Suspeito fica em liberdade

1/10/2013 00:12 - Modificado em 1/10/2013 00:12
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algema_liberdadeO Juízo Crime mandou investigar um caso de uma agressão sexual que terá ocorrido na zona de Ribeirinha. No âmbito de uma diligência policial, a Polícia Nacional deteve um homem de 50 anos. Por decisão judicial, o indivíduo vai aguardar o desfecho do processo-crime em liberdade. Isto porque, os factos apurados em primeira instância não revelaram indícios “fortes” de que o arguido tenha violado uma mulher.

 

O NN apurou que no domingo a Polícia Nacional foi accionada para se inteirar de um caso que apontava suspeitas de ter havido uma agressão sexual na zona da Ribeirinha. As queixas recaíram sobre Avelino Lopes de 50 anos, acusado de ter violado uma mulher na sua residência.

 

Este online sabe que o homem é considerado “um amigo da família” e frequentador da casa da suposta vítima. A Polícia Nacional fez a sua apresentação às instâncias judiciais para a aplicação de uma medida de coacção. O Juízo Crime aplicou-lhe a apresentação periódica à polícia e Termo de Identidade e Residência.

 

O NotíciasdoNorte soube que esta decisão do juiz foi concebida em consonância com o representante do Ministério Público. É que os factos descritos no auto de detenção e a versão do suspeito não apresentaram indícios de que este agrediu sexualmente uma mulher. Neste sentido, o juiz valorou o artigo 1 do Código do Processo Penal que determina o direito fundamental à presunção de inocência do cidadão enquanto o tribunal não o declarar culpado pelos factos que lhe são imputados.

 

Quanto ao processo-crime, este foi enviado para a Procuradoria da República para se apurarem os factos que culminaram na detenção do indivíduo e para que as autoridades criminais realizem investigações para apurar se, de facto, houve prática de um crime de agressão sexual.

 

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