Posse de cocaína: Homem regressa em liberdade depois de passar cinco meses na prisão

11/06/2013 00:05 - Modificado em 11/06/2013 00:05

tribunal mindeloO Tribunal da Comarca de São Vicente condenou um cidadão nigeriano a três anos de prisão por posse de estupefacientes, porém, suspendeu a medida da pena por um período de três anos. O homem foi ainda absolvido do crime de associação criminosa e, assim, regressa em liberdade, depois de ter cumprido prisão preventiva na Cadeia de São Vicente.

 

O 1º Juízo Crime proferiu a leitura da sentença de um processo-crime que acusava um cidadão nigeriano dos crimes de tráfico de droga e associação criminosa. O comerciante de 30 anos que reside na zona de Fonte Inês foi detido pela Polícia Judiciária durante uma busca na sua residência, depois de ter sido referenciado pelas autoridades criminais como suspeito “traficante” de estupefacientes na ilha de São Vicente.

Na sequência da operação policial, no mês de Dezembro de 2012, a PJ encontrou 57 gramas de cocaína escondida em máquinas de barbear que estavam num caixote que o cidadão recebeu da cidade da Praia. E, para além das máquinas de barbear, o caixote continha batedeiras e outros electrodomésticos requisitados pelo indivíduo e por um outro comerciante de nacionalidade nigeriana.

 

Provas

Presente ao juiz de instrução criminal, o magistrado analisou os factos e com base na jurisprudência e nas leis penais entendeu convolar o crime, porque não obteve “provas verídicas” de que se tratava de um traficante de estupefacientes. Isto, porque do processo não constam documentos ou imagens a provar que o suspeito estaria a traficar droga na ilha, o que ficou provado em Tribunal, é que o cidadão foi encontrado na posse de alguns gramas de cocaína.

 

Justiça

Perante os factos, o Juízo Crime aplicou as leis vigentes na Lei de Combate ao Tráfico de Estupefacientes e decidiu condenar o arguido com uma pena de três anos, suspensa pelo mesmo período, porque na base das medidas de prevenção geral, o homem não atesta ser um perigo para a sociedade, pois exercia uma profissão e mantê-lo na cadeia seria aplicar uma medida de pena que não se adequa ao caso.

  1. Malaguitinha

    Até quando vamos continuar a ter essas situações de absolvição desses marginais na nossa terra? É claro que os nigerianos não entram em Cabo Verde para consumir droga. Qualquer um deles que tiver na sua posse poucos gramas dessa substância, é claro que é para vender a quem a consome. É pena que só os nossos juízes é que não vêm aquilo que nós, os cidadãos comuns vemos todos os dias. É por essas nossas brandas leis que esse marginais se sentem cada vez mais à vontade para continuarem a prevaricar.

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