Agressão ao funcionário da PJ: STJ considera que o Juiz decretou prisão preventiva de forma arbitrária e baseada em suposições

6/05/2013 00:03 - Modificado em 6/05/2013 00:03

juizA decisão do Supremo Tribunal de Justiça em soltar os cinco jovens detidos em prisão preventiva por suspeita de participarem num ataque ao técnico auxiliar da Polícia Judiciária, César Silva em São Vicente veio aquecer o momento de tensão que se assiste à volta do caso que envolve a defesa dos indivíduos, a Polícia Judiciária e o Primeiro Juízo Crime.

 

O NoticiasdoNorte anunciou em primeira mão que o STJ deu razão à defesa dos jovens que interpôs um pedido de alteração da medida de coacção. Pelo que, no dia 2 de Maio, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou ao Primeiro Juízo Crime, instância judicial que enviou os suspeitos para a prisão que os colocasse “imediatamente” em liberdade.

De acordo com o Acórdão do STJ a que o NN teve acesso, o Conselho de Juízes rectificou a medida de coacção que passou de prisão preventiva para Termo de Identidade e Residência por considerar que o despacho do juiz Antero Tavares não possui fundamentos “susceptíveis” de provar que a aplicação da prisão preventiva é a medida de coacção adequada ao caso.

 

Nulidade

 

“O despacho mostra-se nulo porque houve violação dos dispostos que preenchem os requisitos de um despacho judicial. Fica-se por saber como é que o magistrado sabe que a medida aplicada é adequada às exigências cautelares e proporcional à gravidade do crime, por isso, entende-se haver nulidade porque a aplicação da prisão preventiva não pode ser arbitrária e nem baseada em suposições” explica o Acórdão do STJ.

E com esta “machadada” do Supremo Tribunal de Justiça no despacho do juiz Antero Tavares parece que o caldo entornou e está-se na iminência de um curto-circuito em que de um lado está a defesa dos jovens e do outro, o Primeiro Juízo, o Ministério Público e a PJ.

 

Confronto

 

É que os advogados dos suspeitos autores do ataque ao técnico da Polícia Judiciária convocaram para esta segunda-feira, 6 de Maio, uma Audiência Contraditória Preliminar que tem como base colocar os jovens em liberdade, situação que foi antecipada pelo STJ e ainda, provar que o ataque à pedrada foi perpetrado pelo adolescente de 15 anos e que não houve co-autoria dos cinco indivíduos.

Os dados para a realização da audiência estão lançados. A defesa, o Ministério Público e a PJ têm uma palavra a dizer sobre o caso e espera-se que o “confronto na sala de audiências seja pacífico”, porque no final, a decisão de arquivar o processo ou levar os suspeitos a julgamento, estará do lado do juiz Antero Tavares que já viu a sua primeira decisão sobre o caso chumbada pelo STJ.

  1. Mindelense

    Com a vergonha da última matéria do caso da “Lancha Voadora” no jornal a Nação em que um jurista português acha que as prisões e as investigações foram inconstituicionais, este caso aqui não seria de estranhar que esses larápios do STJ não fizessem diferente. Mas eu acredito no Juiz Antero Tavares que não tem mãos a medir sobre estes marginais, bandidos e parasitas. Força César – PJ, não te preocupes o destes bandidos está guardado.

  2. Bitoiss

    Este Supremo Tribunal anda a soltar criminosos.
    Então bater num Profissional da PJ (que nada fez para merecer, a não ser tentar evitar um assalto) e ainda vai ser-lhes aplicado o TIR? Quem merece um TIR(o) são os juízes do STJ.
    E esses advogados de MERDA que andam aí na nossa praça começam a merecer que a população lhes “faça a folha”. É só aparecer bandidos que lá vão eles a correr. (não sou contra a que todos têm direito a defesa… mas)
    Eles sabem que ao menor de 15 anos não ser-lhe-á aplicad

  3. Bitoiss

    não ser-lhe-á aplicado PRISÃO, por isso querem por a culpa toda nele. Todos participaram no ataque e não vamos ver que desferiu a pedrada. e os pontapés quem os desferiu?.
    Se o policial tivesse morrido?? Os nossos tribunais não querem justiça. Estão mais preocupados com outras coisas. A ver vamos o dia que um Juíz do STJ ou seu familiar for pego nas malhas destes gatunos…

  4. Joana Couto

    Teste.

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