Penas alternativas em debate

24/07/2013 00:01 - Modificado em 23/07/2013 23:49
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alcool2O Tribunal da Comarca de São Vicente aplicou uma sentença inédita ao proibir dois homens de consumir álcool e determinar a obrigação de procurarem tratamento psiquiátrico. Para um magistrado, a medida de pena é exequível, porque permite tratar o dependente e evita males maiores para a sua vida pessoal e social. Por sua vez, o Centro de Atenção Psico-Social Álcool e Drogas (CAPS-ad) que pode vir a receber os dois homens para tratamento, enaltece a pretensão dessa decisão judicial.

 

As instâncias judiciais têm constatado que a maioria dos casos de Violência Baseada no Género em São Vicente está relacionada com o uso e o abuso do álcool. Os agressores sofrem de dependência do álcool ao ponto de serem considerados “alcoólatras”. E, a partir de agora, os cidadãos que tiverem comportamento agressivo para com o parceiro/parceira motivado pelo consumo do álcool vão sofrer as consequências.

 

E no início do mês de Julho, dois homens ficaram proibidos de consumir bebidas alcoólicas e estão “obrigados” a procurar apoio psiquiátrico, caso contrário, irão para a prisão. Quando esta sentença inédita veio a público, ficaram no ar duas perguntas: quem vai fiscalizar os cidadãos? E se não conseguirem ultrapassar a dependência?

 

Para implantar a “lei seca” na vida dos dois indivíduos, o juiz indicou um familiar de cada um deles que passa a ser controlado pelo Tribunal. Vão receber tratamento psicológico, psiquiátrico, participar em terapias de grupo e o seu diagnóstico de tratamento será comunicado às instâncias judiciais. E caso envergarem de novo para o consumo do álcool, irão cumprir a pena na Cadeia de São Vicente”.

 

Medida psicológica

 

Segundo um magistrado contactado pelo NotíciasdoNorte, a medida de pena adequa-se à situação, porque a lei de VBG permite a reintegração social do agressor pela via do acompanhamento médico. O certo é que esta medida pedagógica não se reflecte apenas na vida do agressor, isto porque o Tribunal imputa à família o papel de colaborador para que a pessoa possa ultrapassar o vício do álcool.

 

“O consumo abusivo do álcool é uma situação que continua a afectar as famílias cabo-verdianas. Muitos casos de problemas de ordem familiar são motivados pela dependência do álcool e quando os cidadãos excedem no consumo de bebidas alcoólicas têm comportamentos agressivos em casa. E cabe à família e às instâncias judiciais impedirem que haja exclusão dessa pessoa da sociedade. E o melhor caminho, ao invés de privar essa pessoa da liberdade, é ajudá-la a procurar tratamento para essa doença que é o alcoolismo” sublinha o entrevistado.

 

Controlo

 

Para o magistrado, enviar um “alcoólatra” para a prisão, quando é um réu primário em situações onde é possível a reintegração social, seria condená-lo ao “desespero” e à “obsessão pelo álcool por toda a vida”.

 

Questionado sobre as hipóteses da pessoa ter uma recaída, o entrevistado assegura que “o tratamento vai depender da vontade da pessoa, da seriedade para com a medida judicial e ainda do apoio da família e do centro de recuperação. E, na verdade, há aqueles que ficam com medo de irem para a prisão e cumprem a proibição. Mas há quem pode vir a ignorar a lei e pisar o risco do retorno ao mundo do álcool. Mas para impedir essa prática, a família e os centros de recuperação têm de estar atentos e denunciar os prevaricadores”.

 

Reintegração

 

Contactado pelo NN, a psicóloga Nádia Furtado do Centro de Atenção Psico-Social Álcool e Drogas (CAPS-ad), afirmou que vê na medida aplicada pelo juiz uma forma de reinserção social da pessoa, uma vez que com o tratamento, é possível dar a esse cidadão uma nova oportunidade de vida. “Há uma sensibilidade das instâncias judiciais no combate ao alcoolismo, porque reconhecem que com essa medida é possível mudar o comportamento de quem faz uso abusivo do álcool e a CAPS-ad pretende ser um parceiro para ajudar as pessoas a saírem do vício do álcool”.

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