Juiz manda RTC reintegrar Eduino Santos por considerar o despedimento excessivo, desproporcional e despropositado

14/10/2013 00:12 - Modificado em 14/10/2013 01:05

Justica1O Juízo Cível da Comarca de São Vicente deu resposta positiva à providência cautelar interposta pelo jornalista Eduíno Santos que pedia a suspensão provisória da pena de despedimento aplicada no âmbito de um processo disciplinar. Nesse processo, a RTC acusava o jornalista de “falta de zelo no cumprimento da função e de ser administrador da Editora Notícias do Norte”. O juiz ordenou a reintegração provisória do jornalista na RTC, onde começou trabalhar em 1986 na TEVEC e que recorreu às instâncias judiciais para impugnar a decisão de despedimento por justa causa.

 

Segundo o Juízo Cível o seu despedimento foi “excessivo, desproporcional e despropositado e baseado em juízos de valor e meras conclusões subjectivas do que propriamente factos que possam justificar o despedimento”. O que parece dar razão ao jornalista que defendeu que processo não passava de “riola” da chefe de divisão Astrides Lima , ex colaboradora do Noticias do Norte, que enviou uma nota à direcção da RCV dizendo que o jornalista estava a lesar os interesses da instituição, acusando-o de “falta de zelo no cumprimento da função e de ser administrador da Editora Notícias do Norte”.

 

O Juízo Cível analisou o processo e, na sua fundamentação para determinar a reintegração provisória do jornalista Eduíno Santos até à decisão final da Acção Principal, onde o jornalista pede a impugnação da suspensão definitiva das suas funções na RTC, o magistrado sublinha que a imputação de falta de zelo e de lesar a empresa de forma grave “não encerra em si nenhum facto concreto, trata-se, pois, de uma conclusão vazia de conteúdo”.

 

Nulidades

 

O juiz fez cair por terra a acusação segundo a qual se tornou insustentável trabalhar em equipa, na medida que o Juízo Cível da Comarca de São Vicente, com base nas leis do Código Laboral cabo-verdiano reitera que “não basta fazer afirmações, é preciso apresentar factos que levem a essas ilações e fazer o devido enquadramento jurídico que, em momento nenhum, a RCV fez. Porque em sede de processo disciplinar não se imputam conclusões ou juízos de valor, mas sim factos de vida real, com descrição precisa e clara do que constitui a infracção”.

 

O magistrado conclui dizendo que com base na Constituição da República, a empresa não pode negligenciar o direito ao trabalho, pelo que, em sede de instrução disciplinar, os casos não podem ser tratados de forma “temerária ou arbitrária”. “É de se concluir que a empresa RTC andou mal ao imputar juízos de valor ao jornalista no decorrer do processo disciplinar. E por ter seguido esse caminho, a acusação deduzida contra si em lesar a empresa e falta de zelo é nula porque viola as garantias de defesa”.

 

Notícias do Norte

 

Quanto ao facto do jornalista Eduíno Santos ter sido ou ser administrador do “online NotíciasdoNorte”, o juiz fundamenta que era de domínio público que o jornalista Eduíno Santos era o “dono do NotíciasdoNorte”, mas em momento algum a sua entidade patronal advertiu que não podia desempenhar essa função. Pelo que volvidos estes anos, a RCV não se pode socorrer desse facto para aplicar uma sanção “tão severa ao seu trabalhador e é de se chegar à ilação que uma sanção dessa envergadura é manifestamente desproporcional e despropositada”.

 

Para o juiz, a entidade patronal não teve o cuidado de analisar a carreira profissional do jornalista, os anos de serviço, o suposto profissionalismo e demais circunstâncias que “possam ser-lhe abonatórias e que, pelo preceito legal, teriam de ser levados em conta para efeitos de aplicação de uma sanção”.

 

Contactado pelo NN, o jornalista Eduíno Santos não quis prestar declarações sobre a decisão judicial. Mas sublinha que “quero apenas trabalhar” e que declarações sobre o processo deixa a cargo da AJOC que tem tido uma boa postura na defesa dos direitos dos jornalistas e que veio a público considerar o seu despedimento pela RTC de “ilegal e injusto”.

  1. nuno joia

    Os gestores das empresas publicas e do estado deveriam assumir os custos de integração assim como as indeminizações

  2. Fernado Delgado

    Pois é, e agora quem assume a responsabilidade?

    A RTC tem ou não juristas?

    Quem aconselhou a administração a despedir o Eduino?

    Alguém deve ser responsabilizado.Como é que O Eduino irá ter condições para continuar a trabalhar com essa gente?

    Temos que acabar com essa cultura de perseguição a quem trabalha.

  3. joia

    É o q da colocar gestores por conveniência política , acabam por atribuir cargos de grande responsabilidade a incompetentes…. e assim criar um estado incompetente
    agora espero que assumem as consequências.

  4. Manuel Mota

    Mais uma vez, veio demostrar ate que ponto o estado de cabo Verde, chegou. E mais uma forma de calor os incoutos, pois, dou os meus parabens a esse juiz, que deixou amadrontar ou intimidar, e plicar a lei como ela e.Colocam incompetentes a frente da gestao das empresas e Instituicoes publicas, porque sao faceis de manipularem. Ao Eduino tenha muito cuidado, porque essas gentes, imcompetente, nao sabem outra coisa, perseguir os que realmente sao competentes. Nao deixas intimidar……..

  5. Manuel Mota

    Mais uma vez, veio demostrar ate que ponto o estado de cabo Verde, chegou. E mais uma forma de calor os incoutos, pois, dou os meus parabens a esse juiz, que nao deixou amadrontar ou intimidar, e plicar a lei como ela e.Colocam incompetentes a frente da gestao das empresas e Instituicoes publicas, porque sao faceis de manipularem. Ao Eduino tenha muito cuidado, porque essas gentes, imcompetente, nao sabem outra coisa, perseguir os que realmente sao competentes. Nao deixas intimidar……..

  6. Nery Mota

    Incrivel como vivemos em um onde se diz existir liberdade de expressao e usar o fato do jornalista em causa ser dono do Noticias do Norte servir para despedi-lo sem falar na acusacao de falta de zelo por parte de um jornalista que tem contribuido de forma enorme para o jornalismo caboverdeano dando voz aos oprimidos e rejeitados da sociedade numa busca incessante pela verdade mas como sabemos no nosso pai falar a verdade tem o seu custo, fazer jornalismo de forma imparcial tambem tem o seu custo

  7. Nery Mota

    tudo isso é consequencia de um pais onde as instituicoes publicas sao altamente partidarizadas, onde a imcompetencia e premiada com promocoes e que quem é competente sofre perseguicoes constantes dos imcompetentes, esse é o pais que temos mas nao nos deixemos abalar a verdade e uma so, e um dia vira a tona

  8. franciscolascado

    senhor iduino ahm fica contente pamod bo entra na bu traboi . bom trabai de bu advogado e bom traboi de tribunal. isso e mais uma prova que a lei funciona. ha alguns instituicoes que os directo e chefes de servico que fazem o que querem e so nao esta de acordo com um funcionario e mandar embora e mais nada .Mas ja esta na hora quem praticar este tipo
    de coisas devia pagar por isso so assim isso vai acabar.

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