Caso Nady: Defesa pondera recorrer ao STJ para contestar pena de 25 anos de prisão aplicada a Adilson

27/05/2013 01:09 - Modificado em 27/05/2013 01:09

O Supremo Tribunal de Justiça pode vir a intervir na decisão do 1º Juízo Crime da Comarca de São Vicente que aplicou uma pena de 25 anos de prisão ao cidadão Adilson da Luz pelo assassinato da ex companheira, Nádia Aleixo na zona de Espia. Adilson pode ver a pena mantida, ou reduzida, caso permita a sua advogada interpor um recurso de contestação da pena junto do STJ.

 

 

Elisabete Santos, advogada de defesa oficiosa, disse que se o seu constituinte, assim entender, vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, pois considera a “ pena excessiva” e que “a condenação deve ser proporcional ao acto, pelo que o Tribunal deve excluir a agravação por asfixia, porque em julgamento não ficou provado esse facto.”

A advogada sublinha que o relatório médico refere-se aos traumatismos provocados pelos golpes de garrafa e como não houve uma autópsia ao corpo que já se encontrava em avançado estado de decomposição, não há como provar que houve estrangulamento.

Segundo Elisabete Santos atendendo as circunstâncias do crime, as atenuantes que ao longo do processo se desenvolveram, a perícia feita durante a visita a casa onde ocorreu o caso, e a confissão do arguido tudo indicava que o Tribunal ia levar em conta as atenuações da pena.

Questionada sobre pena, isto é 24 anos por crime de homicídio agravado, e um ano por abuso de armas, a causídica afirma que “julgo haver algum erro, porque há uma sentença condenatória com aplicação das penas. Mas o que aconteceu é que o Ministério Público não se pronunciou quanto a crime de abuso de armas, e foi o próprio a dizer que o crime de homicídio qualificado acaba por consumir certamente o crime de abuso de arma”.

Elisabete Santos sublinha partilhar da posição do MP, e o que deveríamos estar seria perante o crime de homicídio, e não um crime de abuso de armas. “Há um cúmulo jurídico que acaba de certa forma por não existir, porque há 24 mais um por aquilo que foi pronunciado pelo MP. São 25 anos, onde está o cúmulo jurídico quando a pena máxima que lhe foi aplicada foi vinte e cinco anos.

  1. HL

    Mais um advogado megalonomo a querer reverter as coisas, queria ver se fosse um familiar dela a ser assassinada, recorrer ao supremo tribunal para atenuar a pena de um bandido frio e calculista. o que os advogados não fazem por dinheiro. A sra advogada devia tentar o caso lancha voadora (bandida).

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2017: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.