O ex. director da Cadeia da Ribeirinha vai voltar ao trabalho sem saber a decisão do STJ

6/08/2013 02:16 - Modificado em 6/08/2013 02:16

cadeia de ribeirinha_jas 2Manuel Cândido, ex-director da Cadeia de São Vicente vai regressar ao trabalho dentro de dois meses, assim que cumprir o castigo aplicado pelo Ministério da Justiça, depois do Tribunal ter declarado que não cometeu qualquer crime. Manuel Cândido, o ex-chefe da segurança Graciano Nicolácia e a ex-chefe da ala feminina, Rute Mendes foram destituídos dos cargos em 2012 por suspeitas de concederem regalias a determinados reclusos.

Os agentes prisionais foram acusados do crime de corrupção passiva , mas o Tribunal mandou arquivar o processo devido à inexistência dos factos atestados na acusação. O magistrado absolveu Manuel Cândido, Graciano Nicolácia e Rute Mendes do crime de que eram acusados e foi peremptório ao declarar no seu despacho que os cidadãos deveriam retomar as funções na Cadeia de São Vicente.

Imbróglio

A decisão entrou em choque com o processo disciplinar instaurado pelo Ministério da Justiça que culminou na suspensão temporária. O certo é que o processo disciplinar baseou-se nos mesmos factos que o processo-crime, mas foi concluída e aplicada uma sanção aos agentes prisionais antes do despacho judicial reiterar que os agentes prisionais não cometeram qualquer crime.

No decorrer do caso, Manuel Cândido passou de director a recluso, na medida que cumpriu cinco meses de prisão preventiva, apesar de desde o início do processo defender que estava a ser acusado de um crime que não cometeu. Cândido está a comer o pão que o diabo amassou porque foi detido no presídio, onde passou de director a recluso para partilhar espaços da cadeia, como o refeitório e o pátio com os reclusos que antes estavam sob a sua tutela e ainda, foi suspenso de forma temporária com corte no vencimento.

Injustiça

Com a sua absolvição, até esta data ficou uma pergunta por responder: afinal quem tramou Manuel Cândido e quais as suas pretensões? E, de todo o modo, a decisão de suspensão de serviço por parte do Ministério da Justiça levou a defesa dos três agentes a interpor um recurso junto do STJ com uma cópia do despacho de arquivamento do processo-crime como elemento para que o Supremo possa revogar a pena aplicada pelo MJ.

Decisão final

A revogação da suspensão aplicada ao ex-director e aos restantes colegas continua nas mãos do STJ. Graciano Nicolácia já regressou ao serviço e, agora, falta Cândido e Rute Mendes, que ao que parece, vão cumprir a sanção, antes do Supremo Tribunal da Justiça dar o seu despacho final sobre o recurso de impugnação interposto pelos agentes prisionais que poderá levar o Estado a pagar uma indemnização aos agentes prisionais pelos danos causados.

Responsabilidades

Recorde-se que em Janeiro de 2013, o ex-director da Cadeia de São Vicente veio a público quebrar o silêncio e sublinhou que “só quero voltar a trabalhar para recompor a minha vida”. Cândido defendeu acreditar na justiça e que “sejam atribuídas as responsabilidades a quem falhou neste processo”.

Para aliviar a pressão que o caso está a colocar no MJ que está na iminência de vir a arcar com as suas responsabilidades num imbróglio que mudou a vida de três cidadãos, o ministro defendeu que as matérias disciplinares e criminais são processos completamente diferentes.

 

 

 

  1. Super

    Mas este juiz não tem nada ver com estas pessoal? Agora nessa altura é dificil porque os juìzes ?

  2. Francisco Ramos

    Para a queles dedicados profissionais não sejam injustiçados, que criem Tribunal Constitucional, porque no caso dos Chefes da Cadeia da Ribeirinha, segundo os documentos expostos não nos parecem arguidos, e se não decidem a tempo o estado fica a ganhar ou seja sempre tem razão, acha que por causa de STJ ser ultima recuso,num Estado de Direito, vem abusando um pouco, em decidir, principalmente quando possivelmente o estado fica lesados.

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