MP e defesa de Adilson recorrem ao STJ para contestarem pena de 25 anos de prisão

5/06/2013 01:23 - Modificado em 5/06/2013 07:41

Reconstituição do assasinato de Nádia Aleixo_O Supremo Tribunal de Justiça vai ter que intervir na decisão do 1º Juízo Crime da Comarca de São Vicente que aplicou uma pena de 25 anos de prisão ao cidadão Adilson da Luz pelo assassinato da ex-companheira, Nádia Aleixo, na zona de Espia. Adilson pode ver a pena mantida ou reduzida, porque a sua advogada e o representante do Ministério Público, interpuseram um recurso de contestação junto do STJ.

 

Por considerar que a pena aplicada ao arguido foi “excessiva”, a advogada de defesa oficiosa, em conciliação com Adilson da Luz, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça para contestar a medida de pena aplicada em primeira instância: 25 anos de prisão pelo crime de homicídio agravado e abuso de armas.

 

A causídica Elisabete Santos continua a defender que “o arguido terá de ser condenado porque assumiu a prática do crime. Mas a pena que lhe foi aplicada é extremamente elevada, pelo que a condenação deve ser proporcional ao acto, de modo que se deve excluir a agravação por asfixia, porque em julgamento não ficou provado esse facto.”

 

Este online sabe que os argumentos da defesa para contestar a decisão final do Primeiro Juízo levam em conta atenuantes e, ainda, o relatório médico que se refere aos traumatismos provocados pelos golpes de garrafa. E como não houve uma autópsia ao corpo que já se encontrava em avançado estado de decomposição, não há como provar que houve estrangulamento.

 

Para a advogada de Adilson da Luz, atendendo às circunstâncias do crime, as atenuantes que ao longo do processo se desenvolveram, a perícia feita durante a visita a casa onde ocorreu o caso e a confissão do arguido, a decisão final do processo por parte do STJ deve levar em conta as atenuações da pena.

 

Abuso de armas

 

Adilson da Luz foi condenado a um ano de prisão pela prática deste crime, mas no entender da defesa e do representante do Ministério Público, procurador Vital Moeda “o crime de homicídio qualificado acabou por consumir o crime de abuso de arma”.

 

É neste sentido que as duas partes remeteram um recurso ao STJ para contestar a decisão do juiz e, ao que parece, esta condenação da primeira instância pode vir a ser anulada pelo Supremo Tribunal da Justiça. Quanto à medida de pena, 25 anos de prisão, o MP pedia pena superior a 21 anos, enquanto que a defesa por considerar que não houve situações agravantes, concebe-o como um crime de homicídio simples.

 

  1. Emmanuel Rosado

    Mas afinal em que país nós estamos. Os familiares da vítima, deveriam também interpor recurso ao S.Tribunal, para contestar a decisão da defesa em pedir a anulação da decisão em 1ª instância, sua advogado abusada, então o gajo mata com uma frieza dos diabos, esconde o cadáver, fez Ceia de Natal com os familiares e estes perguntavam pela namorada dizia que não sabia do paradeiro dela!? o que é isso estamos perante um criminoso, grande psicopata.

  2. Emmanuel Rosado

    (Continuação) Segundo consta e de informação segura, desde do 1º dia que entrou na Cadeia em prisão preventiva, sempre esteve no maior relax possível, como se nada tivesse acontecido, pior agora que já foi condenado, totalmente relaxado, com o espírito de dever comprido, matou e matado está. Vejam só o perfil desse cidadão. Pois ele deve é passar 25 anos mas efectivos na cadeia, se direito a redução de nada, cumprir na integra até o ano de 2038.

  3. Baldoque

    Deve ser proporcional? Então em vez de 25 anos de prisão devia-se aplicar-lhe garrfadas até morrer, não?.
    Advogada Besta. Devia argumentar de outra forma.

  4. Nádia

    Espero que continue com a mesma pena. 25 anos é pouco. E essa advogada só pode estar a querer mostrar trabalho e que trabalho, defender assassino.

  5. HL

    Essa advogada devia pegar 10 anos da pena do seu protegido psicopata. pq tambem el é doente.

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