PN levanta quinze autos de contra-ordenação

3/09/2013 02:53 - Modificado em 3/09/2013 02:53

somHá mais de seis anos que o Movimento Contra o Barulho na Cidade do Mindelo tenta fazer ouvir a sua voz. Depois de andar seca e meca, este grupo de cidadãos viu o Parlamento aprovar a lei da poluição sonora cuja infracção constitui crime e pode ser punida com pena de prisão. E agora, as autoridades policiais começaram a dar ouvidos às manifestações a favor do silêncio nas horas do repouso, pelo que começaram a aplicar coimas aos infractores.

 

De acordo com informações do Comando da Polícia Nacional, foram elaborados 15 autos de contra-ordenação por motivos de poluição sonora por parte de cidadãos em diversos bairros da ilha de São Vicente. De realçar que os valores das coimas são estipulados pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, mas que a Polícia ficou com o papel de fiscalizar o cumprimento da lei.

 

O NN sabe que a PN promete não dar tréguas às pessoas que infringirem a lei, uma vez que a poluição sonora é um dos principais problemas ambientais no país . No passado devido à falta de regulamentação foi posto em causa o direito do sossego das pessoas que está consagrado na Constituição.

 

A lei aplica-se às actividades ruidosas susceptíveis de causar incómodo, designadamente às obras de construção civil, estabelecimentos industriais e comerciais, veículos, ruído de vizinhança, tráfego, sistemas de alarme, entre outros. E prevê uma multa pela poluição sonora que pode ir de 5.000 escudos até aos 2.000.000 escudos e as entidades responsáveis pela sua vigência serão o departamento do Ministério do Ambiente, a Polícia e as autarquias.

 

  1. Elísio Gomes

    Até que enfim saiu essa lei. Agora é saber quem vai controlar o barulho que carro de lixo faz ao despejar os contentores que ficam perto da Escola Académica. Todos os dias às sete da manhã e outras vezes à tarde somos massacrados dentro das nossas casas (a minha e as dos vizinhos) por esse barulho ensurdecedor que nos tira o sossego. É de se louvar a recolha desse lixo mas, nesses moldes, é um autêntico atentado à saúde auditiva dos moradores.

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