Berlusconi recorre a tribunal europeu para se manter na política

9/09/2013 00:57 - Modificado em 9/09/2013 00:57
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Italian Prime Minister Silvio BerlusconiSilvio Berlusconi, que foi quatro vezes primeiro-ministro de Itália nos últimos 20 anos, apresentou queixa contra o seu país no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Quer que esta instância em Estrasburgo declare que a lei da incompatibilidade — que o proíbe de exercer cargos públicos pois foi condenado a uma pena de prisão por fraude fiscal — não se aplica no seu caso.

 

Argumento dos seus advogados: a Lei Severino foi aprovada depois de Berlusconi ter cometido o crime e, por isso, viola o artigo da Convenção de Direitos Humanos que estabelece a não retroactividade de leis penais desfavoráveis. A perda de mandato parlamentar (Berlusconi é senador) representa “um dano irreversível do direito do recorrente, na sua qualidade de líder de um dos maiores partidos políticos, em continuar a exercer” e compromete “a legitimidade” deste órgão, lê-se na queixa, citada pelo jornal italiano Corriere della Sera.

 

Silvio Berlusconi é senador, pelo que a sua expulsão da política — por três anos, como determinou o tribunal de Milão por duas vezes no ano passado e confirmou o Supremo Tribunal em Agosto deste ano — deve ser votada nesta câmara alta do Parlamento de Roma. A primeira sessão sobre a expulsão é segunda-feira e os jornais italianos escreveram, durante a semana que passou, que o magnata político está pessimista quanto ao resultado.

 

Tão pessimista que não confia na pressão interna: o seu partido, Povo da Liberdade, ameaça fazer cair o governo de coligação de Enrico Letta, em funções desde Abril e que tenta suster um país em frágil equilíbrio financeiro.

 

O magnata foi condenado a quatro anos de prisão — três foram amnistiados e não cumprirá pena de prisão porque já tem 76 anos — e a três anos sem exercer cargos públicos por fraude fiscal no seu grupo de comunicação Mediaset. Iludiu o fisco ao comprar, através de uma empresa, direitos de transmissão de filmes que vendeu a outra das suas empresas fora de Itália, poupando milhões de euros em impostos uma vez que as transacções foram feitas no estrangeiro.

 

Está envolvido noutros crimes, um deles relativo a sexo com uma menor e incitamento à prostituição de menores — foi condenado a sete anos de prisão no chamado Caso Ruby, o que também o interdita de exercer cargos públicos, mas este processo está em recurso —, e ao longo da sua carreira esteve implicado em muitos processos judiciais. Em alguns casos foi absolvido, noutros os recursos duraram tanto tempo que os crimes prescreveram… usou os cargos políticos para ir gerindo os problemas com a justiça a seu favor, e perdeu essa vantagem quando o seu último governo caiu, em 2012. “Espero que possamos retomar juntos o caminho do governo”, disse então aos apoiantes; o seu partido é ainda o mais popular em Itália.

 

Os analistas italianos não arriscam prever o que se passará a seguir no caso Berlusconi. Vão lançando cenários, por exemplo que esta jogada junto do tribunal europeu — Berlusconi tinha-a mencionado em Agosto — pode confirmar o arrastamento do processo. A demora do Senado em chegar a uma conclusão, por cautela ou simplesmente por não saber o que fazer, foi uma das hipóteses que os analistas consideraram.

 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não é um órgão de decisões rápidas, notava o jornal britânico The Guardian — pode demorar meses ou mesmo anos a pronunciar-se. Até lá, o quadro legal italiano sobrepõe-se e o destino de Berlusconi — e da política italiana — pertence aos senadores.

 

 

dn.pt

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