Novas leis no Reino Unido vão criminalizar o casamento forçado

8/06/2012 10:02 - Modificado em 8/06/2012 10:02
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Um novo pacote legislativo foi apresentado pelo Governo britânico responsabilizando criminalmente e penalizando com sentenças de prisão os pais que forcem as filhas a casar, uma medida que muitos activistas consideram que possa ter um efeito negativo ao levar as vítimas a temerem ainda mais apresentar uma queixa.

 

Estima-se que mais de oito mil raparigas e mulheres por ano sejam forçadas a casar contra a sua vontade; e só no ano passado, no Reino Unido, foram detectados oficialmente 1.468 casos – em que interveio a unidade de casamento forçado britânica – incluindo o de uma menina de cinco anos obrigada a casar com um homem de 87 anos.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, defendeu que a nova legislação, garantindo a criminalização do casamento forçado, sem consentimento – e distinguindo este do casamento combinado –, visa garantir que “este preocupante problema” não seja empurrado para a clandestinidade. Para o efeito, garantiu, o pacote legislativo contém medidas de protecção e apoio às vítimas num fenómeno que descreveu como “pouco diferente da escravatura”.

“Discutimos profundamente com aqueles que trabalham incansavelmente esta questão e quero agora deixar aqui uma mensagem bem clara e bem forte: o casamento forçado é totalmente errado, ilegal e não será tolerado”. A par da criminalização, o Governo vai também criar um fundo de 500 mil libras para ajudar as escolas e outras instituições a detectar sinais prematuros de casos de casamento forçado, a par de uma campanha que visa consciencializar as comunidades do direito individual de escolher com quem casar.

No anúncio do novo pacote legislativo, esta sexta-feira feito por Cameron e pela ministra do Interior, Theresa May, poucos mais detalhes foram avançados, para além de que o casamento forçado será consagrado como um acto criminal na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte (a Escócia tem já legislação, desde Novembro passado, que criminaliza o casamento forçado). É esperado que as novas leis sejam submetidas a consultas nos comités especializados no Parlamento antes de avançar para votação, o que se estima não deverá acontecer antes do próximo ano.

Na Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte existe desde 2008 legislação civil – a Lei do Casamento Forçado – que permite aos tribunais o poder de dar protecção a raparigas e mulheres em risco potencial de serem forçadas a casar contra a sua vontade. A violação da lei abre a porta a uma pena de prisão de dois anos, mas por desrespeito à ordem judicial e não como sentença proferida ao casamento forçado como acto criminal.

A unidade de casamento forçado, dependente do Ministério do Interior, tem registados desde o início deste ano quase 600 casos no Reino Unido em que prestou aconselhamento e ajuda – 14% destes casos envolvendo crianças com menos de 15 anos. Quase metade destas situações dizem respeito a famílias oriundas do Paquistão e as restantes a famílias do Bangladesh, Índia, Afeganistão e Turquia. Os dados oficiais indicam ainda que 10% dos casos detectados no Reino Unido envolvem famílias de pessoas já nascidas em território britânico.

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