de Calheta houvera uma deliberação de venda ao preço de 1,500$00/m2, para o Plano da zona de Alto de Fontainhas 400$00/m2 e para a zona intermediaria o valor de 600$00/m2.

1. Á semelhança desta munícipe, vários outros munícipes adquiriram terrenos naquela zona, inclusive o actual Vereador do Desporto que, por sinal, votou contra a decisão da CMTSN de anular a venda do terreno feita anteriormente à Sr.ª Deolinda Pereira Soares;

 

2. Na pressa em denegrir a imagem do anterior autarca, o actual PCMTSN não teve o cuidado de consultar o Gabinete Técnico Municipal, primeiro para se inteirar da transacção, e depois para situar sobre o lote de terreno em questão, de modo poder esclarecer-se que, pese embora o local denominar-se Alto Calheta, o mesmo situa-se dentro da zona do Plano aprovado de Alto Fontainhas, cujo preço por metro quadrado é de 400$00, até agora.

 

3. O Lote de terreno em causa é fronteiriço ao lote onde se encontra implantado o prédio do actual Vereador do Desporto da Câmara Municipal do Tarrafal, adquirido pelo mesmo preço de 600$00 m2, como a da munícipe Deolinda Soares.

 

4. O Lote de terreno da Sra. Deolinda Pereira tivera sido negado por um outro munícipe, que preferiu construir num outro lote e na mesma zona, por considerar aquele terreno difícil e de construção custosa;

 

5. A Deliberação n.º 90 da actual CMTSN, de 20 de Novembro 2013, que pretende anular o processo de compra e venda do tracto de terreno da Srª. Deolinda Pereira, conforme escritura de venda n.º 37/2012, apresenta como fundamento de ilegalidade de que o mesmo fora vendido abaixo do preço estipulado para a respectiva zona.

6. Nunca esta equipa camarária se preocupou em se inteirar da situação, real, agindo de forma precipitada, rancorosa e de má fé contra a pessoa do ex autarca.

 

7. Pressupõe-se que o Gabinete Técnico Municipal, enquanto instituição competente na matéria, nunca foi tido nem achado neste diferendo.

 

8. O lote de terreno em causa é o único do quarteirão a ser considerado vendido ilegalmente, por esta Câmara Municipal, sem uma base legal de fundamentação.

 

9. Em considerando a venda feita abaixo do valor, o mais razoável seria chamar a munícipe, Deolinda Pereira Soares, ou qualquer outro para efectuar o pagamento da diferença. Porém como o objectivo não é de resolver a questão, mas sim tentar o linchamento político do Ex-Autarca, a actual CMTSM, vergonhosamente, se enveredou por este caminho, considerado o mais fácil.

 

Perante este cenário, apresentamos os equívocos do Sr. Presidente e da sua equipa:

• Fica claro que desconhecem os Planos Urbanísticos que têm em mãos, a ponto de legalmente não conhecerem as zonas, os quarteirões e os respectivos preços dos terrenos sob a sua jurisdição;

• Enquanto jurista, devia saber que a anulação de uma decisão desta natureza, só é feita pelos Tribunais. Pelo que não sendo assim, qualquer munícipe incorreria ao risco de, sempre que houvesse mudança de equipa camarária, poder sair lesado por qualquer deliberação tomada pela equipa anterior;

• Confundir uma transacção entre a Câmara Municipal e uma munícipe, cumpridos todos os requisitos legais inerentes a um processo do tipo, com outra entre marido e mulher, como se pretende fazer crer, é dolorosamente considerado um erro de sabatina em direito;

 

• A política faz-se com elevação, sem discriminação de raça, cor política ou religião, sem rancor, sem vingança, mas sobretudo com postura, amor ao próximo e respeito para quem quer que seja;

 

• Assim sendo, cabe às instituições judiciais, a quem já recorremos, decidirem em definitivo, sobre a matéria em causa.

Para terminar, lembrar ao Sr. Presidente e equipa que quem semeia vento colhe tempestade …

  1. Graça

    “quem semeia vento colhe tempestade”. O Soares sabe disso porque até respondeu em Tribunal, por ter andado a chamar de ladrão ao seu adversário nas campanhas de 2004.

  2. isso é uma pouca vergonha no PAICV isso é normal abaixo os corruptos

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