Arrisca pena de prisão

21/05/2013 00:18 - Modificado em 21/05/2013 00:18
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bafometroO homem com cerca de 50 anos que foi detido a conduzir com uma taxa de 2,79 g/l de álcool no sangue será submetido a julgamento sumário. De realçar que esta taxa, de acordo com a lei do álcool, permite a aplicação de uma pena efectiva de prisão ou a inibição de condução, mas o certo é que o cidadão irá pagar uma multa inferior a 22.500 escudos, situação vigente em casos anteriores.

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente aplicou Termo de Identidade e Residência ao indivíduo detido pela Polícia Nacional a conduzir sob efeito do álcool. O homem foi submetido a um teste de alcoolemia que acusou 2,79 g/l de álcool no sangue.

Deste modo, foi detido pela PN que o apresentou às instâncias judiciais e o juiz aplicou-lhe TIR porque o crime de condução sob efeito de álcool determina a aplicação desta medida de coacção e posterior realização de um julgamento sumário.

O julgamento deste cidadão será no dia 24 de Maio, no 2º Juízo Crime para a aplicação de uma pena, mas o certo é que o cidadão pagará uma multa inferior a 22.500 escudos, situação vigente em casos anteriores.

Porém, é necessário ressalvar que com a entrada em vigor da lei do álcool, os cidadãos que conduzirem com uma quantidade superior a 0,80 g/l de álcool no sangue passam a estar sujeitos a contra-ordenações graves que passam pela aplicação de coimas.

E caso o nível de alcoolemia ultrapassar o valor de 1,20 g/l, a infracção passa então a ser considerada como um crime punido com pena de prisão ou medidas cautelares, como a inibição de conduzir até ao período de dois anos.

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