São Vicente: Fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas discutida no Mindelo
7/05/2023 16:43 - Modificado em 7/05/2023 16:43
A ilha de São Vicente acolhe de 08 a 12 a 9ª reunião sub-regional do comité para a fixação do limite exterior da plataforma continental além de 200 milhas náuticas com a participação dos sete Estados.
De acordo com informações do Governo, a 25 de Setembro de 2014, Cabo Verde, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, apresentaram conjuntamente o pedido de extensão conjunta da plataforma continental além de 200 milhas náuticas, em relação às áreas do Oceano Atlântico adjacentes à costa da África Ocidental.
Uma proposta feita à Comissão sobre os Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (ONU), de acordo com o Artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982.
Decorridos quase nove anos desde a entrega, os estados membros reúnem-se pela nona vez, em Cabo Verde, país que foi mandatado pelos sete Estados da África Ocidental, a coordenar o processo e essa parceria regional, com o apoio financeiro e técnico da Noruega.
Daí, que, o encontro no Mindelo reveste-se, segundo a mesma fonte, de “particular relevância”, fundamentalmente no que tange ao seguimento, enriquecimento do dossiê, partilha de informações e resultados obtidos das campanhas de investigação e para construir soluções conjuntas para as “desafiantes questões” que se nos colocam no futuro.
Durante os quatro dias, 08 a 12 de Maio, deverão ser discutidos temas como seguimento dos principais desafios processuais da submissão conjunta apresentada, os mecanismos para manter a capacidade nacional para lidar com o acompanhamento do processo, concertações para a criação de uma delegação conjunta para lidar com as futuras comunicações e recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, revisão do banco de dados e outros.
A cerimónia de abertura, que acontece na segunda-feira, 08, no auditório da Câmara de Comercio do Barlavento, será presidida pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira.
A reunião contará com delegações de todos os sete Estados envolvidos e uma delegação da Noruega, chefiada pela encarregada de Negócios da Embaixada da Noruega, residente em Lisboa, Ellen Aabø.
Em simultâneo, também será realizado, o quarto workshop regional de assuntos técnicos e científicos.
Inforpress
