Suspeito traficante de droga requer a libertação

21/11/2013 00:02 - Modificado em 20/11/2013 23:53
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habeas corpusDepois de cumprir pena de prisão na Cadeia da Ponta do Sol, ilha de Santo Antão por tráfico de estupefacientes, o cidadão Pedro Reis viu o Tribunal da Comarca do Paul decretar-lhe a prisão preventiva por suspeita de reincidência. Por agora, o indivíduo encontra-se detido nesse presídio e, para tentar a sua libertação, interpôs um pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal da Justiça.

 

Nesta quarta-feira, o Juízo Crime da Comarca do Paul, na ilha de Santo Antão decidiu suspender a audiência de julgamento do cidadão Pedro Reis detido em Maio 2013 por suspeitas de tráfico de droga. O arguido que se encontra em prisão preventiva viu o Tribunal atender ao seu requerimento e adiar o seu julgamento para o dia 11 Dezembro, numa altura em que este luta pela sua libertação.

Pedro Reis e o irmão Arlindo, que se encontra a aguardar julgamento em liberdade foram detidos no âmbito de uma investigação criminal. Os dois irmãos foram indiciados pelas autoridades por suspeitas de cultivo e tráfico de estupefacientes.

 

Apreensão

E na sequência de uma busca a uma propriedade dos suspeitos apreenderam uma plantação de cannabis com cerca de dois quilos. Presentes ao Tribunal, o Juízo Crime entendeu ter recolhido “verdadeiras provas” de ter havido crime de tráfico de droga por plantação.

O magistrado mandou Arlindo para casa, mas com a obrigação de comparecer nas instâncias judiciais. Quanto ao cidadão Pedro Reis, o juiz recolheu indícios que permitiram aplicar-lhe a prisão preventiva. O arguido não escapou da cadeia e regressou a um local onde já tinha cumprido pena superior a três anos de prisão pelo crime de tráfico de estupefacientes.

 

Recurso

Com o decorrer do processo de averiguação, Pedro Reis, através da sua defesa decidiu recorrer ao STJ para pedir a revogação da sua prisão preventiva. O arguido entende que “no processo existem decisões inconstitucionais e, por isso, requer a nulidade insanável, com base no artigo 151º do Código Penal, com fundamento em violação por parte do Tribunal danorma relativa à iniciativa do Ministério Público no exercício da acção penal e da sua participação obrigatória na emissão do mandado judicial de busca domiciliária, revista e apreensão de objectos relacionados com tal crime de que é acusado”.

O arguido, Pedro Reis está a aguardar a pronúncia do seu pedido de Habeas Corpus requerido ao STJ para saber se aguarda o desfecho do caso na prisão ou se lhe é devolvida a liberdade através do arquivamento do caso. Mas este online sabe que com a decisão final do STJ, o processo poderá vir a ganhar novos contornos.

 

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