Juiz absolve homem detido na posse de pistola 9mm e de uma arma eléctrica

13/06/2013 00:03 - Modificado em 12/06/2013 23:54

pistolaO Tribunal da Comarca de São Vicente absolveu um homem de 57 anos detido nas imediações da fábrica Fama, na Av. Manuel Matos em São Vicente. O arguido estava na posse de uma pistola, uma Zastava Arsenal de calibre 9mm, juntamente com oito munições e uma arma eléctrica, conhecida por taser PHX 800. O juiz defendeu que a revista policial e a prisão do homem foram feitas de forma arbitrária e, assim, considerou haver uma nulidade das provas que constavam do processo.
O Segundo Juízo Crime da Comarca de São Vicente realizou uma audiência de julgamento de um processo-crime que acusava um cidadão de 57 anos pela prática de um crime de posse ilegal de arma de fogo e de outras armas. O homem foi detido no mês de Abril por agentes da Brigada de Investigação Criminal quando estava a circular na Av. Manuel Matos.
Volvidos dois meses, o indivíduo sentou-se no banco dos réus para responder à acusação deduzida pelo Ministério Público. De realçar que a representante do MP assegurou que o indivíduo é suspeito de praticar alguns delitos na ilha de São Vicente, pelo que na Procuradoria da República, estão a tramitar processos de averiguação contra o arguido.
Questionado pelo Tribunal sobre a posse das armas, o homem afirmou estar a ser vítima de ameaças de morte, por isso, decidiu procurar uma pistola e uma arma eléctrica como meio de defesa pessoal. O arguido acrescentou ter apresentado queixa na polícia e “por temer pela minha vida, passei a andar com duas armas”.
Perante os factos lavrados pelo arguido e pelas testemunhas arroladas ao processo, o juiz de instrução analisou o caso e pronunciou a posição do Tribunal. O magistrado demonstrou ao arguido que este teve um comportamento criminoso, mas que com base nos pressupostos legais, este não poderia ser condenado pelos crimes vigorantes na acusação.
O juiz absolveu o homem e esclareceu que a polícia fez uma “abordagem arbitrária”, relembrando que há pressupostos que devem ser cumpridos mas que, neste caso, os agentes viram o arguido a caminhar na rua e porque tinham suspeitas contra a sua pessoa, decidiram abordá-lo.
“Este tinha na sua posse armas, mas o certo é que a polícia não tinha um mandado de revista e busca. Logo, estamos perante uma ilegalidade na obtenção de provas, foi um acto ilícito porque os cidadãos vivem num Estado de Direito e, por estarem a caminhar na via pública, não podem estar sujeitos à abordagem policial de forma arbitrária sem pressupostos legais” concluiu o magistrado.

  1. Santa Luzia

    Em qualquer Estado de direito, a policia com ou sem mandado de busca, o acto seria licito.
    A justiça em Cabo Verde não presta. Coitado dos Juizes que são obrigados a aplicar a Lei da Republica das bananas. Pelo menos em França, Luxembourgo, Bélgica etc, etc…, se um individuo for apanhado com armas, mesmo ficticia vai logo parar na cadeia. Os juizes Caboverdianos não têm culpa dessa Lei “fantoche” criada para proteger os malfeitores

  2. o senhor precisa, então, ver o que diz a nossa lei de segurança interna. Não estamos em Guiné Bissau (ou foi la que o sr juiz estudou) para o sr. deixar em pune um alguém com duas armas. E para o seu conhecimento deveria estar em contacto com as legislações recentes ou a que fala sobre as armas e suas munições . ? o que fará o senhor no dia q alguém for levado ao tribunal com uma arma branca (faca) ????? Qual será a sua posição?????deve deixa-lo ir embora e alerta-lo a arranjar uma de fogo.

  3. Papa Diop

    Comentar pra quê!!!

  4. Salvador Varela

    se todos os tribunais cumprissem a lei rigorosamente. boa decisão. Firme e constitucional.

  5. Ilhas

    Magnifico ,adorei, a partir de agora no devia entra na união européia ,
    Pais dess , q leis de norte d Europa. Cabo verde esta de parabéns ,sim sr juiz, muito bem, excelente trabalho

  6. Midelo

    Este juiz esta a indiciar os cidadãos para adquirem armas. Uma pessoa na posse de uma arma de calibre 9 mm, é absorvido, acho um absurdo. Quem de direito para actuar porque isto não é justiça.

  7. Alcindo Santos

    è de Juizes como este que um Pais de direito precisa. Eu, nao obstante o meu passado de agente judiciario e de ordem publica, receava-me de vir no meu pais e ser abordado nas ruas da minha cidade por ninguèm. AS leis devem ser respeitadas mas tambèm od DLGs dos cidadaos.

  8. ANTONIO LIMA

    Untom BAC t xtod t comete arbitraridades tudo dia sr,dr.JUIZ.Esse sentença li deve ser do mesmo JUIZ k dze k PJ comete ilegalidade qdo ele dete kel Ganês que agora ê Guineense na posse de 1500 notas de 1000$ falsos….Bsot bai t brinca k traboi de cada um e k segurança de povo…

  9. Lela Madera

    As Polícias são encarregadas de garantir a segurança pública, protegendo o cidadão, seus bens e seus direitos. Se necessário, podem usar a força física, mas seguindo as regras.
    Os policiais são responsáveis por evitar que crimes ocorram e também investigar crimes que já aconteceram.
    É dever do cidadão quando abordado por policiais, permitir, sem resistir, que o policial o reviste, mesmo que considere a revista desnecessária. A revista pessoal é uma importante forma de evitar crimes ou descobrir crimes praticados. Pode ser feita pela polícia quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na possa de arma ou de objetos relacionados a fatos criminosos. A pessoa pode, depois, questionar a legalidade da revista perante as autoridades competentes.
    A fundamentação do meritíssimo juiz não procede.

  10. paulo

     Lei nº. 13/VII/2007 de 10 de Setembro – SEGURANÇA INTERNA
     art.º. 2 a); artº. 8 º. 1, 3º.a); artº. 10 nº. 1 a)

  11. MIRANDA ATENTO

    Sinceramente Senhor Juiz estas a brincar ou fazendo
    justiça

  12. Isso que Faltava

    Isso que faltava senhor Juiz, oras que nhos fica ta panha
    sima qualquer cidadao comum, nhos ta ser assalatdo, dadu kasso
    bodi, assassinados nhos ta passa ta toma medida, modi que é
    possivel, um individuo ta panhado na posse de duas armas, sendo uma
    considerado de arma de guerra, nho ta abssolvel, porque ka tinha
    mandato de revista e busca na pessoa. Entao onde está a lei de
    segurança Interna? Se nu fica ta spera té que tribunal da mandato
    pa policia faze revista a pessoas, nu sta na bom caminho

  13. se de facto a prisao e ilegal como alega o juiz o tribunal deve divolver essas armas que foi aprendidas a vitima.esse juiz ta sm nocao msm!! e pra rir ou pra chorar? so faltava essa.

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