Assassinato de Nady: Ministério Público pede pena superior a 21 anos para ex-companheiro

24/05/2013 01:02 - Modificado em 24/05/2013 01:02

cela-prisaoNas alegações finais sobre o processo-crime que acusa o cidadão Adilson da Luz da prática de um crime de homicídio agravado, o Ministério Público pediu uma condenação superior a 21 anos. O magistrado sublinha que Adilson matou Nádia Aleixo por motivos fúteis e recorrendo à asfixia. Mas a defesa do arguido contrapôs esse pedido e, com base em atenuações, defendeu que Adilson deve ser condenado por homicídio simples, porque não houve uma autópsia ao corpo para provar que o mesmo estrangulou a vítima.

 

Depois de estarem presentes na reconstituição do crime, o procurador Vital Moeda, representante do Ministério Público e a defensora oficiosa de Adilson da Luz, Elisabete Santos, tiveram oportunidade em sede de julgamento de fazerem as alegações à volta do caso do assassinato de Nádia Aleixo, numa audiência que antecede a leitura da sentença.

De acordo com o procurador, o Ministério Público formou a sua convicção que houve situações que determinaram a deterioração do relacionamento amoroso entre a vítima e o arguido, pelo que, por motivos de ciúmes, Adilson teve um comportamento agressivo para com a vítima, acabando depois, por assassiná-la.

 

Agravações

O magistrado Vital Moeda relembrou as declarações do arguido quando foi presente ao juiz para interrogatório e salientou que “não havia necessidade de retirar a vida à vítima. Mas por motivos fúteis, ele cometeu um crime de homicídio agravado, ou seja, para além das várias agressões com a garrafa, este asfixiou a vítima com o uso das mãos”.

O certo é que quando foi enviado para a prisão preventiva, Adilson afirmou que tinha asfixiado Nádia Aleixo, mas em sede de julgamento remeteu esse facto ao silêncio, porém, para o Ministério Público, de facto houve um crime de homicídio pela via do estrangulamento, por isso, para haver justiça, o acusado deve ser condenado pelo crime de homicídio agravado.

 

Atenuações

Mas a defesa de Adilson da Luz não teve o mesmo entendimento da causa e nas suas alegações contrariou as agravantes da pena defendidas pelo procurador Vital Moeda. A advogada Elisabete Santos referiu que justiça deve ser feita, mas na base das provas produzidas durante a audiência de julgamento.

A causídica sublinha que, ao confessar o crime, Adilson colaborou na descoberta da verdade e que, em nenhum momento, este tentou ocultar o cadáver da vítima. “O rompimento da relação gerou a situação e, de facto, o arguido tem a consciência da gravidade da sua conduta. Na altura não revelou a prática do crime porque teve medo de sofrer represálias. Mas, hoje está arrependido pela prática desse acto irreflectido”.

Segundo a advogada, a condenação deve ser proporcional ao acto, pelo que o Tribunal deve excluir a agravação por asfixia, porque em julgamento não ficou provado esse facto. Elisabete Santos sublinha que o relatório médico refere-se aos traumatismos provocados pelos golpes de garrafa e como não houve uma autópsia ao corpo que já se encontrava em avançado estado de decomposição, não há como provar que houve estrangulamento.

 

Desculpas

Por entender que não existem situações agravantes, a defensora oficiosa de Adilson da Luz pediu uma condenação por homicídio simples, cuja pena se situa entre os 10 e os 16 anos de prisão. A sentença está marcada para esta sexta-feira, dia 24 pelas 8:30 h, no Primeiro Juízo Crime. De realçar que no final da audiência, Adilson da Luz pediu perdão à família e às pessoas próximas de Nádia por aquilo que fez à vítima.

 

  1. Santa Luzia

    Se fosse em França o assassino apanhava pelo menos 30 anos de cadeia. A justiça em Cabo verde é muito fraca. Ela deve e tem que ser revista. Um violador de menores ou adultos apanham a mesma pena em França, ou seja 30 anos.—

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