AJOC considera despedimento do jornalista Eduíno Santos pela RTC “ ilegal e injusto”

22/07/2013 12:41 - Modificado em 22/07/2013 12:47

73175_168617349832499_3272294_n (1)A AJOC, Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde, reagiu ao processo disciplinar instaurado pela RTC ao jornalista Eduíno Santos, em que a pena aplicada foi o despedimento. No processo a RTC alega falta de zelo no cumprimento da função, e também de  dirigir o jornal online Noticias do Norte  sem apresentar uma única prova concreta sobre os factos que lhe são imputados”. Na reacção escrita da AJOC lê-se que a empresa alega falta de confiança dos colegas, mas os únicos citados no processo são a chefe da Divisaõ , quem fez as acusações, e o Delegado da RTC em São Vicente. Para a AJOC é claro tratar-se de chefes e não de colegas, cujos interesses são com a empresa e não com os trabalhadores. E acrescenta não existir o depoimento de um único colega que tenha comprovado a falta de confiança, “na qual a empresa assenta a sua acusação e a decisão de despedimento por justa causa do Jornalista Eduíno Santos”.

Ainda sobre a questão de incompatibilidades a AJOC explica que: “não cabe à RTC fiscalizar o sector da comunicação social e nem o cumprimento do Estatuto do Jornalista. É uma tarefa da Autoridade Reguladora da Comunicação (ARC) e da Comissão de Carteira Profissional do Jornalista (CCPJ), que atribui o documento que valida o exercício da profissão”.

E esclarece que no caso de haver violação  do estatuto “não cabe a RTC atribuir penas, mormente sem provar os factos e sim comunicar a ocorrência a CCPJ.

E para finalizar a AJOC acrescenta que, tanto na RCV como na TCV “existem práticas flagrantes de violação do Estatuto do Jornalista e do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, que são ostensivamente consentidas e, mesmo, incentivadas pela Administração da RTC”.

 

Comunicado da AJOC

Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde – AJOC

jornalistascaboverde@cvtelecom.cv

Praia, 17 de Julho 2013

Exmos Sr

 

Presidente do Conselho de Administração da RTC

C/C: Direcção-geral do Trabalho

 

Tendo tomado conhecimento dos processos disciplinares instaurados e das penas aplicadas aos jornalistas Orlando Rodrigues (30 dias de suspensão com perda de retribuição) e Eduíno Santos (despedimento por justa causa) a Direção da AJOC vem por este meio expor o seguinte:

  1. No caso do Jornalista Orlando Rodrigues, na nota enviada pela instrutora do processo, recomendando a pena de trinta dias de suspensão, nota-se que um dos argumentos utilizados é de que, segundo o livro de estilo, o jornalista tem que estar disponível 24 horas por dia. Ora, qualquer pessoa de bom senso entenderá que este argumento não pode ser válido: primeiro porque se é trabalhador. a sua relação com a entidade empregadora rege-se pelo código laboral, legislação aprovada pela Assembleia Nacional.

 

Em segundo lugar, porque o livro de estilo estabelece sim, princípios técnicos que devem nortear o trabalho do jornalista, mas não tem e nem pode ter força de lei. É que se a administração da RTC entende que o jornalista não tem direito a horário de trabalho e, consequentemente, a descanso, estamos então perante um argumento que sugere a empresa não se sujeita ao cumprimento dos direitos mínimos que assistem a um trabalhador.

 

Consideramos que mesmo que tivesse ficado provados os factos imputados ao Jornalista em questão, a pena de trinta dias de suspensão é excessiva, tanto mais porque ficou provado que o jornalista/trabalhador cumpriu com as suas obrigações ao deslocar-se a São Domingos para a reportagem, fez um directo para o jornal das treze horas, de resto o único trabalho que lhe foi pedido pelo Editor do Turno II, seu superior hierárquico,  recolheu sons que eventualmente pudessem ser utilizados mais tarde e regressou às 15 horas, uma hora depois de o seu turno ter terminado. Sendo assim, não vemos onde estará a obrigação de ele ter de trabalhar para além do seu horário de trabalho, cumprindo uma tarefa que caberia a outros, especificamente os integrantes do Turno III, sem nenhuma retribuição adicional, quando jo jornalista não está abrangido por isenção de horário..

 

Entendemos que a Administração da RTC apenas terá decidido avançar com o Processo Disciplinar e punir o jornalista baseado em relatos da Direcção anterior da RCV, que sem outros meios para gerir da melhor forma a estação, optou por hostilizar de forma ostensiva os profissionais, facto que podem ser comprovados por qualquer profissional que trabalhe na redação da Rádio de Cabo Verde.

