Não se pode violar a lei para defender a lei

5/08/2013 00:04 - Modificado em 5/08/2013 03:50

idoso abandonado1 117 leitores votaram na Sondagem para responderem a questão : o que acha da lei que obrigou o juiz a colocar em liberdade um idoso de 82anos que matou uma mulher com um tiro na cabeça . 66, 5 % dos votantes não concorda com a lei . 25,9% concorda , mas considera que a lei deve ser modificada. Apenas 7,6% concorda com a posição do juiz. O resultado do inquérito acaba por traduzir o sentimento de revolta e de incompreensão perante uma lei que deixa em liberdade quem tem mais de 70anos . Ao juiz cabe cumprir a lei e não se pode violar a lei para defender a lei , como se intentou ao colocar o idoso na cadeia da Ribeirinha como medida de segurança . O representante do MP , como garante da legalidade , solicitou o cumprimento da lei . A lei foi cumprida : não se pode violar a lei para defender a lei. O juiz tem que cumprir a lei e cumpriu ,porque não lhe cabe mudar a lei em sede de julgamento por mais que a lei acabe por beneficiar o mais cruel dos assassinos. Mas o legislador tem o dever , direito , de escutar o sentir da população perante leis que se mostram inadequadas a realidade . E neste caso o resultado deste inquérito e as opiniões dos cidadãos vão contra a lei que não permite que uma pessoa com mais de setenta anos que cometa um crime fique em liberdade . É como dizia em tom jocoso um comentarista do NN: quando quiser fazer um acerto de contas mando o meu avó .

  1. Nuno Gomes

    Como disse um artista há alguns anos “Cabo Verde é como alguém que calçou sapatos novos com os pés sujos”: bem posicionado a nível mundial em tudo o que é possível, mas no fundo tudo funciona mal porque funcionamos com base em leis mal concebidas.
    Os cidadão honestos e trabalhadores ao fim ao cabo são escravos dessa sociedade.
    Já pensaram se os cidadãos se cansarem e começarem a aproveitar as brechas da justiça: Por exemplo, se eu quiser matar alguém, mando lá um idoso fazer o trabalho que tal?

  2. joao.pt

    Caro Juiz, não é isso que a lei diz. Fez sim uma errada interpretação da aletra da lei. Todos sabemos que a lei nunca é de forma tão clara ao fim de abranger todas e quaisquer situações. Há que subsumir à lei aos factos. O facto de “poder” ser especialmente atenuada não significa afastar por completo a pena. Mesmo que a lei prevesse claramente a inimputabilidade em razão dessa idade o certo teríamos um confronto de direitos – que a própia lei resolve dando primazia ao de valor supremo.

  3. joao.pt

    Ora se assim é, se a própria lei preve que em casos de colisão de direitos prevale o de valor supremo: qual é o melhor? Direito a vida ou direito a liberdade?. Pese embora o Dto vida(ela já nao terá) a verdade é que era sempre superiror ao dto. à liberdade. Sr Juiz interpreta bem a lei, estuda mais a doutrina, a jurisprudência. Qualquer leigo consegue perceber isso: se isso fosse o escopo da norma então todos os dementes com essa idade saíam por ai matar, inclusivé o Sr juiz tambem seria morto).

  4. joao.pt

    Essa decisão é tao horrível que me deixa inquito: Esse juiz até tinha fundamento de rejeitar a aplicação desse norma, caso outra interpretação não pudesse retirar daí, com fundamente na sua inconstitucionalidade. Repito: se com essa idade se torna inimputável entao TODOS OS DEMENTES com essa idade podem sair por ai a matar, incluisive esse juiz(ex: durante uma audiência de julgamente), até matar o maior n.º pessoas possíveis, como se estivéssemos numa selva. Tão simples para perceber isso.

  5. DEDO-NO-FERRO

    “Aqui nao se fia, somente a maiores de 90 acompanhado dos pais”…avozinha, deixe la essa pensaozinha que nem da pro um “bife d.caneca” se ta no desemprego e’ porque quer…nao falte quem a empregue…pau pau pau. Viva Cabo Verde

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