Pena de multa ou serviço comunitário

18/09/2013 00:03 - Modificado em 18/09/2013 00:03

alcool + estradasDois cidadãos detidos a conduzir com uma taxa de álcool no sangue superior a 0,8 g/l serão submetidos a julgamento sumário. De realçar que esta taxa, de acordo com a lei do álcool, permite a aplicação de uma pena efectiva de prisão ou a inibição de condução, mas o certo é que os cidadãos irão pagar uma multa ou serão submetidos a trabalho comunitário, situação vigente em casos anteriores.

 

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente aplicou Termo de Identidade e Residência a dois indivíduos detidos pela Polícia Nacional a conduzirem sob efeito do álcool. Os cidadãos foram submetidos a um teste de alcoolemia que acusou uma taxa de álcool no sangue superior a 0,8 g/l.

Deste modo, foram detidos pela PN durante uma operação de controlo de viaturas e de condutores que circulam sob o efeito de álcool ou sem habilitação legal. A Polícia Nacional apresentou-os às instâncias judiciais e o juiz aplicou-lhes TIR porque o crime de condução sob efeito de álcool determina a aplicação desta medida de coacção e posterior realização de um julgamento sumário.

O Juízo Crime vai proceder ao julgamento para a aplicação de uma pena, mas o certo é que os cidadãos deverão pagar uma multa ou serão submetidos a trabalho comunitário. De realçar que a pena de prisão de fim-de-semana tem sido aplicada a essas situações de condução sob efeito de álcool, mas que o juiz só opta por esta medida quando há reincidência.

Porém, é necessário ressalvar que com a entrada em vigor da lei do álcool, os cidadãos que conduzirem com uma quantidade superior a 0,80 g/l de álcool no sangue passam a estar sujeitos a contra-ordenações graves que passam pela aplicação de coimas.

E, caso o nível de alcoolemia ultrapassar o valor de 1,20 g/l, a infracção passa então a ser considerada como um crime punido com pena de prisão ou medidas cautelares, como a inibição de conduzir até ao período de dois anos.

  1. Tembe gora Juiz textode te da TIR a torte e a direita por iso que violencia ti te omenta nesse péis, qués Guinê Bissou tem rezon konde ex dze ke Cabo Verde tem més dlinquentes duki lá em. hum, kués ê devera em!!!!

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.