3ª Parte- Por um Cabo Verde ‘Verde’ num Mundo em Transformação

30/09/2013 00:00 - Modificado em 30/09/2013 00:13
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FURACAO

3ª Parte- Por um Cabo Verde ‘Verde’ num Mundo em Transformação: uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável

 

Como observámos nos artigos precedentes, apesar de vários protocolos e tratados internacionais o panorama da emissão de Gases de Estufa não tem variado: aumenta inexoravelmente a concentração do carbono na atmosfera. Os cenários climáticos, tendo em conta as tendências actuais, apontam para o Aquecimento Global do planeta e, como uma consequência, o aumento do nível da superfície do mar, o que anuncia uma crise de dimensão global que ameaça países costeiros e as suas populações. O Painel do IPCC_2013 (Painel Internacional para as Mudanças Climática) reunido em Estocolmo acaba de publicar (23 de Setembro de 2013) as suas conclusões que não deixam dúvidas, sendo peremptório em afirmar que o aquecimento global é inequívoco (1). A actividade humana actual resulta inequivocamente no aumento da pressão sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos, ao rejeitar para o meio ambiente substâncias poluentes ou tóxicas. Acumulam-se assim evidências inequívocas de mudanças importantes nesses ecossistemas pondo em riscos a sobrevivência de várias espécies. Este é o panorama do Planeta do início do século XXI, um mundo em plena crise financeira e civilizacional.

Os países mais desenvolvidos têm implementado medidas para mitigar os problemas actuais e futuros. A União Europeia pretende, até 2050, reduzir entre 60% e 80% as emissões de gases estufa, aumentar em 30% a eficiência energética, e aumentar para 60% a percentagem de energias renováveis, face ao consumo energético total da EU, o que corresponde a uma nova agenda energética para o Séc. XXI. Por outro lado, o IPCC_2007 propõe algumas soluções para o combate e a adaptação ao aquecimento global o que não constitui mais do que uma Agenda Verde e de Desenvolvimento Sustentável (2a,2b,2c):

• Melhorar o rendimento dos sistemas de captação, distribuição e consumo de água, incluindo uso agropecuário, industrial e doméstico.

• Melhorar as técnicas de manejo da terra, incluindo a pecuária, a agricultura, a silvicultura, protegendo o solo contra a erosão, degradação e poluição.

• Definir planos de contenção da subida do mar como fixação de dunas, reflorestamento costeiro, construção de represas e outras estruturas.

• Modificar hábitos de produção e consumo de bens e serviços e de descarte de resíduos para um modelo sustentável. Aumentar os incentivos financeiros para projetos de crescimento sustentável. Dar educação qualificada à população, incluindo, a educação ambiental, fomentando a formação de lideranças.

• Redesenhar políticas públicas com maior atenção às necessidades reais do país e das populações, prevendo acções integradas numa perspectivas de longo prazo. Incrementar a cooperação internacional, a pesquisa e a divulgação livre do conhecimento. Criar uma política transnacional efetiva sobre o aquecimento. Aproveitar conhecimentos de comunidades indígenas e tradicionais.

• Adaptar os sistemas de transportes a temperaturas mais elevadas

• Reforçar as infraestruturas de produção e distribuição de energia e de telecomunicações e usar preferencialmente energias renováveis e diversificadas. Reduzir o uso de combustíveis fósseis.

• Mitigar os efeitos do provável crescimento de doenças infecciosas e epidemias; melhorar o atendimento médico e as infraestruturas sanitárias urbanas. Organizar planos de assistência social e de defesa civil para situações de desastres ambientais e emergência coletivas.

• Diversificar o turismo.

