Gigantes da Internet criam aliança improvável para mudar regras da espionagem

10/12/2013 09:17 - Modificado em 10/12/2013 09:17
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internetOito dos gigantes tecnológicos que dominam os serviços mais utilizados da Internet acordaram nesta segunda-feira para a necessidade de agirem em conjunto contra a espionagem em larga escala da Agência de Segurança Nacional (NSA).

 

Numa carta aberta endereçada à Casa Branca e ao Congresso norte-americano – mas que foi escrita para chegar aos governos de todo o mundo –, empresas como a Google, o Facebook ou a Microsoft defendem que os documentos obtidos pelo analista informático Edward Snowden “realçaram a necessidade urgente de se proceder a uma reforma das práticas de vigilância governamental”.

 

Não é a primeira vez que muitas destas empresas (a que se juntam o Twitter, a Yahoo, a Apple, o Linkedin e a AOL) se queixam das consequências das revelações sobre os programas de espionagem da NSA. E todas elas são obrigadas, por lei, a ceder informações sobre os seus utilizadores aos serviços secretos norte-americanos.

 

Segundo a Administração Obama e os responsáveis da NSA, só são feitos pedidos de informação quando estão em causa pessoas suspeitas de terem cometido um crime, sempre com autorização do Foreign Intelligence Surveillance Court (um tribunal criado em 1978 que analisa pedidos de espionagem sem ouvir todas as partes interessadas e cujas decisões são mantidas em segredo). Mas os documentos obtidos por Edward Snowden têm revelado que a comunidade de serviços secretos dos EUA intercepta e guarda informações em larga escala, com ou sem o conhecimento das empresas.

 

“Em muitos países, o equilíbrio tem-se inclinado muito a favor do Estado e está cada vez mais longe dos direitos dos indivíduos”, lê-se na carta, publicada nesta segunda-feira nos jornais norte-americanos de maior circulação.

 

É a economia

Uma carta aberta de oito gigantes que valem, em conjunto, 1,4 triliões de dólares (pouco mais de um trilião de euros), é uma prova da pressão a que os decisores políticos norte-americanos começaram a ser submetidos nos últimos meses.

 

Tal como o Presidente dos EUA, Barack Obama, pôs a questão em termos de uma escolha entre a segurança e a protecção da privacidade (“É importante reconhecer que não se pode ter 100% de segurança, 100% de privacidade e nenhum inconveniente”, disse Obama logo após as primeiras revelações sobre o programa Prism, em Junho), também as maiores empresas tecnológicas do mundo parecem querer forçar Obama e o Congresso a fazerem uma outra escolha, desta feita entre a protecção da privacidade e a saúde da economia.

 

“Esta nova aliança não foi criada apenas por causa das revelações da NSA. Eles estão a aproveitar esta oportunidade para alcançarem outros objectivos”, escreve o analista Tim Worstall no site da revista Forbes.

 

Worstall, que é conhecido por defender os programas de vigilância da NSA, argumenta que as grandes empresas tecnológicas estão a tentar passar a ideia de que é necessário definir um mercado global para a partilha de dados, algo que vai contra os interesses defendidos na Europa e que tenta travar algumas medidas anunciadas pela Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, depois de ter sido revelado que também ela foi espiada pela NSA, tal como a chanceler alemã, Angela Merkel.

 

O colaborador da Forbes destaca uma passagem da carta aberta: “A capacidade de a informação fluir e de estar acessível além-fronteiras é essencial para uma economia global robusta do século XXI. Os governos devem permitir a transferência de informação e não devem restringir o acesso das empresas ou dos indivíduos a informação legalmente disponível que esteja armazenada fora de um país. Os governos não devem exigir aos fornecedores de acesso [à Internet] que instalem infra-estruturas no interior das fronteiras de um país ou que operem localmente.”

 

A referência à legislação que está em discussão na União Europeia e no Brasil é evidente.

 

Em Outubro, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de novas regras, que exigem a empresas como a Google, o Facebook ou a Microsoft que obtenham a autorização de uma entidade nacional de protecção de dados antes de pedirem informações sobre os seus utilizadores europeus. Se estas novas regras forem aprovadas pelos Estados-membros (o que poderá acontecer até Maio de 2014), os gigantes tecnológicos norte-americanos poderão ter de pagar o equivalente a até 5% das suas receitas anuais globais em multas, em caso de incumprimento.

 

No Brasil, a ideia é obrigar as grandes empresas norte-americanas a instalarem servidores no território do país, com o objectivo de reforçar o controlo sobre a informação respeitante a utilizadores brasileiros.

 

Empresas têm “muita influência”

Apesar de admitirem que é uma poderosa arma na luta contra a espionagem em larga escala, as associações de defesa dos direitos de privacidade sublinham que a carta dos oito gigantes tecnológicos tem, principalmente, uma agenda económica.

 

“Agora passou a ser do seu interesse económico protegerem a privacidade dos seus utilizadores e serem agressivos na exigência de mudanças”, disse ao The New York Times Trevor Timm, da organização internacional sem fins lucrativos Electronic Frontier Foundation. “Os programas de vigilância em larga escala da NSA existem por uma simples razão: a colaboração com as empresas de tecnologia e de telecomunicações. Se as empresas de tecnologia não quiserem continuar a colaborar, ficam com muita influência para forçar uma reforma significativa”, considera Timm.

 

As grandes empresas tecnológicas querem limitar o acesso dos serviços secretos à informação sobre os seus utilizadores, mas procuram garantir que essa mesma informação não deixe de entrar nos seus servidores devido à perda de confiança por causa das revelações sobre espionagem em larga escala.

 

É uma tarefa difícil na era digital – como os próprios documentos de Edward Snowden têm demonstrado, a NSA obtém informação com ou sem o conhecimento ou colaboração das empresas. Dito de outra forma, se essa informação existe, pode ser interceptada, como lembrou o director executivo de uma outra organização, o Electronic Privacy Information Center, ao The New York Times: “As empresas estão a pôr os seus utilizadores em risco ao recolherem e guardarem tanta informação. Enquanto esta quantidade de dados pessoais for recolhida e armazenada por estas empresas, elas serão sempre alvos dos esforços de recolha de informação do Governo.”

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