Tribunal dá razão aos operários, só falta penhorar equipamentos

12/06/2013 00:14 - Modificado em 12/06/2013 10:28
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CabocemO Tribunal da Comarca de Porto Novo, ilha de Santo Antão deu resposta positiva a providência cautelar interposta pelos trabalhadores Cabocem que pedia o arresto dos bens dessa fábrica de cimento pozolânico como forma de reaverem as suas remunerações. Com decisão do Tribunal, os operários aguardam o cumprimento da ordem judicial para impedir sejam vítimas de um calote à portuguesa: regressarem a casa com as mãos a abanar.

No dia 27 Maio, o NoticiasdoNorte avançou em primeira mão que os 23 trabalhadores da Cabocem, com o apoio do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão, e do advogado que os representa, os operários interpuseram uma acção judicial para reaverem os próprios salários.

Direitos

Com oito meses de salário por receber, na razão total de 3.539.584 escudos, e a viverem em situação de penúria, os trabalhadores dessa fábrica de cimento pozolânico tomaram uma decisão para evitar novos transtornos. Pediram ao Tribunal da Comarca de Porto Novo que arrestasse três camiões, um motor eléctrico, um gerador e um compressor de ar que estão nas instalações da Cabocem para salvaguardar os direitos laborais dos operários dessa unidade fabril.

Resolução

Volvidos cerca de duas semanas, o Tribunal resolve parte desse drama vivido pelos trabalhadores, e devolve-lhes a esperança de um dia virem a receber o seu salário, e iniciarem uma vida nova. A instância judicial validou o pedido de penhora dos bens da Cabocem que estão nas suas instalações na cidade do Porto Novo e indicou que devem ficar sob a tutela do fiel depositário do SLTSA, o cidadão Ramiro de Oliveira

Execução

Mas o certo é que a sentença do Tribunal deve ser cumprida nas próximas horas porque o fiel depositário do SLTSA e um oficial de justiça se deslocaram, na manhã desta terça-feira, 11, às instalações da fábrica, local não se encontrava qualquer representante da Cabocem.

Os trabalhadores aguardam com ansiedade a execução da medida judicial, mas “felizes” por terem garantido o arresto dos bens da Cabocem para que possam reaver os salários em atraso e uma eventual indemnização no decurso do processo de rescisão do contrato de trabalho por justa causa do trabalhador com base nas leis do Código Laboral, porque essa unidade industrial está neste momento, praticamente paralisada.


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