O objectivo deste trabalho consiste em desenvolver uma reflexão global sobre a problemática do desenvolvimento de Cabo Verde na perspectiva de um mundo em mudanças climáticas e em transição ecológica, tecnológica e energética. Tenho defendido a necessidade de uma governação ecológica para Cabo Verde, nos valores da social-democracia moderna: não se trata de um governo de hippies, mas sim de uma governação com uma agenda de desenvolvimento sustentável, integrando soluções mais amigas do ambiente no seu todo (incluindo o social, o económico e o político), e que tenha em conta as vulnerabilidades e os condicionalismos do país. Uma governação de rosto humano e de justiça social, que valorize a justa repartição das riquezas (regionais e nacionais), que defenda a resolução dos conflitos através do diálogo e da concertação e não através de buldozers ou da força bruta. Cabo Verde é um país que se confrontou desde a sua formação com problemas climáticos e de sustentabilidade: foi sempre um arquipélago assolado por secas cíclicas, fomes e emigração. Hoje, país independente, está à procura do seu modelo de desenvolvimento, num mundo globalizado e em transformação, onde para além da problemática das Mudanças Climáticas acresce uma crise de civilização, que decorre da Mundialização, e que conjuga à escala planetária várias ameaças: competição geostratégica, (política, económica e financeira), expeculação e crimes financeiros, corrupção, migrações descontroladas, terrorismo fundamentalista etc. Não podendo Cabo Verde, pela sua dimensão e importância, participar activamente na solução dos problemas globais do planeta, pode contribuir a nível nacional com soluções tendentes a mitigar os feitos negativos dessas mudanças no país.

-Aquecimento Global Eventos Extremos e Conforto Urbano

O aquecimento global reflecte-se no aumento da temperatura ambiente global. Sendo Cabo Verde um país quente, a questão do conforto térmico deve ser posta em cima da mesa, no sentido de melhorar o isolamento térmico das novas habitações. Convém realçar que as casas tradicionais cabo-verdianas eram construídas com materiais locais (pedras, barro, pozolana) e eram por isso mais económicas, pois utilizavam a matéria-prima local, e amigas do ambiente. O betão tem um poder calórico maior que a pedra. Por outro lado uma casa coberta de telhas é mais confortável do que uma coberta com uma simples placa de betão, e que estará exposta à natureza e ao sol, constituindo assim num poderoso re-emissor de calor. O urbanismo moderno em geral preocupa-se muito pouco com o conforto térmico das cidades: torres altas, casas apinhadas, cidades com muito betão e alcatrão são propícias ao fenómeno de Ilha de Calor (3), ao aprisionar o calor, o que reforçará o efeito do Aquecimento Global. As áreas urbanas apresentam características particulares devido à especificidade dos materiais utilizados nas construções urbanas que alteram do albedo solar (reflexão da radiação solar pelo solo) absorvem e emitem para o espaço muito mais radiação solar que o ambiente: asfalto, ruas alcatroadas, concreto, solos desprovidos de vegetação, impermeabilização da superfície do solo. Para além disso, estes materiais têm propriedades térmicas (absorção de calor, sua condução, sua emissão) diferentes dos materiais naturais, tais como a pedra, de tal modo que, em geral, incrementam a temperatura do solo de vários graus em climas quentes e no Verão (3,4,5,6). As ilhas de calor agravam as ondas de calor (canículas) com consequências sobre o aumento da mortalidade de idosos e doentes que apresentem redução na sua capacidade de termorregulação corpórea e de percepção da necessidade corpórea de hidratação (idosos e pacientes com doenças mentais ou de mobilidade). No quadro da nova política de Transição Energética (ver mais a frente), a França lançou um vasto programa de renovação térmica no sentido de isolar termicamente as casas aumentando o seu conforto interno e traduzindo numa poupança futura da factura energética.

A urbanização generalizada que acarreta a má utilização do solo e um uso excessivo de betão e alcatrão que impermeabiliza o solo, amplificam os desastres associados às cheias, como é o caso das cheias ocorridas durante a tempestade de inverno de 2010 na Madeira (7). Este pode ser um problema que Cabo Verde deve antecipar, pois a ocorrência de eventos extremos poderá ser uma realidade futura no país: cheias e inundações acarretam a erosão dos solos das encostas. Tendo em conta que o problema da erosão pelo vento e pela chuva é dos mais graves problemas ambientais de Cabo Verde, uma política activa de protecção e conservação dos solos deve ser instaurada. Assim, pouco serve construir imponentes barragens, se elas poderão ficar assoreadas num curto espaço de tempo. Todavia, considerando que num país seco nem uma gota deveria ser desperdiçada para o mar, como temos visto infelizmente nas imagens, um esforço de construção de barragens alargado para todo o país deverá ser empreendido.

