Debate com o primeiro-ministro marca segunda sessão plenária do mês de Junho

O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Os negócios do Estado e a protecção do interesse público”, marca a segunda sessão plenária do mês de Junho, que arranca esta quarta-feira, 28, na Assembleia Nacional.

De acordo com a nota do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, o tema para o debate foi proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

Além do debate com o primeiro-ministro, consta ainda um conjunto de propostas de resolução, nomeadamente, a discussão na generalidade do projecto de lei que estabelece o regime financeiro dos municípios e a discussão na generalidade e especialidade da proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar na generalidade e especialidade, em regime de urgência, a proposta de lei que procede à terceira alteração ao Código Laboral cabo-verdiano, aprovado pelo decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de Outubro.

O projecto de resolução que altera a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o programa “Casa Para Todos”, fixação das actas da sessão solene de boas-vindas ao Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, e da segunda sessão plenária de Janeiro de 2022 e da primeira sessão plenária de Fevereiro de 2022 são outros pontos da agenda.

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