Cabo Verde aloca 1,2 ME para combater pobreza extrema em 2023

O Governo cabo-verdiano prevê gastar este ano quase 1,2 milhões de euros com o programa MAIS, com que pretende erradicar a pobreza extrema em Cabo Verde até 2026, segundo resolução governamental a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a resolução aprovada em Conselho de Ministros, de 28 de março e que produz efeitos a 01 de janeiro de 2023, 80% dos quase 140 milhões de escudos (1,2 milhões de euros) atribuídos ao programa MAIS vão financiar este ano a transferência de Rendimento Social de Inclusão (RSI) às famílias em situação de pobreza extrema, com uma verba total de 111.950.000 escudos (um milhão de euros).

Os restantes 20%, equivalente a quase 28 milhões de escudos (200 mil euros) serão utilizados na subsidiação do acesso a creches e ao pré-escolar para famílias em situação de pobreza extrema ou vulnerabilidade social e, entre outros, para financiar projetos de organizações não-governamentais e autarquias para o funcionamento de centros de dia e espaços jovens.

Na resolução que aprova a distribuição desta dotação, o Governo cabo-verdiano recorda que a pobreza extrema, “de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, afeta 13% da população cabo-verdiana”, e que “a eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta a grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável”, até 2026.

A resolução define que sobre os critérios de seleção de projetos a financiar pelo Fundo Social MAIS — no âmbito do programa com o mesmo nome – devem “pautar-se pelos princípios da transparência, legalidade e imparcialidade”.

Prevê a “implementação de medidas de cuidados através de subsidiação para a frequência de creches e pré-escolar”, de crianças até aos cinco anos, “com prioridade para os concelhos da Praia e de São Vicente”, bem como o “financiamento total ou parcial de projetos ou ações das organizações da sociedade civil e das câmaras municipais “que visam reforçar a proteção social dos grupos mais vulneráveis e eliminar a pobreza extrema, nomeadamente os centros de dia e espaços jovens, com prioridade para as ilhas de Santiago e de São Vicente”.

A Lusa noticiou em janeiro passado que o objetivo de eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde até 2026, definido pelo Governo, será financiado com parte da taxa turística e das receitas com as privatizações, conforme prevê o decreto-lei que criou o Fundo Social MAIS.

Lusa