Trabalhadores vencem nova batalha no Tribunal

30/10/2013 02:09 - Modificado em 30/10/2013 02:09
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cimentos cabocemO Tribunal da Comarca do Porto Novo, ilha de Santo Antão, decidiu sobre a acção declarativa de trabalho interposta pelos trabalhadores da Cabocem que reivindicam sete mil contos em salários e indemnizações pelos serviços prestados à fábrica. O Tribunal decidiu que a empresa deve pagar cinco meses de salários e uma indemnização. Isto, para impedir que os operários regressem a casa de mãos a abanar. Mas este online sabe que o despacho poderá ser contestado junto do STJ.

 

No dia 27 de Maio o NotíciasdoNorte avançou em primeira mão que os 18 trabalhadores da Cabocem, com o apoio do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão e do advogado que os representa, interpuseram uma acção judicial para reaverem os próprios salários.

No mês de Junho, a fábrica Cabocem fechou as portas e os operários continuaram a viver em situação de penúria, uma vez que não recebem os salários desde Outubro de 2012. Para evitar transtornos, recorreram ao Tribunal para pedir o arresto dos bens da fábrica de cimento pozolânico para reaverem as suas remunerações.

Por outro lado, para além dessa providência cautelar, onde o Tribunal resolveu parte do drama vivido pelos trabalhadores validando o pedido de penhora dos bens (três camiões, um motor eléctrico, um gerador e um compressor de ar que estão nas instalações da Cabocem), os operários interpuseram uma acção judicial de despedimento, por “justa causa”.

Na esperança de um dia virem a receber o seu dinheiro para iniciarem uma vida nova, o SLTSA interpôs a acção judicial. O Sindicato alegou falta de condições laborais na empresa e demora no pagamento dos salários. E agora, o Tribunal da Comarca do Porto Novo procedeu à sua decisão sobre o processo onde os trabalhadores exigiam nove meses de salários. O Juízo Cível entendeu que se trata apenas de cinco meses de ordenados e ainda acrescentou que a Cabocem deve indemnizar os operários pelos anos de serviço.

O advogado do SLTSA vai agora analisar os argumentos apresentados pelo Tribunal da Comarca do Porto Novo sobre a questão dos salários e, no final, decidir-se-á se os trabalhadores têm razão ou não para recorrerem ao Supremo Tribunal de Justiça.

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