 

  1. No caso do jornalista Eduíno Santos, a acusação alega falta de zelo no cumprimento das suas funções, além de o acusar de administrar, em alegada incompatibilidade à luz do Estatuto do Jornalista, o site Noticias do Norte. Ora, em todo o processo não se conseguiu apresentar uma única prova concreta sobre os factos que lhe são imputados. A empresa alega ainda falta de confiança dos colegas, e os únicos citados são a chefe da divisão, a mesma que fez as acusações que conduziram à instauração do processo, e o delegado da RTC em São Vicente. Ora, nestes casos, não estamos a falar de colegas mas sim de chefias cujos interesses são, claramente, consentâneos com os da empresa e nunca do trabalhador. Portanto, não existe, em todo o processo, o depoimento de um único colega que tenha corroborado essa alegada falta de confiança, na qual a empresa assenta a sua acusação e a decisão de despedimento por justa causa do Jornalista Eduíno Santos.

 

Sobre a questão de incompatibilidades, temos a afirmar o seguinte: não cabe à RTC fiscalizar o sector da comunicação social e nem o cumprimento do Estatuto do Jornalista. É uma tarefa da Autoridade Reguladora da Comunicação (ARC) e da Comissão de Carteira Profissional do Jornalista que atribui o documento que valida o exercício da profissão. No caso de constatar violação do estatuto, não cabe a RTC atribuir penas, mormente sem provar os factos e sim comunicar a ocorrência a CCPJ.

 

A este propósito, a AJOC recorda que, tanto na RCV como na TCV existem práticas flagrantes de violação do Estatuto do Jornalista e do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, que são ostensivamente consentidas e, mesmo, incentivadas pela Administração da RTC.

 

  1. Uma vez que os dois casos tratados nesta missiva, associados a outras ocorrências avulsas que a AJOC tem constatado, constituem claramente tentativas de intimidação dos jornalistas da RTC, solicitamos a esta administração que reveja os seus critérios de relacionamento com a classe, devendo mesmo, para isso, encontrar formas de anular os dois processos e trabalhar no sentido do estabelecimento de um clima de confiança com os seus profissionais.

 

A Presidente da Direcção da AJOC

__________________________

Carla Lima

 

  1. G

    Isso é que é palhaçada grossa.
    A argumentação no caso Orlando Rodrigues só pode ser troça. Desde quando se trabalha 24 por dia? ou desde quando que a isenção de horário não é remunerável?
    Quanto ao caso Eduíno, porque somente ele e não os outros que tem sites, escrevem para outros jornais?
    Quantos jornalistas e equiparados na RTC possuem a carteira profissional? O que tem feito a administração em relação àqueles que não possuindo a carteira estão a trabalhar na ilegalidade?

  2. G

    E aqueles jornalistas que fazem propaganda do governo, nos chamados programas institucionais, estão a cumprir a lei? E os chefes e assessores que não fazem nada e recebem o seu dinheirinho a temo e horas são zelosos? vejo que daqui a nada a RTC vai despedir muita gente por falta de zelo, confiança dos colegas e por não trabalharem 24 por dia. Com esse juristas a empresa vai ter de pagar muita indemnização.

  3. maria da luz lima

    como leitor do jornal Noticias do norte,acho esse despedimento um completo absurdo,injusto,um caso de ciumes ou inveja pelo simples motivo que o jornal online esta sendo acessivel em quase todos os cantos do planeta ,sem esquecer que o senhor Eduino santos sempre foi um excelente e um dos melhores jornalistas.so lhe resta desejar muita força e coragem nesta batalha

  4. António Tomar

    O grande mal do Paicv foi sempre colocar em lugar de chefia, pessoas incompetentes sem formação nem educação que se vêm na obrigação de colmatar essas falhas com arrogância e desprezo pelos outros. Quem é instruído e educado, sabe como liderar com humildade e sem pejo. A falta desses atributos, torna a pessoa arrogante e atrevida quando tem o poder nas mãos. Ora, a consequência desses factores juntos foi o que levou ao despedimento do Eduíno. O Eduíno é competente. Faz sombra.

  5. Fernado Delgado

    O Orlando e a Astrides já arranjaram sarna para coçar.
    Mas existem outros malandrecos na rádio a quem a sombra do Eduino faz mal.
    Já agora, essa malta toda o que é que faz, depois daqueles dois trabalhinhos diários que fazem.

