Demorou mas…Ministro da Justiça decide que agentes da PJ e da PN deixam de ser revistados na Cadeia de São Vicente

26/08/2013 00:50 - Modificado em 26/08/2013 00:50

cadeia de ribeirinha_jas 2Este online sabe que o Ministro da Justiça deixou de ser observador e tomou medidas para pôr cobro ao braço de ferro entre a nova direcção do presídio, a PJ e a PN. Por ordem do Ministério da Justiça, os agentes de autoridade deixam de ser revistados à entrada da Cadeia Central quando se encontrarem em missão de serviço.

 

O NotíciasdoNorte avançou em primeira mão que o novo director da Cadeia Central de São Vicente, o jurista e subchefe da Polícia Nacional, Jair Delgado Duzenta, efectuou mudanças no modelo de segurança do presídio que esbarravam com os direitos instituídos na Constituição da República e nas normas que regem o serviço de entidades ligadas ao Ministério da Justiça.

 

Dessa forma, houve uma novidade nos serviços penitenciários implementada pela nova gestão: os agentes prisionais deveriam revistar os colegas e os restantes funcionários do presídio e, ainda, os agentes da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, os oficiais de justiça, os advogados, entre outras entidades, bem como os respectivos veículos e os carros que transportavam reclusos.

 

A decisão não caiu no agrado da Procuradoria da República, do Departamento da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional e dos próprios agentes prisionais, uma vez que à luz da lei tratava-se de uma “ilegalidade”.

 

Ordem

 

E o caldo acabou por entornar quando agentes da PJ recusaram-se de serem revistados quando pretendiam interrogar presos, no âmbito de processos de instrução criminal e, ainda, quando a Brigada de Investigação Criminal deixou presos à porta da Cadeia Central. Perante este braço de ferro, o Ministro da Justiça foi chamado a intervir para resolver a situação.

 

Este online sabe que o novo director recebeu um “puxão de orelhas” do ministro devido aos constrangimentos que gerou ao se apoiar numa Portaria que não abrange os agentes de autoridade, mas sim a fiscalização de veículos para impor o seu modelo de segurança. Com a pronúncia do Ministro da Justiça, as missões de serviço por parte da PJ, da PN e da Procuradoria à Cadeia de São Vicente regressam à normalidade e, sendo assim, está resolvido o braço de ferro, pelo que os presos já não passam a ser deixados na portaria do presídio.

 

No entanto, esta nova forma de “passar a pente fino” a Cadeia que já mereceu contestação, continua a abranger os agentes prisionais e o pessoal auxiliar de serviço e os veículos do presídio.

 

  1. …e que vai passar a revistar o director? J á que o mesmo faz parte do staff da direcção do serviço da cadeia.

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