-Por um Desenvolvimento e Ordenamento Urbano e Territorial Sustentável e pela Conservação do Património

Verifica-se desde a independência duas tendências: um centralismo excessivo nas principais zonas urbanas do país e o despovoamento das zonas rurais. Este problema acarreta desequilíbrios, engendrando um urbanismo caótico, como é o caso da cidade da Praia, situação que começa já a ameaçar a cidade do Mindelo, a ilha do Sal e a Boavista, onde favelas de bairros de lata já são uma realidade. A desconcentração urbana pode contribuir para aliviar tensões sociais e para um melhor controlo da criminalidade e da insegurança. Assim, recomenda-se uma Descentralização e uma Regionalização efectiva do país para amenizar o fenómeno da concentração humana e urbana. Relativamente à problemática do urbanismo, já em 1999 Jean Yves Loude (8) denunciava derivas na cidade do Mindelo. Segundo ele, a fealdade do novo urbanismo ‘kitch’ choca com a traça colonial da cidade, convidando os turistas a sair apenas à noite, pois: ‘A esta hora as pragas infligidas por certos arquitectos insensíveis ou incultos ao corpo glorioso do Mindelo insultam menos a vista, e as sombras das recordações felizes atrevem-se a sair”. Mas a situação do urbanismo bem piorou por razões mais do que denunciadas, de tal modo que o francês teria saudades dos anos 90. No presente contexto, não se vislumbra inflexão possível às políticas urbanísticas nefastas aplicadas nestes últimos 35 anos, pois, não obstante as denúncias, persistem e acentuam-se os erros cometidos (6, 9). O Seminário de Reabilitação Urbana do Mindelo SIRUM 2006 (10) consistiu numa reflexão internacional (11) sobre o património urbano mindelense (que deveria repetir-se com uma maior frequência) com a participação de especialistas mundiais, onde se debateram questões de urbanismo e de património, numa tentativa de trazer novas ideias e conhecimentos. Essa experiência deveria ser estendida à cidade da Praia (o Plateau), à cidade de S. Filipe no Fogo (os seus lindos sobrados), assim como às demais ilhas do arquipélago, onde o património esteja ameaçado. Helás S. Vicente continua a ser descaracterizada e ‘desordenada’, por uma urbanização ‘debridé’, perdendo irreversivelmente muito património que poderia constituir pontos de referência culturais no quadro do desenvolvimento de uma industria turística virada para a ilha e a sua população (ver Passeios com História no site Esquina do Tempo (12) assim como vários artigos alusivos no site Praia de Bote(13)). A lista de prédios valorosos demolidos nos últimos tempos é longa, destacando-se no entanto : a Antiga Fazenda, o Café Royal, o ‘Tribunal’, a Casa Adriana e o Fortim (14, 15, 16). Está na berlinda o prédio do Eden Park (17) deixado vergonhosamente no estado de total abandono, ao passo que o prédio do magnífico Liceu Gil Eanes (18) está a pedir socorro. A questão que se coloca é, qual será o estado do património nos restantes pontos do país ?! Que estragos irreversíveis já terão sido cometidos devido à ignorância e à incúria ?! Convem lembrar que o patrimonio é investimento cultural e económico e por isso tem um valor intrinseco para qualquer país. As Jornadas Europeias do Património, uma iniciativa anual do Conselho da Europa e da União Europeia (19, 20), envolvendo cerca de 50 países, tendo como objectivo a sensibilização dos cidadãos para a importância da e a promoção do património europeu como lugar de história, de cultura e de memória, constitui uma experiência inspiradora para Cabo Verde, para uma reflexão sobre importância do Património matéria e imaterial.

