Tribunal de São Vicente começa a usar meios informáticos nos processos e actos

15/10/2013 00:57 - Modificado em 15/10/2013 00:57
| Comentários fechados em Tribunal de São Vicente começa a usar meios informáticos nos processos e actos

InformatizacaoNo mês de Junho foi aprovada a lei sobre o regime de utilização dos meios informáticos para a tramitação e comunicação electrónica dos actos e processos e a transmissão de peças processuais. O Ministro da Justiça defende que esta lei vai garantir o reforço das normas para impedir a violação do segredo de justiça, pelo que os ganhos a favor da justiça cabo-verdiana serão alcançados com a execução dessa lei.

 

O NN apurou que a partir da próxima semana, o uso do sistema de informatização da justiça passa a ser uma realidade no Tribunal da Comarca de São Vicente. Este online sabe que os equipamentos estão instalados e que os testes já foram realizados e que, neste momento, está-se a regularizar a situação do programa informático que vai ser utilizado no Tribunal.

Findo este processo que visa introduzir o uso de meios informáticos na tramitação dos processos judiciais em Cabo Verde, as expectativas são que a sua utilização venha trazer vantagens para o sistema judicial cabo-verdiano, numa altura em que a questão da morosidade da justiça é vista por vários cidadãos como um entrave à tramitação dos processos judiciais.

 

Expectativas

Por sua vez, o Ministro da Justiça, José Carlos Correia assegura que “vamos ter um instrumento muito importante que será uma autêntica auto-estrada para resolvermos o problema da morosidade da justiça. A utilização de meios informáticos para a tramitação dos processos judiciais vai trazer facilidades aos advogados que passam a ter um tempo de trabalho maior, pelo que podem comunicar com os Tribunais à distância e, de todo o modo, vão poder receber ou enviar peças para o processo”.

O Ministro da Justiça sublinha que à luz da experiência noutros países onde a utilização de meios informáticos para a tramitação dos processos judiciais deu resultados positivos, em Cabo Verde a utilização desses instrumentos arranca com a abertura do novo ano judicial. E para José Carlos Correia, as partes envolvidas no processo apreciarão de forma positiva a decisão de dotar o país de uma lei que permita a tramitação electrónica de processos judiciais.

 

Segredo de justiça

O Ministro José Carlos Correia garante que essa lei continuará a salvaguardar o segredo da justiça, pelo que não vai haver fuga de peças processuais. “Creio que a garantia será reforçada porque, se neste momento, é possível roubar uma peça de papel, ou seja, arrancar uma folha do processo, já não será possível no novo sistema que está a ser idealizado. Isto porque, as peças estarão sujeitas a um controlo de uma base de dados como os aspectos de segurança reforçados”.

O Ministro da Justiça acrescenta que a adulteração das peças não será possível, porque vai haver um processo de autenticação mediante assinatura digital e uma base de dados de credenciação, de modo que as garantias vigentes indicam a não existência de problemas que implicam a violação do segredo de justiça.

 

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.