    Força Eduino, com todos os teus defeitos e virtudes és melhor do que eles todos.

  6. Carlos Jorge Wahon

    Lamentável!…

  7. Djony Júnior

    Força iduino, tu ege dos melhores que temos por isso querem calar a tua voz.Esses incopetentes que andam a gerir a coisa publica funcionam dessa forma, quando não têm argumentos vão pela via mais facil. Tenho a certeza que vais lutar pelos teus direitos e sair vitorioso desse processo. Essas pessoas que o governo coloca no concelho da administração da RTC são gestor que vão la perseguir jornalista que trabalham no duro para ter esse Pais informado e a nossa diaspora,

  8. José F Lopes

    Venho aqui exprimir a minha solidariedade com o Jornalista e amigo Eduino Santos que tem dado uma excelente cobertura à ilha de S. Vicente e á Região Norte. Por outro lado tenho sido bem tratado pelo jornal que tem publicado sem delongas os meus artigos.
    Força Eduino, fight and never surrender

  9. Anisia lopes

    Força Eduino Santos, és um dos melhores jornalistas e um exemplo para muitos de nós que enverdamos para essa area. Tens o meu apoio, força meu amigo e luta sempre

  10. vannda

    Lamento imenso, Eduino. Es um dos nossos melhores jornalistas. Continua a tua luta e mostra o teu valor.

  11. Nuno Ferreira

    Caro Eduino, eu como a maioria dos que vivem nesta maravilhosa ilha, agradecem o que tens feito como jornalista para que esta ilha não seja esquecida e apagada do mapa, como muitos querem.
    Em relação ao noticias do norte ( teu ou não ) está a incomodar muita gente.
    Resta-me dar-te aquela força e pedir para que lutes até ao fim, contra essa escumalha.
    Aquele abraço

  12. Carlos Fontes

    No Fim desse Processo o Sr Jornalista Eduino Santos sai a Ganhar um bom indenização,sabem quem vai pagar!!! o Estado ou seja nos , o povo e os gestores sai algum dinheiro para a indenização!!!???

  13. Cidadao

    Nao poderia deixar de prestar minha solidariedade ao grande Jornalista Eduino Santos, pela alegada ” injustiça” por parte da RTC. Infelizmente em Cabo Verde as leis não estão sendo respeitadas. Se há uma entidade fiscalizadora, estamos perante usurpação de poderes por parte da RTC, pois quem deve alegar neste caso incompatibilidade é a referida entidade fiscalizadora. Deixemos de entrar em areas que náo é da nossa competencia, pois podemos poupar tempo e trabalhar mais. Força Eduino!!!!

  14. CV

    Então Eduino estou a torcer por ti que tudo de Cert e volta para RTC. Mas o que é isso? não publicas comentário sobre a verdade da ajoc e do seu presidente? Onde está a liberdade de imprensa? decepcionei….

  15. Inspector

    AH. O Ima já começou a deitar as manguinhas de fora. Em pouco tempo fará com a RTC o mesmo que fez com a DGCI: DGCI MORIBUDA! Este senhor é tão incompetente que deixou a DGCI de rastos. Esta Direcção Geral piorou e muito com a entrada do Emanuel Moreira. Transformou-a no quintal da sua casa. Promoveu a promiscuidade e a perseguição dos técnicos realmente competentes, empregou familiares sem concurso. Abram os olhos Srs. Jornalistas eNquanto é tempo. a prova da sua incompetência está aí!

  16. cv

    Na proxima assembleia da AJOC temos de tirar essa Carla da presidencia. Ela é como os partidos politicos só conversa acção que é bom nada. esou farto dela. Quero vela fora da AJOC. Sei que não vas publicar isso, pois já vi que tu censuras as noticias, já que o faz com os comentarios. Boa sorte estou contigo, mas não estou com a AJOC.

  17. Fiat lux

    Há uma questão que é de suma importância. Quando o Estado tiver que indemnizar os jornalistas em causa pelo mau trabalho dos gestores e assessores jurídicos (acusações pobres, com penalizaçõesdesproporcionais), como ficarão esses gestores e assessores jurídicos? Se o Estado pagar e eles não forem penalizados o que fará o povo para ser ressarcido do valor que sai dos seus bolsos, uma vez que o Estado é ele, o POVÃO? Srs. governantes, quem não governa para o POVÃO acabará por engolir em dobro…

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