-Por um Turismo Sustentável e de Rosto Humano

O turismo parece ser uma nova aposta de Cabo Verde. Todavia, esta indústria pode criar vários problemas se não ocorrer uma reflexão prévia e se medidas preventivas aos problemas que se antecipam não forem tomadas. Um turismo mal concebido, mal dimensionado e desenquadrado poderá transformar-se numa indústria desumanizada e fechada, sem impacto no país, resumindo-se a vender praias, sol e prazeres, com muito pouco progresso económico-social e humano. Por outro lado, o turismo é um sector altamente poluente produzindo muito lixo, poluição química e orgânica das águas costeiras. O não equacionamento da questão dos resíduos sólidos e líquidos pode transformar o turismo numa dor de cabeça ambiental. A diversificação do turismo e a sua qualificação deve ser, pois, uma prioridade para Cabo Verde. Cidades como Mindelo, tendo em conta as suas potencialidades, tem condições para potenciar um turismo de qualidade e de elevado valor acrescentado. É assim que Portugal, a Espanha a Grécia e a Turquia já entraram em competição no negócio do turismo de qualidade, com a requalificação das suas pousadas, palácios e monumentos (a propósito lembrem-se da famosa pousada, denominada Casa Adriana (?), que aqueles que prometeram atirar ‘o Velho’ em Cabo Verde para o Lixo da História, apelidaram de Pardieiro Imundo, Um Refúgio de Drogados ou mais recentemente Lixeira Degradante da Cidade do Mindelo).

-Zonas Costeiras Vulneráveis e Mudanças Climáticas: Por um melhor Ordenamento

A orla costeira deve ser protegida das investidas imobiliárias para evitar a sua urbanização incontrolável, a concentração excessiva de pessoas e a subsequente erosão costeira. Pois são estas áreas as mais vulneráveis ao efeito conjugado das correntes e das vagas, ficando sobre-expostas à subida do nível do mar e a Eventos Extremos como os Ciclones tropicais. No que concerne a Cabo Verde, as maiores vulnerabilidades podem ter a ver com a possibilidade da evolução da linha de costa e a exposição de áreas urbanas às condições extremas associadas à ocorrência de tempestades e marés vivas, para além das fortes cheias de origem pluvial. Embora haja uma tendência para aplicar legislação europeia ambiental no país, muitos empreendimentos são, em geral, efectuados sem os devidos estudos de impacto (ecológico, social ou outro), prevalecendo decisões políticas e/ou eleitoralistas. O caso da Baía das Gatas é mais um exemplo de urbanização questionável em Cabo Verde. É o exemplo de como uma pacata área balnear de bungalows, até os anos 90, foi invadida por construções, a escassos metros da praia, típicas de zonas urbanas e citadinas. Essa área costeira foi identificada como um caso de grande vulnerabilidade na ilha de S. Vicente (21). Tendo em conta os níveis de cota em relação ao nível do mar, é uma opção arriscada a sua urbanização em larga escala, para além de contrariar flagrantemente as recomendações de diferentes painéis sobre as Mudanças Climáticas para zonas costeiras de risco. Para além disso, os custos da urbanização e da sua sustentabilidade podem ser elevados.

– Mudanças Climáticas e Recursos marinhos: Pela Protecção e Conservação dos Recursos Marinhos

Como vimos, devido ao aquecimento dos oceanos, várias espécies marinhas estão migrando para latitudes setentrionais e/ou a mergulhar para águas mais profundas e frias desequilibrando os ecossistemas marinhos regionais e globais. A sobre-exploração e captura e os riscos de declínio de várias espécies marinhas e a poluição marinha podem pôr em risco os recursos haliêuticos de países costeiros como Cabo Verde, pelo que a vigilância e a monitorização costeira devem ser uma prioridade para a conservação dos recursos marinhos do arquipélago.

