Aumentam as denúncias: Vítimas de VBG na cidade do Paul continuam a quebrar silêncio

20/08/2013 00:06 - Modificado em 19/08/2013 22:54
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vgbO NN apurou que diminuiu o número de casos e de denúncias de Violência Baseada no Género na cidade do Paul, ilha de Santo Antão. Algumas vítimas têm quebrado o silêncio sobre a violência sofrida dentro de casa e têm apresentado queixas contra os agressores. Este online sabe que a maioria dos casos de VBG no Município do Paul é desencadeada por cidadãos que abusam do álcool.

 

Com a entrada em vigor da Lei Especial de Violência Baseada no Género tem-se registado um aumento do número de denúncias na cidade do Paul. As autoridades asseguram que a razão primordial do aumento deve-se ao conhecimento da lei por parte das vítimas, uma vez que realizam campanhas de sensibilização nas localidades e escolas do Município e apontam as consequências para quem comete o crime de VBG.

 

Por outro lado, a criação de uma linha gratuita de atendimento levou a um incremento na quebra do silêncio por parte das vítimas. Mas o certo é que a decisão final sobre os casos cabe ao Tribunal que em matéria tem aplicado medidas pedagógicas e, nalguns casos, optado por expulsar o agressor de casa ou aplicar-lhe uma pena de prisão efectiva.

 

Resolução

 

No Tribunal da Comarca do Paul parte da agenda de trabalho durante o decurso do ano judicial foi preenchida com a realização de julgamentos de cidadãos acusados da prática do crime de VBG. O NN contactou um magistrado para saber como é que o Juízo Crime tem actuado nessas situações para resolver essa problemática.

 

De acordo com o entrevistado “a cidade do Paul não foge à regra nacional em termos do uso abusivo do álcool por parte de cidadãos que, na maioria das vezes, acabam por ter comportamentos agressivos ou de violência psicológica sobre o companheiro/companheira e familiares. Neste sentido, quando os casos chegam a julgamento, há sempre necessidade de aplicar as medidas vigentes na lei que, em situações de maior gravidade, determinam a condução do agressor à prisão”.

 

Segundo o magistrado, um dos princípios da lei é que a pessoa que comete o crime seja advertida do seu comportamento de modo a evitar a reincidência e, com o apoio de técnicos da área social, seja envolvida num projecto de reinserção social.

 

Medidas

 

Nestas circunstâncias, o magistrado assegura que há casos em que a relação conjugal volta à normalidade porque o agressor mostra arrependimento, mas também porque há um entendimento entre as partes envolvidas no processo. No entanto, nas situações contrárias, a lei obriga o Tribunal a preservar a integridade física da vítima.

 

Neste sentido, quando se esgota a possibilidade de aplicação de uma medida pedagógica, a solução passa por aplicar medidas de prevenção geral que dêem tranquilidade à vítima: proibição de comunicar com essa pessoa, expulsão da residência ou uma pena de prisão até cinco anos.

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