Empresas devem 6 milhões: “ O INPS tem que ter capacidade para fazer a cobrança “

17/10/2013 01:45 - Modificado em 17/10/2013 11:40

leonesa fortesA presidente do Instituto Nacional da Previdência Social, INPS, Leonesa Fortes assegurou que as empresas devem cerca de seis milhões de contos à instituição. Leonesa Fortes sublinha que não há “mais condições para suportar esta situação”. O alerta do presidente do INPS surgiu durante a abertura da formação “A regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde”, destinada aos técnicos do INPS.

 

Leonesa Fortes, presidente do INPS sublinha que “neste momento, o valor da dívida já está a chegar a quase seis milhões. E o custo anual do INPS situa-se à volta dos três milhões de contos, ou seja, é quase o dobro daquilo que o INPS gasta com prestações, esta situação fragiliza completamente o sistema”.

 

A presidente do INPS assegura que vários trabalhadores e sindicatos têm criticado a instituição em relação às medidas que têm tomado, que é de não conceder prestações sem as contribuições. Mas explica que “esperemos que as medidas legislativas sejam implementadas para que possamos cumprir com este objectivo maior da segurança social que é dar as contribuições e ter a garantia de que logo no mês seguinte cobramos as contribuições”.

 

Formação

 

Para o Instituto Nacional de Previdência Social, a capacitação dos técnicos pode ser o primeiro passo que valida a acomodação do diploma sobre a regularização das dívidas à segurança social em Cabo Verde, que já está em fase da discussão para ser aprovado.

 

Leonesa Fortes defende que o INPS tem de se dotar de ferramentas para fazer a cobrança. Neste sentido, sublinha que quando o INPS concede prestações e não tem condições de fazer cobranças, está a criar um “desequilíbrio muito grande” no sistema, o que “compromete a sustentabilidade” e a capacidade da Previdência Social de cumprir a sua missão.

 

Cobrança coerciva

 

A formação é realizada no âmbito da lei de cobrança coerciva por parte do INPS que será discutida nos próximos meses no Parlamento e tem como objectivo principal o reforço das competências e dotar técnicos do INPS de conhecimentos sobre a matéria.

  1. Funcionário

    Deixo aqui uma alerta, o Empreendimento Pont d’ Agua retém o valor da comparticipação dos seus funcionários e o cumulo é que estes quando dirigem-se a este serviço a informação que têm é a seguinte: A Empresa Pont d’ Agua há muito que não paga os vossos seguros. O pior de tudo é que quando um funcionário resolve pedir explicações à empresa já não lhe é renovado o contrato ou seja está despedido. Pergunto onde está a Inspecção do Trabalho. Eu tenho como provar, pois sei de quem sofreu na pela.

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