Uma auto-estrada para resolver o problema da morosidade

3/06/2013 00:25 - Modificado em 3/06/2013 00:25

jose carlos correiaFoi aprovada a proposta de lei sobre o regime de utilização dos meios informáticos para a tramitação e comunicação electrónica dos actos e processos e a transmissão de peças processuais. Para o Ministro da Justiça, esta lei vai garantir o reforço das normas para impedir a violação do segredo de justiça , pelo que os ganhos a favor da justiça cabo-verdiana serão alcançados com a execução dessa lei.

O Ministro da Justiça, José Carlos Correia demonstrou a sua satisfação com a aprovação da proposta de lei que visa introduzir a utilização de meios informáticos na tramitação dos processos judiciais em Cabo Verde. O Ministro da Justiça sublinhou que essa lei vai trazer vantagens para o sistema judicial cabo-verdiano, numa altura em que a questão da morosidade da justiça é defendida por vários cidadãos como um entrave à tramitação dos processos judiciais.

Expectativas

Segundo o ministro José Carlos Correia, “vamos ter um instrumento muito importante que será uma autêntica auto-estrada para resolvermos o problema da morosidade da justiça. A utilização de meios informáticos para a tramitação dos processos judiciais vai trazer facilidades aos advogados que passam a ter um tempo de trabalho maior, pelo que podem comunicar com os Tribunais à distância e, de todo o modo, vão poder receber ou enviar peças para o processo”.

O Ministro da Justiça assegura que à luz da experiência noutros países onde a utilização de meios informáticos para a tramitação dos processos judiciais deu resultados positivos, em Cabo Verde a utilização desses instrumentos a partir do mês de Julho vai permitir que em Outubro, com a abertura do novo ano judicial as partes envolvidas no processo apreciarão de forma positiva a decisão de dotar o país de uma lei que permita a tramitação electrónica de processos judiciais.

Segredo de justiça

O ministro José Carlos Correia garante que essa lei continuará a salvaguardar o segredo da justiça, pelo que não vai haver fuga de peças processuais. “Creio que a garantia será reforçada porque, se neste momento, é possível roubar uma peça de papel, ou seja, arrancar uma folha do processo, já não será possível no novo sistema que está a ser idealizado. Isto porque, as peças estarão sujeitas a um controlo de uma base de dados como os aspectos de segurança reforçados”.

O Ministro da Justiça acrescenta que a adulteração das peças não será possível, porque vai haver um processo de autenticação mediante assinatura digital e uma base de dados de credenciação, de modo que as garantias vigentes indicam a não existência de problemas que implicam a violação do segredo de justiça.

Votação

De realçar que a lei foi aprovada com 33 votos do PAICV, 21 contra do MPD, estando os dois deputados da UCID ausentes no momento da votação. Os deputados do MPD votaram contra porque a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) não fará parte do conselho de gestão do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

 

  1. mendes

    Ki ta kaba ku morozidadi di justisa na CV é kaba ku nogósiu entri juízis e advogadus

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