STJ valida decisão do juiz em aplicar prisão de fim-de-semana

6/08/2013 02:01 - Modificado em 6/08/2013 02:01
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algemadoO Supremo Tribunal de Justiça emitiu um acórdão judicial a validar a decisão do juiz Antero Tavares que condenou seis cidadãos a cumprir prisão de fim-de-semana pela prática de furto de energia eléctrica. Na sua decisão sobre o caso em 2012, o magistrado aplicou penas de três e quatro meses aos arguidos. A defesa não concordou com a pena e interpôs um pedido de alteração da medida, mas agora o STJ veio demonstrar que o magistrado fez justiça ao caso.

O despacho do Supremo Tribunal de Justiça sobre um processo-crime que acusava seis indivíduos da zona de Chã D´Tiliza, da prática de um crime de burla de outros bens, isto é, furto de energia eléctrica foi no sentido de confirmar a pena aos arguidos que praticaram esse crime.

Com a sentença do juiz Antero Tavares, dois arguidos iriam cumprir quatro meses de prisão em regime da lei de prisão de fim-de-semana e os restantes quatro, um período de três meses. É que os cidadãos foram detidos em flagrante delito pela Polícia Nacional a furtar energia eléctrica durante uma intervenção da empresa Electra que visava desmantelar redes clandestinas na localidade da Ribeirinha.

Mas a defesa dos arguidos não concordou com a medida da pena, por isso, interpôs um recurso no STJ a contestar a pena aplicada em primeira instância e, agora, através de um Acórdão, o STJ veio contrariar as aspirações da defesa que pedia a anulação do despacho do juiz Antero Tavares.

Neste sentido, volvidos cerca de um ano e seis meses, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os arguidos devem cumprir a pena aplicada pelo Primeiro Juízo Crime da Comarca de São Vicente. O NN apurou que neste fim-de-semana, os cidadãos já começaram a cumprir a pena.

Recorde-se que o Tribunal defendia a aplicação dessa medida porque apesar das pessoas estarem integradas na sociedade, havia uma necessidade de prevenção geral para pôr cobro à conduta dos indivíduos que gerava prejuízos à empresa devido à fraude de electricidade para terem energia de “borla”.

Por reincidência e constante violação da lei, o Juízo Crime entendeu que a melhor forma de se fazer justiça seria privá-los da própria liberdade aos fins-de-semana, como forma de induzir a uma mudança de comportamento.

 

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