Desactivação da Cadeia da Ponta do Sol: MJ pondera recuar na transferência dos reclusos

29/10/2013 00:02 - Modificado em 28/10/2013 23:54

Cadeia de Ponta do SolO anúncio do Ministério da Justiça de que a Cadeia da Ponta do Sol, ilha de Santo Antão, seria encerrada e que os reclusos seriam conduzidos para a Cadeia Central de São Vicente, continua a suscitar reacções. Os edis das três Câmaras Municipais posicionaram-se contra a desactivação. E agora, os deputados nacionais pelo círculo eleitoral de Santo Antão vieram pedir ao Governo que faça a reavaliação da sua decisão. E parece que o Ministro da Justiça apresentou aos deputados uma luz ao fundo do túnel: o MJ vai ponderar o encerramento do presídio.

 

O Ministério da Justiça anunciou, para o mês de Dezembro, a desactivação da Cadeia Regional situada em Ponta do Sol, no Município da Ribeira Grande. Há muito que parte dos residentes faziam esse pedido em prol da própria segurança. Mas por outro lado, há cidadãos que não partilham dessa posição e defendem que o Governo deverá construir uma nova infra-estrutura prisional para pôr fim aos constrangimentos e às transferências.

 

O certo é que esta notícia não caiu no agrado dos edis das câmaras municipais da Ribeira Grande, Paul e Porto Novo que deixaram explícito que não aprovam a desactivação e o envio dos reclusos para a ilha de São Vicente, pois a situação tem custos sociais elevados. Por sua vez, os seis deputados nacionais: três do MPD e três do PAICV eleitos por Santo Antão, vieram a público assumir que são contra o encerramento da Cadeia da Ponta do Sol que alberga 52 reclusos e 11 agentes prisionais, entre outros funcionários.

 

Para evitar que o Ministério da Justiça leve avante a decisão de desactivar o presídio, o deputado do MPD, Arlindo do Rosário e Carlos Delgado, do PAICV, em representação dos restantes colegas e dos Municípios de Santo Antão estiveram reunidos com o Ministro da Justiça, José Carlos Correia para apresentar argumentos que possam levar o MJ a suspender o encerramento.

 

Arlindo do Rosário e Carlos Delgado defenderam que a desactivação do presídio terá custos sociais e económicos elevados para as famílias dos reclusos e, ainda, que terá implicações directas na vida dos presos no que concerne à sua reintegração social. Isto, depois das Câmaras Municipais terem assinado um protocolo com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a pensar na reinserção social dos reclusos com o apoio das respectivas famílias.

 

Os deputados pedem ao Governo que reavalie a sua posição, no sentido de se encontrar a melhor solução para os reclusos detidos na Cadeia da Ponta do Sol e para os seus familiares que poderão vir a ser obrigados a cruzar mares para verem os próprios presos. O Ministro da Justiça, José Carlos Correia deu a própria disponibilidade para ouvir as preocupações dos eleitos por Santo Antão e deixou expresso que a questão será analisada para que o MJ encontre uma alternativa que evite a transferência dos reclusos para a ilha de São Vicente.

 

  1. Pedro Rogério Delgad

    (TORTURA) SERÁ QUE O ENCERRAMENTO DA CADEIA DO PONTA DO SOL, RIBEIRA GRANDE, RESULTA DA DENÚNCIA QUE FIZEMOS SOBRE A PRÁTICA DE ACTOS DE TORTURA NAS “alpina”, da Cadeia de Ribeirinha, S. Vicente, e “Carvozinho”, da Cadeia do Ponta do Sol, S.Antão, PERPETRADAS POR GUARDAS PRISIONAIS SEM PUNIÇÃO?. O CERTO É QUE A CNDH fez visitas às cadeias para acabar com atrocidades numa terra em que se diz respeitar os direitos humanos? Cadeia Militar de Fontes Almeida vai receber ainda este mês, a …Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e … “Zelinda Cohen, disse que a visita surge na sequência de denuncias … dos Direitos Humanos e Cidadania, chegou a vez da Cadeia Militar de … a Convenção contra a Tortura, ratificada por Cabo Verde há já alguns anos.”(google.com) AO CONTRÁRIO, É DE REPUDIAR A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NOS BASTIDORES, PORQUANTO, SE SAIBA QUE A CADEIA DO PONTA DO SOL NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA ACOLHER PRESOS PREVENTIVOS OU CONDENADOS EM CELAS DEGRADANTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O POVO QUER SABER A VERDADE, DEPOIS DE A PRESIDENTE DA CNDH, ZELINDA COHEN, TER DADO CONHECIMENTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO FACTO QUE MANCHA A NOSSA CREDIBILIDADE DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. NO ESTADO DE DIREITO, VIGORA A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE DECISÃO PÚBLICA.
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  2. Pedro Rogério Delgad

    É DE REPUDIAR A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NOS BASTIDORES, PORQUANTO, SE SAIBA QUE A CADEIA DO PONTA DO SOL NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA ACOLHER PRESOS PREVENTIVOS OU CONDENADOS EM CELAS DEGRADANTES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O POVO QUER SABER A VERDADE, DEPOIS DE A PRESIDENTE DA CNDH, ZELINDA COHEN, TER DADO CONHECIMENTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO FACTO QUE MANCHA A NOSSA CREDIBILIDADE DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS. NO ESTADO DE DIREITO, VIGORA A TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE DECISÃO PÚBLICA.

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