-Por uma Transição Energética e pela Auto-Suficiência Energética

A transição energética é um tema de actualidade, com a aposta na redução do consumo de combustíveis fósseis e o desenvolvimento de centrais eólicas, fotovoltaicas, termo-solares, geotérmicas etc. Ela se procederá em duas etapas, uma primeira fase correspondendo a um sistema híbrido (combustíveis fósseis e renováveis) e uma segunda fase correspondendo a um sistema onde a proporção do renovável será dominante. Muitos países da Europa do Norte, nomeadamente os Escandinavos e a Alemanha já estão bastante avançados nesta revolução energética e tecnológica (22, 23, 24). A ilha de Pellworm na Alemanha é um modelo de auto-suficiência e de autogestão energética alemã, onde já se economiza 5000 toneladas de carbono por ano, fornecendo inclusivamente electricidade eólica para o resto do país (24, 25). Em França, sob a pressão do partido, Les Verts, o presidente Hollande teve de anunciar em 19 de Setembro de 2013 a intenção de abandonar num futuro distante a energia nuclear e reduzir em 30% o consumo de combustíveis fósseis, aumentando a percentagem das energias renováveis no balanço energético total do país (22, 23). Na Califórnia (EUA), anuncia-se uma revolução energética a nível da indústria automóvel, com o lançamento e comercialização por Tesla Motores (a empresa que os americanos já baptizaram como a próxima Apple) do carro 100% eléctrico com a autonomia até 500 km (26). O século XXI promete, pois, ser o século das Energias Renováveis e da sustentabilidade Energética. Em matéria de Energias Renováveis Arsénio de Pina tem produzido excelentes reflexões e recomendações sobre o papel que pode jogar as energias limpas em Cabo Verde (27, 28, 29,30, 31). Mais uma vez, devido ao peso de elites conservadoras ou pouco esclarecidas opostas a qualquer transformação ‘progressista’ no arquipélago (que em 1974/1975 se consideravam, em teoria, progressistas!), está e esteve a reboque de outros países, e com várias décadas de atraso, neste e noutros sectores em transformação, quando poderia ter sido líder, e feito, desde os anos 90 ou mesmo 70, investimentos alavancadores para a sua economia.

Conclusão: Com a eclosão das vagas de crises: ambiental, energética financeira, civilizacional e no longo prazo climática, o mundo entrou numa Encruzilhada de Transformações que o conduzirá para uma Nova Era, cujos contornos ainda estão por se definir. As melhores estratégias para solucionar esses problemas estão já a ser debatidas. Apesar das angústias actuais (os desafios de sustentabilidade do planeta e das nações são enormes), algumas soluções estão a surgir no horizonte, renovando assim as esperanças de um Mundo Melhor para as gerações futuras, que para ser viável deverá ser respeitador do Ambiente, da Natureza, do Património, dos Valores e Direitos Humanos, das Diferenças, assim como da Diversidade no sentido lato. As revoluções tecnológicas poderão talvez realizar o sonho de viver num mundo mais justo e sustentável. Cabo Verde é um país que poderá talvez beneficiar desta Mudança Global, se for concebida uma estratégia adequada, sustentável e equilibrada, para o seu desenvolvimento. Precisa, todavia, sair do ciclo de estagnação política, social e económica e da dependência, e enveredar-se na senda do progresso e da modernidade. Reformas democráticas são indispensáveis para dinamizar o seu sistema económico, produtivo, político e administrativo, preparando o país para os desafios do futuro. A convocação de Estados Gerais de Cabo Verde (envolvendo toda a classe política a sociedade civil, a diáspora, os parceiros internacionais) para diagnosticar e debater os verdadeiros problemas do país e os caminhos para a sua sustentabilidade, numa perspectiva futura a longo prazo, parece-me uma evidência. Mas uma agenda desta natureza exige amplos consensos e concertação política permanente, a que o clima de radicalismo politico e de guerrinhas político-partidárias não propicia.

