Uso indevido de viaturas do Estado: Quem fiscaliza o “fxa um oi p fze um jitin”

30/05/2013 01:36 - Modificado em 30/05/2013 01:36

viatura estadoNo mês de Junho entra em vigor a Lei que regula a utilização das viaturas do Estado para pôr ordem ao uso indevido de veículos que, à priori, deveriam ser utilizados apenas para serviço público. É que a moda pegou na sociedade cabo-verdiana e vários funcionários aproveitaram da inexistência de uma fiscalização por parte do Estado para utilizarem as viaturas “a seu belo prazer, prejudicando o erário público e a própria imagem da Administração Pública”.

 

Para reverter essa situação e tentar acabar com as “mordomias”, em Abril de 2013 o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma no âmbito das medidas de racionalização das despesas públicas e de moralização de utilização dos bens do Estado, enquadrando o projecto que regula a utilização dos veículos do Estado.

Esta medida na altura anunciada pelo porta-voz dessa sessão do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, Ministro da Defesa, surgiu como forma de “criar um quadro de maior rigor e de maior cuidado no que diz respeito à utilização das viaturas do Estado, com o objectivo claro de pôr termo ao uso indevido das viaturas do Estado”.

 

Serviço Público

A referida lei que foi oficializada no Boletim Oficial aplica-se à administração directa do Estado independentemente do grau de autonomia, aos institutos públicos, empresas públicas e projectos financiados no âmbito da cooperação internacional.

Segundo a Lei do Uso de Viaturas do Estado, as viaturas só podem ser utilizadas para o serviço público. Mas a lei prevê que em situação excepcional, possa haver o uso para fins pessoais, porém, sob regime de autorização legal a ser publicada no BO.

Por outro lado, o Governo define que “qualquer violação que ocorra a esse novo regime será considerado infracção disciplinar grave e a lei determina um regime de coimas que irá de dez mil escudos a 100 mil escudos pela utilização indevida ou abusiva das viaturas do Estado”.

 

Controlo

Para fazer a fiscalização dos veículos de “chapa amarela”, o Governo delega à Polícia Nacional a obrigação de apreender toda e qualquer viatura do Estado que seja encontrada em contravenção com essa lei e que todos os veículos do Estado serão dotados de um livro de registo e controlo que deverá ser preenchido pelo serviço responsável pela gestão da viatura.

Mas a tarefa de fiscalizar imposta à PN parece difícil de executar, porque a Polícia Nacional tem outras áreas de actuação e não dispõe de meios técnicos para vigiar durante 24 horas a circulação das viaturas do Estado nas estradas de Cabo Verde.

Por seu lado, a Direcção-Geral do Património do Estado tem um problema por resolver, porque ao que tudo indica, há alguma dificuldade para controlar o parque automóvel que não pára de crescer. E este online sabe que para a lei ter os “efeitos desejados” é preciso que haja uma fiscalização “correcta” por parte das autoridade, porque senão o “fxa um oi p fze um jitin” vira moda e a lei fica apenas pelo papel.

 

  1. O pedestre

    Ah!, como é 1 prazer ver esta gente palmilhando, como eu, as ruas desta nossa linda cidade (e ñ só), mormente agora q a C. Municipal está tornando-as… um brinco! Acabaram-se as mordomias obscenas! Afinal, somos todos bípedos e, se Deus nos deu as 2 pernas é para fazermos o bom uso delas . Boa! Os tempos ñ estão nada de feição, combustível ta cór, dnher ta rór e o meio-ambiente agradece! Força aí, pessoal! Finalmente, já vi este Govº fazer 1 coisa de jeito. Aplausos!!! A-l-e-l-u-i-a!!!

  2. Fiscalização

    Fiscalização por parte na PN?!!! Isso é treta. Será que vão fiscalizar o abuso perpetrado pelos seus comandantes nas viaturas do estado? Se realmente quiserem fiscalizar, permitam que esta seja feita por uma comissão de cidadãos credíveis, com autoridade legal para o efeito. Por pessoas que não estão ligadas a administração pública e muito menos aos partidos, e ai sim poderemos falar de uma comissão que funcione. Caso contrário é tudo conversa para boi dormir.

  3. MIRANDA ATENTO

    Ja todos nos sabemos que esse e conversa para boi dormir nunca mais o sábado vai chegar lei e só para coitado todavia vamos ficar a espera no que isso vai dar .

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.