Agressão ao funcionário da PJ: Jovens vão a julgamento por suspeitas de ofensas e roubo

14/05/2013 00:53 - Modificado em 14/05/2013 00:53

justiça3A ACP requerida pela defesa de um dos jovens acusados de atacar um técnico auxiliar da Polícia Judiciária, na zona da Rotunda da Ribeira Bote, ilha de São Vicente, conheceu o seu desfecho final. Por decisão judicial, os cinco indivíduos sentar-se-ão no banco dos réus para responderem a uma acusação de ofensas qualificadas, roubo, resistência à autoridade e detenção de arma proibida.

O Tribunal da Comarca de São Vicente proferiu um despacho de pronúncia revelando haver factos que permitem levar os cinco jovens, com idades compreendidas entre os 17 e os 23 anos a julgamento. O caso conhece agora um novo capítulo, uma vez que os suspeitos foram postos em liberdade porque o Supremo Tribunal de Justiça rectificou a medida de coacção que passou de prisão preventiva para Termo de Identidade e Residência.

Por seu lado, os advogados dos suspeitos autores do ataque ao técnico da PJ, César Silva, convocaram para o dia 6 de Maio, uma Audiência Contraditória Preliminar que tinha como base colocar os jovens em liberdade, situação antecipada pelo STJ e, ainda, provar que o ataque à pedrada foi perpetrado pelo adolescente de 15 anos e que não houve co-autoria dos cinco indivíduos.

Decisão

Mas o certo é que os fundamentos da defesa não convenceram o Juízo Crime que, para além de interrogar o ofendido, os arguidos e de apreciar as acusações reiteradas pelo Ministério Público, inquiriu testemunhas arroladas ao processo e, no final, recolheu indícios que não permitiam arquivar o caso.

Neste sentido, o juiz Antero Tavares emitiu um despacho segundo o qual estão preenchidos os pressupostos para manter a acusação deduzida pelo MP para que os indivíduos possam responder em sede de julgamento de modo a apurar qual foi a intervenção dos jovens no caso e, no fim, aplicar a medida de pena àqueles que vierem a ser declarados culpados.

Caso

Recorde-se que a situação ocorreu no dia 1 de Fevereiro, na Rotunda da Ribeira Bote, quando César Silva foi comprar uma sanduíche numa lanchonete ambulante. Segundo a acusação, ao aperceber-se que um grupo do qual faziam parte os suspeitos estava a assaltar um homem, acabou por interceptar um dos intervenientes.

Mas acabaria por ser atacado com pedras, pontapés e garrafas pelos indivíduos que o deixaram inconsciente à beira da lanchonete ambulante. E, na sequência do ataque, os jovens roubaram-lhe a sua carteira e a sua pistola de serviço, uma arma de calibre 7.65.

  1. Mindelense

    “…o certo é que os fundamentos da defesa não convenceram o Juízo Crime” – Todo mundo que sabe deste caso e que conhece estes jovens, ficaram estupefactos com a primeira decisão, de terem sido libertados, são do piorio, bandidos da pior espécie, é incrível como aparecem advogados na Praça a defender pessoas (se é que são pessoas) que atacam inocentes, e até um policial que mesmo na sua folga, colocou a sua vida em risco para defender um cidadão, ainda é punido por estes advogados….

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