José Fortes Lopes

(Professor no Grupo de Meteorologia, Climatologia e Oceanografia Física

Centro de Estudo do Ambiente e do Mar-Universidade de Aveiro)

 

Bibliografia Recomendada:

1/http://www.thestar.com/news/world/2013/09/27/ipcc_2013_humans_to_blame_for_global_warming_says_un_report.html

2a-http://www.ipcc.ch/publications_and_data/ar4/syr/en/spms5.html

2b-http://www.ipcc.ch/publications_and_data/ar4/syr/en/spms4.html

2c-http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar4/wg2/ar4-wg2-chapter17.pdf

3-Ilha De Calor http://pt.wikipedia.org/wiki/Ilha_de_calor

4-José F Lopes. Entre o alcatrão e o basalto I: Divagando pelos caminhos e estradas do desenvolvimento. Notícias do Norte Maio, 2012

5-José F Lopes. Entre o alcatrão e o basalto II: Contra-indicações ambientais do ‘todo alcatrão. Notícias do Norte Maio, 2012

6-José F Lopes. Entre o alcatrão e o basalto III: Por um novo conceito de cidade e pela revalorização da Pedra. Notícias do Norte Maio, 2012

7-http://madeira-gentes-lugares.blogspot.pt/2007/08/desastres-naturais-no-arquiplago-da.html

8-Jean Yves Loude ,Cabo Verde-Notas Atlânticas, Publicações Europa-América, Eds 1999.

9-José F Lopes. Sobre o caos urbanístico no Mindelo. Notícias do Norte & Forcv, 2011

10-http://www.darq.uc.pt/estudos/galeria/sirum/1sirum.pdf

11-http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/662_26.pdf

12- Passeios com História, http://brito-semedo.blogs.sapo.cv/433879.html

13-http://mindelosempre.blogspot.pt/2013/09/0572-praia-de-bote-e-imediacoes-em-duas.html

14-José F Lopes. Sobre o caos urbanístico no Mindelo. Notícias do Norte & Forcv, 2011

15- Arsénio de Pina, Espaços verdes e de Lazer nas Cidades, e Não Só, ADECHE Vendilhões em Vários Templos, p. 249-261, 2013.

16-A Casa do Dr. Adriano Duarte Silva dá Lugar à Delegacia de Saúde do Mindelo, http://brito-semedo.blogs.sapo.cv/416747.html

17-Éden – Park: Governo e a CMSV devem intervir recuperando o edifício para o Estado, http://noticiasdonorte.publ.cv/17266/eden-parkgoverno-cmsv-devem-intervir-recuperando-o-edificio-o-estado/

18-O Liceu Velho de S. Vicente, http://brito-semedo.blogs.sapo.cv/421581.html

19-http://www.igespar.pt/pt/agenda/5/2906/

20-http://pt.rendezvousenfrance.com/pt-br/agenda/jornadas-europeias-do-patrimonio

21-Debatendo mudanças climáticas em Cabo Verde e São Tomé, Notícias do Norte & Forcv Maio de 2011

22-http://www.transition-energetique.gouv.fr/

23-http://fr.wikipedia.org/wiki/Transition_%C3%A9nerg%C3%A9tique

24-http://www.huffingtonpost.fr/2013/09/09/transition-energetique-ile-allemande-exemple_n_3892688.html?utm_hp_ref=france

25-http://actu.orange.fr/environnement/news/une-petite-ile-allemande-montre-la-voie-de-la-transition-energetique-afp_2549880.html

26-http://www.theblanklife.com/theinvestorlife/tesla-motors-the-shepard-of-the-energy-revolution-part-2/

27- Arsénio de Pina, Aquecimento Global, Mudanças Climáticas e Energias Renováveis, p. 49-80, Ês Ca Ta CDI, 2011

28- Arsénio de Pina, Espaços verdes e de Lazer nas Cidades, e Não Só, ADECHE Vendilhões em Vários Templos, p. 249-261, 2013.

29- Arsénio de Pina Das Energias Renováveis e Limpas e Artes e Ofícios, ADECHE Vendilhões em Vários Templos, p. 277-285, 2013.

30- Arsénio de Pina, Da Agricultura e algumas dicas Da Agricultura e algumas Dicas (1)http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article92057&ak=1#ancre_comm

31- Arsénio de Pina, Black is Beautiful e o Verde Ainda Mais, ADECHE Vendilhões em Vários Templos, p. 249-261, 2013.

 

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